Quando forem pontualmente 11 horas, desta segunda-feira, 23 de Dezembro de 2019, a Presidente de Conselho Constitucional (CC), Lúcia da Luz Ribeiro, dará início a leitura do Acórdão referente a proclamação dos resultados das Eleições Gerais, cuja votação aconteceu no passado 15 de Outubro.

O palco escolhido para a proclamação dos resultados eleitorais é o mesmo usado pelos órgãos eleitorais (Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral) para o anúncio dos resultados eleitorais no passado dia 27 de Outubro: o Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano.

Concretamente, o Conselho Constitucional vai apenas confirmar um resultado há muito conhecido: a vitória do partido Frelimo e do seu candidato presidencial, Filipe Nyusi. Filipe Nyusi disputou à presidência do país com Ossufo Momade (Renamo), Daviz Simango (Movimento Democrático de Moçambique) e Mário Albino (AMUSI).

Dados divulgados pela Comissão Nacional Eleições (CNE) apontam que Filipe Nyusi venceu a corrida presidencial com os confortáveis 73%. O posto do segundo candidato mais votado ficou com Ossufo Momade com 21,88 %. Daviz Simango e Mário Albino amealharam 4,8% e 0,73%, respectivamente.

Aliás, é de notar que para o caso das legislativas, aponta a CNE, o partido Frelimo conquistou 184 assentos (maioria qualificada), a Renamo 60 e o MDM 6. No que respeita às provinciais, o partido venceu em todas as províncias, devendo, por via disso, eleger todos os Governadores Provinciais. Inscreveram-se para o pleito de 15 de Outubro último, um total de 26 formações político partidárias.

Ainda de acordo com os órgãos eleitorais (Comissão Nacional de Eleições e Secretariado Técnico de Administração Eleitoral) haviam sido inscritos para as eleições de 15 de Outubro último, 12.945.921 eleitores e instaladas 20.162 mesas. Do universo dos eleitores inscritos, apenas a metade, ou seja, 6.679.008 é que se dirigiu às urnas para exercer o seu direito de voto.

No que respeita aos Governadores Provinciais, tendo em conta os resultados eleitorais divulgados pela CNE, a província de Maputo será dirigida por Júlio Parruque, actual Governador da turbulenta província de Cabo Delgado. A província de Gaza será governada por Margarida Mapandzene Chongo, que actualmente é deputada da Assembleia da República, eleita pelo partido Frelimo.

A província de Inhambane continuará a ser liderada por Daniel Chapo. A província de Sofala, que antes das eleições estava a ser dirigida por Agostinho Mondlane, vai ser dirigida por Lourenço Bulha, que, praticamente, está a concretizar um sonho antigo com a ascensão ao cargo de governador de Sofala.

A província de Manica, actualmente, lidarada por Manuel Rodrigues, passará a ser dirigida por Francisca Tomás, actual Governadora da província do Niassa. Tete, actualmente, liderada por Paulo Awade, passará a ser dirigida por Domingos Viola. A apetecível província da Zambézia estará nas mãos do afamado “edil” Pio Matos. Esta província é dirigida por Abdul Razaque.

A província de Nampula passará a ser governada por Manuel Rodrigues, actual homem forte da província de Manica. Valigy Tawabo é o homem que conduzirá os destinos da província de Cabo Delgado e Judite Massangela passará a dirigir a província do Niassa.

As eleições do passado de 15 de Outubro foram antecedidas por uma campanha eleitoral verdadeiramente marcada por mortes e violência. Estima-se que no período em referência 38 pessoas perderam a vida e outras 250 pessoas contraíram ferimentos, entre graves e ligeiros. Entre os óbitos, destaca-se o facto de 14 terem sido registados momentos depois da realização do Showmício de Filipe Nyusi, isto, nas províncias de Nampula (10) e Tete (4). O assassinato de Anastácio Matavel, ponto focal da Sala da Paz em Gaza, ocorrido a 7 de Outubro último, na cidade de Xai-Xai, em plena luz do dia foi outro acontecimento digno de realce.

É de notar que o processo, tal como referiram os diversos organismos de observação eleitoral, foi ensombrado pelos controversos números do recenseamento eleitoral, com a província de Gaza no epicentro, problemas na acreditação dos observadores, desorganização e falta de supervisão do apuramento dos votos, falta de rigor no apuramento dos resultados a nível distrital, numero excessivo de boletins de voto fora de circuito formal bem como manuseamento do material sem a presença dos representante dos partidos políticos.

Para os partidos políticos da oposição as eleições estiveram longe de serem “livres, justas e transparentes”, de tal sorte que, imediatamente, a divulgação dos resultados pelos órgãos eleitorais, em uníssono, disseram que não se reviam nos números tornados públicos.

Refira-se que mais uma vez, o Conselho Constitucional chumbou os recursos submetidos pelos partidos políticos da oposição, nomeadamente, Renamo, Nova Democracia, AMUSI, UDM, Ecologista e PODEMOS, que requeriam anulação a Deliberação nº 118/CNE/2019, de 26 de Outubro, por entender que a CNE não se havia reunido para tomar a decisão constante da mesma. (Carta)