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O Presidente do Movimento Democrático de Moçambique, Daviz Simango, defendeu, esta quinta-feira, que o passo a seguir após os quatro meses da vigência do Estado de Emergência é o Estado de Calamidade.
A asserção de Daviz Simango funda no facto de não haver clareza na lei fundamental, a Constituição da República (CR), no que respeita à declaração de um novo Estado de Emergência, destacando, de seguida, haver necessidade de se avançar para avaliação do enquadramento legal dessa faculdade (Estado de Emergência).
Daviz Simango anotou que o Estado de Calamidade se vislumbra como a via acertada, precisamente, por ter força legal de limitar as liberdades individuais, nem impor restrições e obrigações, tal como sucede com a declaração do Estado de Emergência.
“Não há clareza no uso de um novo Estado de Emergência. Nestes termos, a alternativa viável passa por Estado de Calamidade que não tem a mesma força legal de limitar as liberdades individuais nem impor restrições e obrigações”, disse Daviz Simango.
O Estado de Emergência, que deixou de produzir os seus efeitos às 23:59 horas do dia 29 de Julho último, depois de iniciado em Abril, foi decretado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, no contexto da prevenção e combate à pandemia da Covid-19.
Em declaração à nação, por ocasião do fim do período de excepção, Filipe Nyusi remeteu o rumo que o país deverá tomar a uma comunicação a ser feita, isto depois que a Assembleia da República apreciar o relatório balanço dos 120 dias em que vigorou o Estado de Emergência, facto que poderá ter lugar esta sexta-feira.
Para os próximos dias, o Chefe de Estado apelou aos moçambicanos ao cumprimento do actual pacote de medidas, enquanto não chega o novo.
Num outro desenvolvimento, o líder do Movimento Democrático de Moçambique disse ser imprescindível, tendo em conta a tendência cada vez crescente da doença no território nacional, o aprimoramento e o cumprimento das medidas de prevenção contra a altamente letal pandemia.
“A consciencialização da cidadania, o uso de máscaras, medidas de higienização, o distanciamento social, o controlo de fronteiras, a realização de exames e monitoramento constantemente, medidas mais rigorosas relacionadas à consciencialização, além de uma ampla educação à população com distribuição de máscaras e medidas públicas de educação em saúde, bem como o incentivo fiscal a equipamentos e produtos correlacionados à prevenção à Covid-19”, anotou Simango.
Adiante, Daviz Simango destacou que, caso não haja um controlo eficaz das novas infecções, incorre-se no risco de sobrecarregar o sistema de saúde, realidade que contribuirá para que as outras doenças, até mesmo as altamente letais, sejam negligenciadas.
No habitual balanço sobre a evolução da doença, o Ministério da Saúde (MISAU) revelou, esta quinta-feira, que mais 60 pessoas acusaram positivo para o novo coronavírus, elevando o número de casos positivos para 1.808. (I. Bata)
