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O juiz Efigenio Baptista, do Tribunal da Cidade de Maputo, anunciou quinta-feira que Jean Boustani, um alto funcionário do grupo Privinvest sediado em Abu Dhabi, não vai testemunhar no actual julgamento de 19 acusados de crimes decorrente do escândalo das “dívidas ocultas” de Moçambique.
Boustani foi um dos arquitectos do esquema corrupto que envolveu a criação de três empresas fraudulentas, Proindicus, Ematum (Mozambique Tuna Company) e MAM (Mozambique Asset Management), que obteve mais de dois mil milhões de dólares em empréstimos dos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia, com base em garantias ilegais de empréstimos emitidas pelo governo do então Presidente, Armando Guebuza.
A Privinvest tornou-se o único contratante das três empresas e vendeu-lhes barcos de pesca, embarcações de patrulha, estações de radar e outros activos a preços muito inflacionados. Uma parte integrante do esquema consistia em subornos e propinas pagas aos banqueiros do Credit Suisse e funcionários moçambicanos no valor de pelo menos 200 milhões de dólares. Boustani lidou pessoalmente com muitos dos subornos.
O Tribunal da Cidade de Maputo decidiu chamar Boustani como testemunha a 31 de Agosto - embora a proposta tenha vindo de Alexandre Chivale, então advogado de Ndambi Guebuza, filho mais velho do Presidente Guebuza.
A acusação alegou que Boustani deu um suborno de 33 milhões de dólares a Ndambi Guebuza. Decidiu-se permitir que Boustani testemunhasse por vídeo-conferência. Contatos foram feitos com as autoridades judiciais no país natal de Boustani, o Líbano, e o link do vídeo foi provisoriamente agendado para sexta-feira, 3 de dezembro. Mas na quinta-feira, Baptista anunciou que isso foi cancelado, porque Boustani já é um acusado num segundo caso de “dívidas ocultas” noutra seção do Tribunal da Cidade.
Baptista alegou que não sabia que Boustani tinha sido acusado. Por causa das regras sub judice moçambicanas, não sabia que o Ministério Público já tinha acusado Boustani de corrupção. E não se pode pedir a uma pessoa acusada que testemunhe noutro processo sobre os mesmos fatos (neste caso, as “dívidas ocultas”). Portanto, Baptista acreditava que não tinha alternativa a não ser revogar seu despacho original, autorizando Boustani a testemunhar por videoconferência.
A Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR) convocou várias vezes Boustani para comparecer em Moçambique - primeiro para prestar informação aos auditores da empresa Kroll Associados, que em 2017 estavam a investigar as três empresas fraudulentas, para depois comparecer perante as audiências preliminares no processo adicional decorrente das “dívidas ocultas” em que é um dos arguidos. Boustani ignorou todas as convocações enviadas pela PGR. Seu paradeiro actual é desconhecido.
Alguns dos advogados de defesa protestaram que o tribunal já tinha ouvido testemunhos de pessoas acusadas em processos de dívidas ocultas “autónomas” - nomeadamente o ex-Governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove, e uma ex-diretora do banco central, Joana Matsombe. Aparentemente, Baptista também não sabia das acusações contra Gove e Matsombe. (PF)
