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O Presidente da República, Filipe Nyusi, não enviou ontem, conforme prometera, o relatório-balanço sobre fim do Estado de Emergência, que vigorava desde Abril passado, em todo território nacional.
O chefe do Estado anunciou que enviaria o relatório esta quinta-feira, durante a declaração à Nação por ocasião do término do período do Estado de Emergência, decretado no quadro do combate à pandemia da Covid-19 no país. Nyusi disse, na ocasião, que o envio do referido documento à AR era na estrita obediência aos comandos emanados pela Constituição da República (CR). Ainda durante a comunicação, o Presidente da República fez saber que só depois da apreciação daquele órgão (AR) é que iria pronunciar-se sobre os próximos passos.
Até às 22 horas, altura do fecho da presente edição, o relatório-balanço não havia dado entrada na chamada “casa do povo”. O relatório detalhado do fim do período de excepção versa sobre as medidas tomadas e da sua aplicação em cada um dos sectores da sociedade moçambicana.
Entretanto, está agendado para esta manhã uma sessão extraordinária da Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR). A reunião daquele órgão deliberativo da AR, onde estão representadas as três bancadas com assento no parlamento, nomeadamente, a Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique, está marcada para às 10 horas. A nota dando conta da realização da reunião da Comissão Permanente foi divulgada pelo gabinete de imprensa da AR.
Na agenda da reunião do órgão, consta ponto único. Apreciação de relatório que devia ter sido enviado, até ao fim do dia ontem, pelo chefe do Estado. Espera-se, no entanto, que o documento dê entrada nas primeiras horas de hoje.
No entanto, soube o nosso jornal de fonte in-side AR, antevêem-se acesas discussões ao nível daquele órgão, onde a bancada da Frelimo, em virtude de ser a maioritária, detêm o total controlo. O bloco que perfaz a oposição na AR está apostado em não fazer passar o documento sem a cuidada análise, devendo solicitar tempo para o feito, não sendo certo de que órgão (Comissão Permanente) inicie com os trabalhos a hora prevista.
A nossa fonte revelou que até a altura em que abandonou as instalações da Assembleia da República, isto por volta das 20 horas, não havia sido emitida ordem contrária à realização da reunião da Comissão Permanente. (Ilódio Bata)
