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É uma nota de repúdio enviada ao Ministro dos Recursos Minerais e Energia e que já se encontra também na mesa do Presidente da República, Filipe Nyusi, do Provedor da Justiça, da Procuradoria-Geral da República, da Embaixada do Brasil em Moçambique, da Vale Moçambique e de outras entidades.
Em causa está o incumprimento, por parte da Vale Moçambique, do dever de indemnizar os reassentados de Cateme e o fim das sucessivas ameaças a estes. A nota de repúdio em nossa posse foi elaborada em Dezembro do ano passado pela Associação Rede dos Direitos Humanos (ARDH), uma organização com representação em todo o país e que luta pela valorização dos direitos humanos.
De acordo com a nota, há mais de oito anos que uma parte das famílias que habitavam nas zonas de produção de carvão mineral, no Município da Vila de Moatize, foi reassentada em Cateme, no âmbito de uma licença titulada pela Vale Moçambique para exploração de carvão mineral. Escreve a ARDH que, antes de serem reassentadas, estas famílias desenvolviam a actividade de Olaria, que até então, junto com a prática de agricultura, era a sua principal senão a única base de sustento. Contudo, com o reassentamento, viram-se obrigadas a deslocarem-se para Cateme, onde têm vindo a viver na penúria.
Segundo a ARDH, a localidade de Cateme dista a cerca de 40 quilómetros do distrito de Moatize, e a multinacional Vale Moçambique até hoje não cumpriu na totalidade os compromissos havidos com o governo no âmbito do projecto de implementação do reassentamento. Conforme consta na nota, a Vale Moçambique ainda deve 60 mil meticais para cada família reassentada contra os 120 mil meticais previamente acordados como forma de ressarcir as comunidades que perderam suas fontes de renda.
Um outro problema denunciado e repudiado pela ARDH tem a ver com as condições de habitabilidade que são precárias e impróprias para uma sã sobrevivência, aliada às constantes fissuras nas casas, provocadas pelas explosões de dinamite e as doenças respiratórias decorrentes da poluição da mineração. A ARDH denunciou, através da missiva, a detenção arbitrária dos activistas dos direitos humanos e as constantes ameaças protagonizadas pelo governo distrital de Moatize à população que simplesmente exige os seus direitos.
Para a ARDH, é importante e urgente que se crie uma comissão de inquérito envolvendo diferentes entidades para verificar as condições ambientais e de habitabilidade da comunidade lesada e cumprir-se tudo o que foi acordado antes da retirada da Vale Moçambique. (Carta)
