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O Presidente da República e Comandante-em-Chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS), Filipe Jacinto Nyusi, apresenta, esta manhã, quando forem pontualmente 10:00 horas, o Informe anual sobre a Situação Geral da Nação. Este é o seu primeiro informe, deste que é o segundo ciclo de governação (2020-2024), iniciado em Janeiro último.
Esta manhã, os moçambicanos aguardam em êxtase para ouvir a avaliação do Chefe do Estado, num ano em que a esmagadora maioria prefere não querer guardar qualquer registo. A avaliação do mais alto magistrado da Nação incidirá sobre o desempenho do país no domínio político, económico e social.
A radiografia a ser feita pelo Presidente da República servirá de balanço do primeiro ano daquele que é seu segundo mandato, que, praticamente, arrancou com a eclosão, no país, da pandemia da Covid-19, da qual os moçambicanos esperam uma abordagem franca e realística por parte do estadista.
A Covid-19 e seus efeitos multiplicadores colocaram em sentido todo um Estado. A par de ter causado mais de uma centena de óbitos e infectado milhares de pessoas, a Covid-19, praticamente, afundou a economia nacional, levando ao encerramento de empresas e atirando à porta do desemprego milhares de cidadãos moçambicanos. Aliás, neste ponto, a esmagadora maioria espera respostas concretas sobre que passos serão seguidos, tendo em vista a recuperação económica, numa altura em que, noutros quadrantes, já arrancou a vacinação contra a Covid-19.
No quadro da prevenção e combate à Covid-19, Filipe Nyusi chamou, por duas vezes, a Constituição da República (CR) para decretar o Estado de Emergência, período considerado de difícil para a larga maioria dos cidadãos. A declaração inicial foi objecto de três prorrogações e de forma ininterrupta. Actualmente, o país está em Situação de Calamidade Pública e por tempo indeterminado.
Os ataques terroristas, em Cabo Delgado, e os perpetrados pela auto-proclamada Junta Militar da Renamo, nas províncias de Manica e Sofala, são outros temas de que se esperam explicações exaustivas do Comandante-em-Chefe das FDS, mormente as acções em curso para o seu combate.
Desde Outubro de 2017 que a província de Cabo Delgado é palco de ataques terroristas, cuja autoria moral e material é imputada ao Daesh. A resposta cabal a este fenómeno, por parte do Governo, continua incipiente, realidade que se tem traduzido no alastramento dos ataques armados pelos restantes distritos daquela província nortenha. Os terroristas têm colocado à prova a capacidade de resposta das FDS, tanto mais que chegaram mesmo a tomar distritos, como Mocímboa da Praia e Muidumbe.
A contratação de empresas privadas de segurança para auxiliar as FDS no combate aos terroristas, em Cabo Delgado, é outro tema que está na ordem do dia, com a sociedade a questionar os moldes da sua contratação, bem como a pertinência. Com a crítica a subir de tom, espera-se que o Chefe do Estado não dê volta ao assunto.
De Outubro de 2017 a esta parte, os terroristas já atacaram os distritos de Mocímboa da Praia, Palma, Nangade, Macomia, Quissanga, Muidumbe e Ancuabe. Nestes pontos, para além de pilhar e destruir infra-estruturas entre públicas e privadas, assassinaram civis e elementos das FDS.
Sobre os ataques armados que vêm sendo perpetrados pela auto-proclamada Junta Militar da Renamo, liderada por Mariano Nhongo, nas províncias de Manica e Sofala, esperam-se explicações pormenorizadas, numa altura em que o processo que tem em vista o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) do braço armado do maior partido da oposição dá sinais de avanço. A conclusão deste processo (DDR) é apontada para Dezembro do próximo ano.
Mariano Nhongo e seus correligionários têm mostrado resultância em juntar-se ao DDR e ainda indisponibilidade para dialogar com o Governo de Filipe Nyusi. Em meio às desinteligências, os antigos guerrilheiros da Renamo têm aderido ao processo de DDR, o que culminou, até ao momento, com o encerramento de um total de seis bases daquele partido. À luz do DDR, pouco mais de 5 mil guerrilheiros deverão ser desmobilizados e reintegrados na sociedade.
Os raptos continuam a figurar uma preocupação no seio da sociedade moçambicana. E este ano, não foi diferente do anterior. Empresários, sobretudo de origem asiática, foram raptados e o esclarecimento cabal dos casos teima em não chegar, o que motiva inúmeros questionamentos ao comprometimento dos órgãos da administração de justiça no que à investigação e responsabilização dos autores diz respeito.
Devido à inércia das autoridades no esclarecimento dos casos, empresários baseados na cidade da Beira, em jeito de protesto, chegaram mesmo, em Outubro último, a paralisar as suas actividades, gesto duramente reprimido pelas autoridades que acabaram por distribuir multas pela classe, em forma de retaliação.
Os raptos são, na verdade, um problema com “barbas brancas” e que com o passar dos anos vai ganhando novas feições. Tornou-se num negócio altamente lucrativo e fonte de renda para o sindicato mafioso instalado na corporação. Aliás, a classe empresarial é hoje obrigada a pagar a chamada “taxa de liberdade” para evitar que o “azar” lhes bata à porta.
De Janeiro a esta parte, contabilizam-se onze casos de raptos e os alvos foram todos empresários. No passado mês de Novembro, por exemplo, quatro indivíduos fortemente armados raptaram, no centro da cidade de Maputo, o empresário Ismael Horron, ligado ao grupo Uzeir Trade Center, sediado na cidade da Beira, província de Sofala.
O intricado dossier das chamadas “dívidas ocultas” é outro que, ainda que ao de leve, os moçambicanos esperam breves notas do chefe do Estado. A evolução recente do caso remota a Novembro último, com a remessa ao tribunal, pela Procuradoria-Geral da República, do processo autónomo em que são acusados três antigos gestores do topo do Banco de Moçambique e o ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, ora preso na vizinha África do Sul a pedido da justiça dos Estados Unidos da América.
No passado mês de Agosto, ainda relacionado com as dívidas ocultas, o Credit Suisse admitiu adicionar Filipe Nyusi como réu ao processo que corre os seus termos num tribunal de Londres para “responder pelas suas irregularidades”. O julgamento no Tribunal Superior de Justiça de Londres está previsto para o próximo ano, 2021.
Relativamente ao processo principal das chamadas dívidas ocultas, o Tribunal Superior de Recurso decidiu, em acórdão, em Junho último, libertar um e manter a medida de coacção aplicada aos restantes 19 arguidos. O processo principal conta com 20 arguidos.
O recurso apresentado pelos arguidos foi em resposta ao despacho de pronúncia e à detenção.
No que respeita ao sector do petróleo e gás, o quesito segurança continua no topo da hierarquia, tendo em conta os ataques que têm estado a ocorrer em Cabo Delgado, local onde estão a ser implantados os projectos de exploração de Gás Natural Liquefeito (GNL). (Ilódio Bata)
