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A SICPA, SA Sociedade Comercial, que mantém com o Governo um contrato de marcação de combustíveis (termina em Agosto, mas foi estendido para Dezembro por causa da pandemia vigente) exige a todo o custo o cancelamento do concurso vigente, que procura novo provedor do serviço.
Na semana passada, a SICPA, empresa de capitais helvéticos (em Moçambique usa o lobby do veterano da luta armada Raimundo Pachinuapa) requereu junto do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, “SUSPENÇÃO DA EFICÁCIA DO ACTO ADMINISTRATIVO, do Secretário Permanente do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, em representação da Ministério dos Recursos Minerais, no âmbito do Concurso Publico Internacional nº 39ª000 I 41 I CP01MIREME – Marcação de Produtos Petrolíferos”.
Trata-se de uma providência cautelar que visa, no fundo, o cancelamento do actual concurso. Fonte ligada a empresa disse ontem à “Carta” que o actual concurso está cheia de vícios e irregularidades, em violação flagrante do regulamento de contratação. Ainda não foi feita qualquer adjudicação mas a SICPA pressente que não vai ganhar. De facto, não renovar o contrato será um grande golpe nas rendas da empresa, que lucrava milhões à custa dos consumidores de combustíveis, como “Carta” vai mostrar nas próximas edições.
Em comunicado recebido na nossa redacção, a SICPA escreve que o pedido já foi acolhido pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo e notificou a empresa no dia 05 de A`gosto de corrente, através do ofício nº 427/TACM.520/CA/2020.
O concurso foi lançado em Junho passado e conta com quatro concorrentes, dos quais a SICPA de origem suíça, que marca os combustíveis desde 2018. Concorrem também a brasileira Bureau Veritas, SACOM do Timor-Leste e a Apllus Moçambique.
O processo de marcação de combustível consiste na adição de uma substância química num determinado combustível para se diferenciar de outro. Implementado em Moçambique, desde 2018, o processo visa combater e prevenir a adulteração de combustíveis, bem como minimizar as perdas de receitas fiscais decorrentes de contrabando de combustíveis.
Todavia, dois anos depois, embora tenha havido melhorias no processo, a Direcção Nacional dos Hidrocarbonetos e Combustíveis diz que o contrabando continua, principalmente no transporte de combustível com destino aos países do hinterland. Como consequência, o Estado é lesado em cerca de 2.5 biliões de Meticais por ano. E, com vista a estancar o problema, no último concurso, o Ministério de tutela apresenta maior exigência às empresas interessadas, mas a SICPA reclama falta de transparência no processo. (Marcelo Mosse e Evaristo Chilingue)
