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O ex-Presidente da República de Moçambique, Armando Emílio Guebuza, foi arrolado, como réu, pela Procuradoria Geral da Républica no Tribunal Superior da Justiça da Inglaterra (Hight Court of Justice), localizado em Londres, no processo em curso sobre as “dívidas ocultas”, que lesaram o país em mais de 2.2 mil milhões de USD.
O nome de Armando Guebuza, que liderou os destinos do país entre 2005 e 2014, consta de um despacho daquele Tribunal, em que estão integrados ainda sete moçambicanos, também como réus nomeadamente Manuel Chang (então Ministro das Finanças), António Do Rosário (oficial do SISE – Serviços de Informação e Segurança do Estado), Armando Ndambi Guebuza (primogénito do Ex-Chefe de Estado), Teófilo Nhangumele, Bruno Tandane Langa, Gregório Leão José (então Director do SISE) e Isaltina Lucas (então Directora Nacional de Tesouro).
A lista é encabeçada por Iskandar Safa, empresário franco-libanês, proprietário da Privinvest Holding, que foi constituído arguido.
Lembre-se, o caso das “dívidas ocultas” está em julgamento naquele Tribunal, desde o passado dia 26 de Maio, tendo sido movido pela Procuradoria-Geral da República, em representação do Estado moçambicano, contra 10 réus, nomeadamente, Credit Suisse International, Credit Suisse Ag, Surjan Singh, Andrew James Pearse, Detelina Subeva, Privinvest Shipbuilding S.A.L., Abu Dhabi (Branch), Abu Dhabi Mar Llc, Privinvest Shipbuilding Investments Llc, Logistics International Sal (Offshore) e Logistics International Investments Llc.
No processo, que leva o número CL-2019-000127, a PGR pede a anulação das garantias soberanas emitidas pelo então Ministro das Finanças, Manuel Chang, para viabilizar a dívida da ProIndicus, no valor de 622 milhões de USD, contratados ao Credit Suisse, em 2013.
Este é o primeiro Tribunal a arrolar Armando Guebuza como uma das pessoas relevantes a serem ouvidas, de modo a ajudar a esclarecer o caso, que está sendo investigado no país e nos Estados Unidos da América (EUA). Na qualidade de Chefe de Estado, recorde-se, Armando Emílio Guebuza autorizou a implementação do Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique, que deu espaço à criação das três empresas “caloteiras”, nomeadamente, EMATUM (Empresa Moçambicana de Atum), ProIndicus e MAM (Mozambique Asset Management).
Tribunal rejeita petições da Privinvest
Num despacho exarado no passado dia 30 de Julho, o juiz da Secção Comercial daquele Tribunal, Justice Waksman, rejeitou as petições da Privinvest, que questionava a competência da justiça inglesa para julgar a matéria, alegando, por um lado, que o caso estava a ser tratado na arbitragem Suíça e, por outro, que o nome da empresa estava mal escrito na queixa, pelo que a queixa era supostamente contra uma entidade inexistente. A próxima audição está agendada para o mês de Janeiro de 2021.
Refira-se que a PGR pede, por um lado, a declaração de que Moçambique não é responsável pelas garantias soberanas assinadas por Manuel Chang e, por outro, a condenação dos réus a pagar indemnização ao nosso país pelas perdas e danos causados. (A.M.)
