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A mineradora brasileira Vale está de saída de Moçambique. Recentemente celebrou um acordo vinculativo com a Vulcan Minerals para vender a mina de carvão de Moatize e o Corredor Logístico de Nacala no valor total de 270 milhões de dólares americanos.
A Vale chegou a Moçambique em 2007, ano em que rubricou um contrato mineiro com o Governo nos termos do qual lhe foi atribuída uma concessão numa vasta área no Distrito de Moatize, em Tete, abrangendo terras que eram ocupadas por mais de mil famílias.
Desde lá até cá, a Vale esteve sob escrutínio de organizações da sociedade civil, entre as quais a OAM. Um dos cavalos de batalha da OAM exigia o reassentamento condigno das comunidades afectadas pelas actividades da Vale, incluindo o pagamento de uma "indemnização justa" às famílias afectadas. Alguns processos judiciais interpostos contra a Vale conheceram seus desfechos e os outros aguardam por uma decisão final.
Recentemente, a OAM interpôs um processo junto ao Tribunal Administrativo para que intimasse o então Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) a aplicar, a Vale Moçambique, uma multa no valor correspondente a 10% do valor do empreendimento, pelo incumprimento do Plano de Reassentamento aprovado, em respeito ao previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 25 do Decreto n.º 31/2012, de 8 de Agosto, que aprova o Regulamento sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas.
Mas, argumenta a OAM, o Vale ainda não cumpriu o Acórdão N.º 09/TAPT/19, de 12 de Abril, o Tribunal Administrativo da Província de Tete que a condenou no sentido de reconstruir todas as casas com problemas, que haviam sido construídas no âmbito do processo de reassentamento, obedecendo aos padrões previstos na casa modelo apresentada às comunidades afectadas, o que nunca veio a se materializar.
A OAM diz que interpelou a Vale por várias vezes, sem sucesso, para melhor compreensão, colaboração e participação no processo de reassentamento e protecção dos direitos das famílias afectadas. A Ordem alega que a Vale não realizou um reassentamento justo, nos termos da lei, tendo posto em causa, especialmente alguns direitos das famílias afectadas, à habitação condigna, à dignidade humana, ao acesso à terra produtiva, à saúde e à água.de fome, de acesso à água, ao transporte e a fontes alternativas de rendimento para o próprio sustento. Mais do que isso, é que as indemnizações a que têm direito não lhes foram pagas na totalidade”.
A OAM exige que a Vale cumpra suas obrigações legais e contratuais antes de deixar Moçambique. E estranha que no seu comunicado sobre a venda da mina de Moatize a Vale nada diga sobre a salvaguarda dos direitos das comunidades afectadas.
A OAM recorda que, em 2020, a Vale Moçambique foi ao pagamento de indemnizações e compensações por danos materiais directos e danos não patrimoniais, no valor total de 1.188.591.360,00Mts (Um bilhão, cento e oitenta e oito milhões, quinhentos e noventa e um mil, trezentos e sessenta meticais) a favor de 760 famílias da comunidade da Cateme. Esse pagamento ainda não foi efectuado.
A organização alerta à Vale: Vamos “monitorar o processo da venda em questão no que diz respeito aos direitos humanos, justiça e respeito pelo Estado de Direito Democrático”. (Carta)
