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A Comissão de Inquérito criada pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos para averiguar os casos de exploração sexual de reclusas no Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres da Província de Maputo promete prestar informações à sociedade durante o período de investigação do escândalo despoletado pelo Centro de Integridade Pública (CIP).
A garantia está expressa nos Termos de Referência, tornados públicos na passada sexta-feira. No documento, de sete páginas, a Comissão explica que indicará um porta-voz que comunicará com o exterior (público), prestando informação intermédia do progresso dos trabalhos, através de conferências e comunicados de imprensa.
A Comissão liderada por Sinai Jossefa Nhatitima, Juiz Conselheiro (Jubilado) do Tribunal Administrativo, garante também que, durante a investigação, poderá interagir com a sociedade, em particular com as pessoas que tenham conhecimento de práticas associadas. As denúncias, refere a nota, poderão ser endereçadas para o email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
“A CI poderá solicitar a colaboração de outras entidades externas ao judiciário, colectivas ou individuais, cuja missão zela pela promoção, protecção dos direitos das mulheres reclusas; instituições de estudo e investigação na área penitenciária e outras que entender necessário”, sublinha.
Refira-se que a Comissão de Inquérito criada por Helena Kida é constituída por 10 elementos, dos quais quatro são funcionários do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, entidade que tutela os serviços prisionais em Moçambique. O relatório final será apresentado no próximo dia 07 de Julho. (Carta)
