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O Procurador encarregue de apreciar o pedido de extradição do deputado Manuel Chang para os EUA, o “advocate” JJ du Toit, explicou à “Carta” os próximos contornos do caso, deixando antever que, até a sua decisão política final, o processo vai ainda levar algumas semanas. A audiência de discussão do pedido americano de extradição foi adiada para o dia 26 de Fevereiro. A sessão de hoje serviu para du Toit partilhar o pacote americano com o magistrado WJJ Schutte e com a defesa. A documentação estava completamente selada.
Depois de abordar os novos procedimentos para a cobertura jornalística da discussão da extradição (geralmente manter-se-á permissão para a captação de imagens, tal como aconteceu até agora, mas no futuro os jornalistas deverão apresentar prova documental de que estão vinculados profissionalmente a um órgão), o magistrado voltou a anunciar que o dia 15 de Fevereiro será apenas reservado para o anúncio pela magistrada Sagra Sagrayan do seu veredicto sobre o pedido liberdade provisória.
De acordo com du Toit, no dia 26 estará em discussão única e simplesmente o pedido de extradição americano. Ontem, como “Carta” avançara esta manhã, o pedido de extradição moçambicano deu entrada em Pretória por via diplomática mas ainda não chegou ao tribunal de Kempton Park. Deverá percorrer os canais normais até ser entregue ao escritório do National Prosecution Authority em Joanesburgo, que indicará um novo procurador para lidar com a pretensão moçambicana de levar Chang para Maputo. “Será aberto um novo caso, uma terceira discussão”, explicou du Toit.
Ou seja, os dois pedidos de extradição vão ser discutidos separadamente, por um procurador e juiz distintos, disse ele. Cada um será avaliado e decidido de acordo com os seus méritos e com a legislação aplicável, no caso americano com base no tratado existente entre os dois países e, no caso moçambicano, com base numa convenção da SADC, que du Toit considera ser válida.
Qualquer que seja a decisão de cada discussão, asseverou ele, a última palavra sobre uma ordem judicial de extradição caberá ao titular da pasta da Justiça e Assuntos Constitucionais, que decidirá de acordo com considerandos de ordem política. Por regra, a decisão do ministro é passível de recurso, junto ao Supreme Court (Tribunal Supremo), mas poucas vezes no passado isso aconteceu. De acordo com du Toit uma vez nas māos do ministro, cada país interessado pode usar a sua influência para lograr os seus objectivos. Ou seja, em última análise, e como “Carta” tem vindo a frisar, a decisão final será política. (Marcelo Mosse, em Kempton Park)
