Acusações, desmentidos e declarações contraditórias são as palavras que fielmente descrevem o segundo dia do julgamento do caso “LAM-Executive”, que tem no banco dos réus António Pinto, Hélder Fumo e Sheila Temporário. Três, dos cinco declarantes ouvidos pelo Tribunal, limitaram-se em acusar, desmentir e contradizer-se nos depoimentos prestados.

Esta quinta-feira, o juiz Rui Dauane ouviu Faizal Sacurgy (à data dos factos Administrador do pelouro Comercial e Sistemas de Informação), Adil Ginabay (actual chefe do departamento de Marketing), Norberto Mucopa (chefe do Gabinete de Comunicação Institucional), Alfredo Cossa (integrante do Gabinete de Comunicação Institucional) e Ivo Munguanhe (contabilista).

Faizal Sacurgy, a quem António Pinto acusou de ter inviabilizado a sua gestão, no período em que esteve à frente das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), foi primeiro a ser ouvido pelo Tribunal. E as declarações foram aterradoras e até com retoques de ajuste de contas antigas. Sacurgy começou por dizer que o reu António Pinto faltou com a verdade ao afirmar que não havia capacidade humana e técnica para desenvolver os serviços que mais tarde passaram a ser prestados pela Executive Moçambique Limitada.

Faizal Sacurgy disse que foi desde à primeira hora contra a entrada da Executive na área da Comunicação Institucional e no Marketing da companhia aérea de bandeira porque esta possuía quadros capazes e que faziam os trabalhos, ainda que não na perfeição que se pretendia.

Sacurgy anotou que também se opôs à entrada daquela firma para estes dois sectores (Comunicação e Marketing), precisamente porque os valores que a Executive cobrava pelos serviços prestados eram elevados e a LAM não dispunha de capacidade financeira para arcar com os custos. Sublinhou que os valores eram “demasiadamente altos” e que até as multinacionais não teriam capacidade para horar com as obrigações, quanto mais as Linhas Aéreas de Moçambique.

A LAM firmou, tal como referem os autos, dois contratos com a Executive Moçambique Limitada. O primeiro de quatro meses (em que a LAM pagava por mês 1.710.000.00 MT) e o segundo de 12 meses que, entretanto, não foi cumprido na íntegra, em que a companhia pagava por mês 2.340.000.00 MT.

Por ter entrado em “vaca fria” com o antigo PCE, no caso António Pinto, Sacurgy revelou que chegou mesmo a não assinar algumas actas de reuniões com Executive, num primeiro momento, e, tempo depois, optou mesmo por não tomar parte das mesmas.

Na última segunda (primeiro dia do julgamento do caso LAM-Executive), António Pinto contou que a ralação com Faizal Sacurgy (administrador comercial) azedou quando ele gorou a pretensão deste último de, em simultâneo, exercer as funções delegado da LAM na África do Sul. António Pinto disse, igualmente, que Faizal Sacurgy chegou mesmo a desautorizá-lo em reuniões com os trabalhadores da empresa.

Faizal Sacurgy é o administrador delegado da LAM que, em 2016, viveu no Hotel Cardoso, tal como escreveu à data um semanário da praça, numa suíte onde a empresa pagava 14 mil meticais por dia. Sobre estes factos, Sacurgy disse que a sua estadia lá foi suportada por um acordo de parceria que aquela estância hoteleira de luxo da praça firmara com a LAM e não envolvia pagamentos em dinheiro, mas sim uma troca de serviços, no quadro da revista Índico.

Por seu turno, Adil Ginabay deitou por terra argumentos de Faizal Sacurgy sobre o mérito e a oportunidade da parceria com a Executive Moçambique. Ginabay disse que a Executive ajudou a LAM com os trabalhos e que a companhia de bandeira, à data da entrada daquela empresa de comunicação, não tinha capacidade humana e nem técnica para desenvolver trabalhos que aquela empresa de Comunicação e Marketing fazia.

Adil Ginabay disse que o sector de Marketing, onde por sinal trabalha até hoje, várias vezes trabalhou com a Executive em alguns trabalhos (ajudou a fazer artes finais, serviços de publicidade, equipamentos de filmagens entre outros) e que este sector muitas vezes recebeu trabalhos da empresa retromencionada.

Ginabay chegou mesmo afirmar que não conhecia no país uma empresa do Grupo A com capacidade para desenvolver trabalhos de publicidade sem recorrer aos préstimos de uma agência de publicidade especializada. 

Sobre os contratos celebrados ente LAM e Executive, Adil Ginabay disse que pouco sabia sobre os mesmos e que só veio tomar ciência da sua existência muito mais tarde e no decurso de reunião, no entanto, na superficialidade. Nisto, disse ao juiz que muito pouco poderia elaborar à volta dos referidos.

Por outro lado, Norberto Mucopa, hoje chefe do departamento de Comunicação Institucional da LAM, disse que apenas sabia da existência do contrato que foi firmado para produção da revista de bordo, a Índico. Os restantes dois nunca souberam da sua existência até à entrada da nova direcção liderada por João Carlos Pó Jorge.

Norberto Mucopa, apesar de ter tecido rasgados elogios ao seu antigo PCE (António Pinto), disse que António Pinto nunca colocou a corrente os trabalhadores do departamento de Comunicação Institucional (direcção que responde ao PCE) da existência da relação com a Executive, no domínio da comunicação.

Contrariando a narrativa de António Pinto segundo a qual a Executive trabalhava directamente com o departamento de Comunicação Institucional, Mucopa disse que o gabinete (hoje departamento), à data dos factos, nunca chegou a encomendar qualquer trabalho junto daquela firma. Disse que a Executive não chegou a fazer qualquer trabalho para o gabinete.

Mucopa avançou ainda que o gabinete tinha a capacidade para cuidar da Comunicação Institucional da LAM, desmentindo, uma vez mais, António Pinto que no primeiro dia do julgamento afirmara categoricamente que não tinha capacidade humana e muito menos técnica.

Num outro momento, Norberto Mucopa afirmou que os únicos trabalhos que viu da Executive, isto tempo mais tarde, foram alguns cliping´s (recortes de notícias publicadas nos meios de comunicação social sobre LAM). Embora sem especificar os anos e muito menos a duração, Mucopa disse que a Intercapus Moçambique já prestou serviços na área da comunicação e embolsava 500 mil por mês.

Sobre os dois contratos firmados com a Executive, o actual chefe do departamento da Comunicação Institucional tomou ciência a 9 de Agosto de 2018, quando a direcção de João Carlos Pó Jorge foi confrontada com a existência de facturas em atraso na ordem dos 8 milhões de meticais, relativas aos serviços prestados por aquela agência de comunicação. A nova direcção, tal como disse Mucopa, chegou a acordo com a Executive, na pessoa de Sheila Temporário, que culminou com a redução do valor, tendo pago, ao todo, 1.200.000 meticais. (Ilódio Bata)