Sir Motors
O Tribunal Superior sul-africano apreciará a 11 de dezembro o pedido de autorização de Moçambique para recorrer da sentença que ordena ao Governo de Ramaphosa que decida a extradição do ex-ministro moçambicano Manuel Chang, disse à Lusa fonte judicial.
"O tribunal marcou para o dia 11 de dezembro a audição do pedido de autorização do Governo de Moçambique para recorrer da sentença para o tribunal de apelação em Bloemfontein", disse a fonte à Lusa.
"Eles [Moçambique] querem apelar da decisão, mas precisam de aprovação primeiro", salientou.
Segundo a fonte, o pronunciamento final do ministro da Justiça sobre a extradição do antigo ministro das Finanças de Moçambique dependerá da decisão do tribunal no próximo dia 11.
Em 1 de novembro, o Tribunal Superior da África do Sul, divisão de Gauteng, em Joanesburgo, ordenou o atual ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, a determinar se o ex-governante moçambicano Manuel Chang deve ser extraditado para o seu país ou para os Estados Unidos.
Em 13 de julho, Ronald Lamola solicitou, após a sua nomeação pelo Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, que a decisão do anterior ministro Michael Masutha fosse analisada e anulada por ser contrária às disposições da Lei de Extradição sul-africana.
Masutha anunciou a decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique no último dia no Governo.
No mandato de Masutha, o ex-ministro das Finanças de Moçambique enfrentou dois pedidos de extradição - dos EUA e de Moçambique - onde na altura gozava de imunidade parlamentar.
Desde então, o ex-governante Manuel Chang, que é um alto quadro da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), o partido no poder em Moçambique desde 1975, renunciou ao lugar de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou em 24 de julho, em Maputo, a presidente do parlamento moçambicano, Verónica Macamo.
Todavia, o Governo sul-africano sustenta que a imunidade do antigo governante moçambicano "ainda persiste" como impedimento para ser processado judicialmente em Moçambique no caso das dívidas ocultas, afirmou à Lusa em 16 de outubro o advogado do Estado sul-africano Johan van Schalkwyk.
Manuel Chang, que é aguardado para julgamento num tribunal de Nova Iorque, encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos Estados Unidos, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros).
A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales financeiros do anterior Governo moçambicano, presidido pelo ex-Presidente Armando Guebuza, para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proíndicus e MAM, de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo de Moçambique.
Jean Boustani, o negociador da empresa Privinvest, que é acusada de subornar governantes e políticos moçambicanos, afirmou recentemente num tribunal de Nova Iorque que a empresa pagou cinco milhões de dólares (4,5 milhões de euros) a Manuel Chang no âmbito das dívidas ocultas.
Entre os nomes enumerados na lista de transferências de dinheiro feitas desde 2013 pela Privinvest, estão ainda Lizete Chang, falecida esposa do ex-ministro das Finanças Manuel Chang, o antigo chefe de Estado Armando Guebuza e dois filhos deste.
A construtora naval Privinvest era a fornecedora de embarcações e equipamentos para as empresas públicas moçambicanas Ematum, MAM e Proíndicus, que entraram em incumprimento em 2016 no pagamento dos empréstimos internacionais contraídos junto dos bancos Credit Suisse e VTB Bank da Rússia. (Lusa)
