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Em Demonstrações Financeiras da Petróleos de Moçambique (Petromoc), referentes ao ano económico findo a 31 de Dezembro de 2019, o auditor independente, Deloitte, voltou a manifestar incerteza sobre a continuidade das operações daquela empresa pública de combustíveis, tal como o fez no ano anterior.
A Deloitte relata que, em 2019, a Petromoc, mais uma vez, obteve um lucro negativo de 1.9 mil milhões de Meticais, contra 2 mil milhões também negativos registados em 2018. No mesmo ano, continua a firma, o passivo corrente (27 mil milhões de Meticais) excedeu o activo corrente da sociedade em 10 mil milhões de Meticais, contra 6.5 mil milhões de Meticais (de activos), reportados em 2018.
Além disso, o auditor constatou que o capital próprio da Petromoc apresenta-se negativo, no montante de 9 mil milhões de Meticais, comparativamente a 7 mil milhões de Meticais, que detinha no ano anterior.
Nas Demonstrações Financeiras daquela empresa pública de combustíveis, a Deloitte prevê ainda que, em caso de profundidade e extensão dos impactos da crise provocada pela Covid-19, a actividade e rendibilidade da sociedade, incluindo a valorização dos seus activos será afectada em maior ou menor grau.
A firma de auditoria independente aponta também que o capital próprio da Petromoc representa menos da metade de 1.8 mil milhão de Meticais do capital social, o que coloca a sociedade perante a situação prevista no artigo 119º do Código Comercial, tornando-se imperativo a aprovação de medidas pela Assembleia-Geral, que impeçam a aplicação de acções previstas no referido artigo. O artigo 119 do Código Comercial, refira-se, determina, de entre vários aspectos, a dissolução da sociedade ou que o capital social seja reduzido a não ser que os sócios realizem, nos 60 dias seguintes, quantias em dinheiro que reintegrem o património em medida igual ao valor do capital.
“Estas condições indicam que existe uma incerteza material que pode colocar dúvidas significativas sobre a capacidade da Sociedade em se manter em continuidade”, afirma o auditor em Demonstrações da Petromoc.
Perante esse cenário, a Deloitte adverte que a continuidade das operações da Petromoc dependerá da obtenção de recursos financeiros por parte dos accionistas e/ou de instituições financeiras, bem como da realização de operações lucrativas no futuro.
“Conforme divulgado na nota 4 às demonstrações financeiras, as medidas de mitigação do risco de não se manter em continuidade, incluem: a) garantia disponibilizada pelo accionista maioritário correspondente a um depósito a prazo de cerca de 100 milhões de USD (6 090 milhões de Meticais) para permitir continuidade de importação de combustíveis; b) carta conforto emitida pelo accionista maioritário, através da qual se compromete a apoiar a continuidade das operações da Sociedade”, afirma o auditor das contas da Petromoc, tendo, porém, ressalvado que sua “opinião não é modificada com respeito a essas matérias”.
Referir que a Petromoc engrossa uma lista de empresas públicas e participadas pelo Estado em situação de falência técnica, devido à elite predadora ligada ao partido no poder, Frelimo. (Evaristo Chilingue)
