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Apesar de quase sempre ser motivo para acesas discussões, no seio da sociedade moçambicana, o Governo voltou a fazer uso da modalidade de ajuste directo para contratação de bens e serviços, durante a vigência do controverso segundo Estado de Emergência. Neste período, o Executivo, no global, gastou 19.709.876,53 Mts, decorrente de 29 adjudicações directas, envolvendo diferentes objectos contratuais. As adjudicações directas ocorreram nas províncias de Cabo Delgado, Manica, Sofala, Gaza, Zambézia, Tete, Cidade de Maputo (Hospital Central de Maputo) e Província de Maputo (Instituto Nacional de Saúde).
Os dados constam da Informação do Presidente da República, Filipe Nyusi, relativa ao termo do segundo Estado de Emergência, esta quarta-feira, aprovada graças à ditadura do voto da bancada parlamentar da Frelimo. As duas bancadas da oposição, a Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), votaram contra.
O segundo Estado de Emergência vigorou de 08 de Agosto a 06 de Setembro último. A informação relativa ao termo do Estado de Emergência deu entrada na Assembleia da República no passado dia 09 de Setembro, ida do gabinete do Presidente da República.
Depois de não o ter feito na informação relativa aos 120 dias, em que vigorou o primeiro Estado de Emergência (01 de Abril a 29 de Julho), o Presidente da República decidiu, desta vez, publicar a lista das empresas e os respectivos montantes que cada uma embolsou nos contratos que celebrou com o Estado moçambicano.
E do documento saltam à vista algumas entidades a quem foram adjudicados os lotes. Na pole position partem três empresas, todas agrupadas no campo referente à província de Sofala, região centro do país. São elas, o Hotel Beira Tesaci, Sabores do Indico e Morreira Silva que, em conjunto, abocanharam mais de 60% do “bolo”.
Do valor global, as retromecionadas empresas ficaram, no total, com 12.196.395,00 Mts. Aliás, somado o valor que estas três empresas receberam ultrapassa os 10 contratos celebrados pelo Instituto Nacional de Saúde (INS), entidade que se encontra na linha da frente contra a Covid-19, para a contratação de vários serviços, igualmente, durante o segundo Estado de Emergência.
De acordo com a informação enviada à Assembleia da República (AR), o Hotel Beira Tesaci encaixou a simpática quantia de 6.349.195,00 Mts pelo fornecimento de alojamento. No entanto, o documento do Chefe do Estado não faz menção à entidade (instituição) que contratou o aludido serviço de alojamento. Salientar que o Hospital Central de Maputo e o Instituto Nacional de Saúde são as únicas instituições identificadas no documento como sendo as que contrataram serviços.
Entretanto, numa busca rápida pelos principais sítios de internet que oferecem opções no que ao alojamento e hospedagem diz respeito não conseguimos localizar uma estância hoteleira com a designação Hotel Beira Tesaci ou aproximada. Aliás, no leque de opções que aparecem para aquela cidade portuária, o Hotel Beira Tesaci teimosamente não faz parte, numa altura em que a internet, mormente para o sector hoteleiro, tornou-se uma arma imprescindível para o alavancar deste que é um negócio tido como altamente lucrativo. O único hotel que conseguimos localizar é o Beira Terrace Hotel, um dos mais luxuosos da segunda maior cidade do país.
Já a Sabores do Índico embolsou 3.700,000, 00 Mts pelo fornecimento de refeições. A Sabores do Índico está sediada na cidade da Beira e a sua escritura é datada de 04 de Maio de 2012. É uma sociedade por quotas representada por Carlos Alberto de Sousa do Rego e Maria José Fernandes da Cruz Teixeira Rego. O capital é de 30 mil Mts.
A Sabores do Índico tem por objecto o fornecimento de serviços de hotelaria, serviços de restauração, actividades turísticas e diversão, importação e exportação de máquinas diversas e mercadorias. A sua constituição foi publicada no BR no 24, III Série de 13 Junho de 2012.
A Moreira Silva ganhou dois contratos. Um para o fornecimento de géneros alimentícios e outro para o fornecimento de material de higiene e limpeza. No global, a Moreira Silva ficou 2.147.200,00 Mts. Pelo fornecimento de géneros alimentícios, a Moreira Silva embolsou 1.616.575,00 Mts. No que respeita ao fornecimento de material de higiene e limpeza, a empresa que temos vindo a citar encaixou 530.625,00 Mts.
O documento que temos vindo a citar refere que o Instituto Nacional de Saúde celebrou, ao todo, 10 contratos. No total, despendeu 4.227.060,83 Mts. Do bolo, a maior fatia coube à MLS que ficou com 1.219.200,00 Mts pelo fornecimento de material de protecção individual.
A MLS Maior Líder Saúde Limitada é uma sociedade por quotas sediada em Maputo. Tem como data de escritura 08 de Agosto de 2016 e um capital de 50 mil Mts. A empresa é representada por Sara Tembe e Anselmo Gil Manhique.
A MLS tem por objecto social a consultoria e assistência técnica, consultoria médico-legal, gestão de planos de saúde e o fornecimento de material hospitalar e consumíveis.
Também forneceram material de protecção individual ao Instituto Nacional de Saúde as empresas Mais Saúde e a Eureka no valor de 441,059,00 e 406.668,60 Mts, respectivamente.
Ainda nos contratos do INS, a Televisão de Moçambique (TVM) embolsou 576.061,20 Mts pela Inserção de Spot Publicitário. É de salientar que a Soico Televisão (STV) encaixou 387.749,70 Mts pelo fornecimento de serviços de divulgação ou inserção de Spots publicitários.
As outras empresas que se destacam são as agrupadas em Cabo Delgado. Na verdade, são apenas duas. A VIP Supermercados e Pemba Combustíveis. A VIP Supermercados celebrou dois contratos e embolsou 1.004.634,00 Mts: um para o fornecimento de géneros alimentícios no valor de 757.005,00 Mts e o outro para o fornecimento de material de higiene e limpeza, orçado em 257.627,00 Mts. A Pemba Combustíveis encaixou 400.860,00 Mts pelo fornecimento de combustíveis e lubrificantes.
As restantes parcelas do “bolo” ficaram com empresas tais como a Mahehe Serviços (fornecimento de mochilas no valor 257.366,90 Mts); Zapi Zambezi Agropecuária (fornecimento de combustível – 132.660,00 Mts); AIRTECH Lda. (fiscalização do centro de saúde de Lizulu – 603.860,40 Mts); Ferragem Auto Gemo (fornecimento de material de canalização ao Hospital Central de Maputo – 569. 895,30 Mts).
O regime excepcional de contratação pública na vigência do Estado de Emergência está previsto no Regulamento de Contratação de Pública, aprovado pelo decreto no 5/2016, de 08 de Março. O Governo justifica o recurso a este regime na necessidade da aquisição de bens e serviços urgentes para a prevenção e combate à pandemia da Covid-19.
Na vigência do anterior Estado de Emergência, o Governo gastou 68.22 mil milhões de Mts em ajustes directos. O valor corresponde à realização de 12.400 processos. Entretanto, a informação enviada à Assembleia da República, pelo Presidente da República, não faz menção às empresas e muito menos os montantes envolvidos nas adjudicações directas, realidade que veio reacender o velho debate sobre a falta de transparência a que estão envoltos os contratos que o Estado tem celebrado. (Ilódio Bata)
