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O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil que defende a transparência e integridade na gestão do erário, entende haver necessidade de se realizar uma auditoria urgente aos fundos alocados pelos parceiros de cooperação, no âmbito do combate à Covid-19.
Em causa, defende a organização, está o facto de os relatórios sobre o ponto de situação dos compromissos com os parceiros de cooperação, publicados pelo Governo, não explicarem, com detalhes, com que base foram adquiridos e contratados os serviços para fazer face à pandemia.
Para o CIP, a publicação dos referidos documentos não faz sentido para a sociedade, se o Governo não publicar o plano que detalha a execução dos 700 milhões de USD, os pressupostos e a racionalidade do pacote de financiamento bem como a sua subdivisão em sectores.
Refira-se que, em Março de 2020, o Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, solicitou um apoio financeiro de 700 milhões de USD para fazer face à pandemia do novo coronavírus, sendo que, os parceiros de cooperação comprometeram-se a tirar 808,4 milhões de USD. Entretanto, até 31 de Dezembro, estes haviam desembolsado 661,55 milhões de USD, dos quais USD 622,1 milhões em numerário (Apoio ao Orçamento) e USD 39,5 milhões em espécie, representando um desembolso de cerca de 94,51%, dos USD 700 milhões.
“Para permitir a sua monitoria, o plano deve ainda explicar os objectivos e as metas (quantitativos e qualitativos) da alocação deste montante pelos sectores identificados, dentre outros aspectos relevantes. Um plano detalhado é imprescindível para os cidadãos e para outras entidades com interesse poderem monitorar os planos e aferir o grau de realização e transparência na prestação de contas”, explica a organização, numa análise publicada esta terça-feira.
Na análise, o CIP sublinha o facto de os relatórios sobre o ponto de situação dos compromissos previrem auditorias do Tribunal Administrativo aos fundos desembolsados pelos parceiros, mas sem mencionar o período em que as mesmas serão realizadas.
“Caso o TA não realize uma auditoria a tempo útil dos fundos da Covid-19, corre-se o risco de a mesma perder utilidade e ser ineficiente, do ponto de vista de influenciar uma melhor gestão destes fundos. Isto é, uma auditoria destes fundos na Conta Geral do Estado (CGE) 2020 só poderá sair a debate em 2023, sendo que as possíveis recomendações do TA, relativamente a estes fundos, não serão acompanhadas de acções de seguimento”, frisa a organização.
“Sendo a Covid-19 uma pandemia que exige acções imediatas, seria eficaz neutralizar, o quanto antes, qualquer foco de desvio de fundos para garantir a responsabilização e uma eficiente gestão dos fundos ainda existentes e dos que serão ainda desembolsados”, acrescenta.
Para evitar o desvio de fundos alocados às contas do Ministério da Economia e Finanças, no âmbito do combate à Covid-19, o CIP entende que o Governo deve abrir espaço para que a sociedade civil possa participar do processo de gestão e monitoria desse dinheiro, tendo papel relevante para, por um lado, ter acesso a toda a informação detalhada sobre a planificação e execução em tempo útil e, por outro, influenciar decisões relativas a estes fundos.
Sublinhar que a gestão dos fundos alocados pelos parceiros para o combate à Covid-19 continua a alimentar debates, havendo serviços adjudicados a empresas de natureza duvidosa e por montantes estratosféricos. São os casos do Hotel Beira Tesaci, da empresa Sabores do Índico e da firma Moreira Silva que juntos facturaram mais de 60% do valor gasto no segundo Estado de Emergência (vigorou entre 08 de Agosto e 06 de Setembro). O ajuste directo é a modalidade mais recorrida para a contratação de serviços nesta época da pandemia. (Carta)
