As congregações e confissões religiosas têm, até ao final do dia de hoje, 24 de Julho, o prazo para apresentar um ofício de compromisso para reabertura das igrejas, mesquitas, sinagogas e salões. O prazo consta de um ofício exarado pela Direcção Nacional de Assuntos Religiosos, na passada quarta-feira, 22 de Julho, e submetido a algumas confissões religiosas.

Com o número 615/MJCR/DNAR/900/2020, a nota solicita, junto das igrejas, informação sobre a existência de “condições das medidas de prevenção contra a Covid-19, no âmbito do relaxamento das medidas para a realização de cultos, suspensos a 30 de Março último, com a declaração do Estado de Emergência, devido à pandemia do novo coronavírus.

Para tal, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, liderado por Helena Mateus Kida, impõe um conjunto de 16 condições, a saber:

1. Cada Confissão Religiosa deve identificar os espaços de culto, demarcar a distância de 1,5 metros e determinar o número de participantes em cada culto;
2. Observância de medidas de higienização como a disponibilização de água e sabão, álcool gel para desinfecção das mãos, o uso obrigatório de máscara ou viseira e medição de temperatura antes da entrada;
3. Todos os locais de culto deverão ter um tapete ou manta na entrada embebido em desinfectante;
4. Os cultos podem ser realizados em espaços abertos, exigindo-se o cumprimento das medidas;
5. No caso das Mesquitas, cada fiel deverá vir da sua residência com a primeira oração feita e ser portador de seu tapete, e só poderá permanecer na mesquita o tempo máximo de 15 minutos;
6. No fim cada culto, haverá um intervalo de uma hora para efeitos de higienização do espaço ou local do culto;
7. Os locais de culto deverão manter os sanitários higienizados;
8. Cada confissão religiosa irá realizar cinco cultos, no máximo, por dia, com a duração máxima de uma hora, usando uma porta para entrada e a outra para a saída;
9. Os instrumentos musicais deverão ser constantemente desinfectados em cada sessão de culto e usados apenas por uma única pessoa em cada culto;
10. Manter o registo obrigatório dos participantes (nomes e contactos) para o controlo e manter o mesmo pelo menos 21 dias arquivado;
11. Encerrar as bibliotecas nas congregações religiosas, de modo a garantir a prevenção;
12. Os grupos corais deverão ser interditos;
13. Os casamentos e baptismos deverão ser realizados sem o contacto físico com as pessoas a observar o distanciamento recomendado;
14. Os dirigentes e líderes religiosos deverão capacitar ou criar grupos de pessoas que irão fazer a monitoria para o controlo das medidas adoptadas em cada culto;
15. Uso obrigatório de viseiras por parte dos dirigentes das Igrejas que dirigem os cultos;
16. Fiscalização será feita pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e pelo Ministério da Saúde.

Refira-se que, os líderes religiosos se reuniram com o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no princípio do mês de Julho, encontro no qual propuseram a reabertura das igrejas e mesquitas, mediante um conjunto de medidas para evitar a propagação do novo coronavírus, incluindo a limitação do número de participantes e o reforço das medidas de prevenção. O Estado de Emergência, lembre-se, termina no próximo dia 29 de Julho. (O.O.)