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Enquanto os moçambicanos aguardam o anúncio da composição do “grupo consultivo de eleições”, a ser feito brevemente pelo Presidente da República, com o objectivo de discutir a viabilidade da realização das eleições distritais em 2024, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) veio a público afirmar não estar disponível para integrar a referida equipa.
Segundo a terceira maior força política do país, a decisão deve-se ao facto de o escrutínio já ter sido agendado na Constituição da República, pelo que “não podemos simplesmente atropelar a Constituição para não realizar eleições distritais ou mesmo para acomodar um possível terceiro mandato [de Filipe jacinto Nyusi, na Presidência da República]”.
“Queremos deixar claro que o Partido MDM não estará disponível para, mais uma vez, gastar recursos públicos com comissões que não resolvem os problemas de desenvolvimento do país. (…) Não contem com o MDM para isso”, defendeu Ismael Nhacucué, porta-voz do MDM, em conferência de imprensa concedida esta quarta-feira.
O MDM diz estar disponível apenas para discutir, de forma responsável, inclusiva e definitiva, todo o pacote de descentralização (eleições autárquicas, distritais e provinciais), porém, com uma definição clara das competências a serem transferidas para os municípios e o modelo de eleição.
O segundo maior partido da oposição diz ainda estar disponível para discutir, com clareza, a Lei das Finanças dos órgãos descentralizados e a respectiva política fiscal. “O MDM não vai tomar nenhuma decisão contrária à Constituição ou contra o povo moçambicano”, reiterou.
Lembre-se que, desde Maio de 2022, o Chefe de Estado, Filipe Jacinto Nyusi, tem defendido a ideia de o país reflectir a pertinência de realizar as eleições distritais em 2024 e, para tal, anunciou, em Dezembro passado, durante a apresentação do Informe Anual sobre o Estado Geral da Nação, que o Governo vai criar, no princípio deste ano, “um grupo consultivo de eleições, envolvendo todas as sensibilidades da sociedade”, com vista a “melhor preparar” o escrutínio distrital.
Segundo o Presidente da República, o grupo de trabalho terá como missão “fazer uma reflexão profunda e fundamentada sobre a pertinência ou não das eleições distritais para 2024”, sendo que o resultado dessa reflexão será submetido à Assembleia da República para decisão final.
Nyusi entende ser importante desenvolver-se “uma democracia sólida e sustentável, capaz de nos unir naquilo que é essencial, evitando atritos sobre assuntos marginais, que nos possam dividir”, no entanto, a realidade mostra o contrário.
Para além dos partidos políticos, refira-se, a proposta feita pelo Presidente da República está a ser criticada também pelas organizações da sociedade civil. No último domingo, o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) defendeu haver condições para o país realizar as primeiras eleições distritais, em 2024, tal como determina o número 3 do artigo 311, da Constituição da República.
Sublinhe-se que o adiamento das eleições distritais de 2024 é um projecto unilateral do Presidente da República e da Frelimo e é visto pelos críticos como uma forma de Filipe Nyusi forçar a revisão da Constituição da República, com vista a acomodar o almejado terceiro mandato.
Aliás, a reflexão sobre a viabilidade ou não das eleições terá lugar meses antes da realização da II Sessão Ordinária do Comité Central da Frelimo, que será determinante para escolha do próximo candidato presidencial da Frelimo. (A. Maolela)
