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Em Informe Anual sobre o Estado da Nação, o Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou medidas que, se efectivamente forem implementadas, vão catapultar as Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME). Entretanto, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) apela que sejam abrangentes para alcançar o impacto desejado.
Falando semana finda à Nação, o Chefe de Estado anunciou que, no exercício económico de 2022, o Estado passará “a reservar, apenas para participação das Micro, Pequenas e Médias Empresas, 20% do orçamento da manutenção de estradas, financiado por recursos nacionais, sendo 6% desse orçamento reservado especialmente àquelas empresas detidas ou geridas por mulheres”.
Explicou que esta medida de política económica surge no âmbito da operacionalização combinada de três políticas e estratégias nacionais definidas pelo Governo, nomeadamente, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas; a Política de Estradas; e o Plano Nacional para o Avanço da Mulher 2018-2024.
“Igualmente, as Pequenas e Médias Empresas terão um Tratamento Diferenciado no acesso ao mercado dos bens e serviços, passando a gozar de um direito de preferência; Será definida a Contribuição de grandes empresas para a certificação de qualidade, como forma de promover e fomentar as Micro, Pequenas e Médias Empresas; Serão estabelecidas concessões de tarifas especiais de energia eléctrica para as novas Micro e Pequenas Indústrias e do sector do turismo; e outros incentivos fiscais serão estabelecidos e divulgados”, disse o PR, tendo sublinhado que os detalhes sobre a aplicabilidade destes benefícios serão divulgados em devido tempo.
Para comentar sobre as medidas, interpelamos a CTA, na voz do Director-Executivo, o economista Eduardo Sengo. Em exclusivo à “Carta”, Sengo começou por afirmar que as medidas são bem-vindas por visar a maioria de empresas que caracterizam a economia nacional.
Entretanto, deixou um apelo. Disse que essas medidas devem ser abrangentes. É que, conforme Sengo deixou transparecer, não são raras as vezes em que o Executivo toma medidas para apoiar as empresas, mas que tais não trazem o impacto desejado aos agentes económicos, pelo facto de os critérios estabelecidos excluírem a maioria dos afectados.
Sengo fundamentou lembrando que, em 2020, com vista a fazer face ao impacto da Covid-19 no tecido empresarial, o Governo decidiu tomar medidas para facilidades fiscais e aduaneiras, cujo âmbito de aplicação se limitava às empresas com um volume de negócios verificado em 2019 inferior a 2.5 milhões de Meticais. O Director Executivo da CTA reiterou que esta medida não é suficientemente abrangente e deixou de fora grande parte das empresas que enfrentavam grandes desafios por conta da crise mundial.
Sengo deu ainda exemplo de incentivos no sector de energia que, infelizmente, não beneficiaram a grande maioria do sector de hotelaria e restauração, severamente afectado pela crise pandémica.
Para as novas medidas, a nossa fonte propôs que o mínimo seja 70 milhões de Meticais de volume de negócios por ano, pois, será uma fasquia que irá abranger a maioria, facto que igualmente irá beneficiar grande parte das empresas visadas.
“Não queremos que as medidas sejam aplicadas a quem não quer, mas o que defendemos é que os critérios de elegibilidade sejam abrangentes e acessíveis a todos para incluir a maioria das empresas”, afirmou Sengo.
Em relação às medidas por serem anunciadas, o Director-Executivo da CTA disse, em nome da agremiação, esperar que o Governo crie condições para reduzir o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas colectivas (IRPC) no sector da agricultura (principal dinamizador da economia moçambicana) dos actuais 32% para 10%. (Evaristo Chilingue)
