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A Plataforma de Observação de processo eleitoral Mais Integridade expressou a sua preocupação em relação à exclusão da candidatura da Coligação Aliança Democrática (CAD), que suporta o candidato presidencial Venâncio Mondlane.
Falando à imprensa, na tarde desta quinta-feira (18), um pouco depois da divulgação das listas dos candidatos pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Consorcio Mais Integridade diz ter tomado nota das várias exclusões.
“Tomamos nota das várias exclusões. Uma delas mereceu uma extensa argumentação legal por parte da CNE, cuja argumentação não é necessariamente a única ou a mais correcta aplicação da legislação invocada. Ainda existe um mecanismo legal de recurso aos que se sentirem prejudicados pela decisão, pelo que devemos deixar o processo de recurso decorrer calmamente”, descreve a fonte.
Entretanto, a Plataforma de Observação eleitoral diz ainda que, perante a decisão da CNE, ainda existe a possibilidade de recurso.
“Neste processo, é provável que surjam argumentos apontando que a CNE adoptou uma posição excessivamente legalista, com interpretações que podem ser consideradas questionáveis”.
O Consórcio Eleitoral Mais Integridade é composto por sete organizações da sociedade civil, nomeadamente, Comissão Episcopal de Justiça e Paz (CEJP) da Igreja Católica, Centro de Integridade Pública (CIP), Núcleo das Associações Femininas da Zambézia (NAFEZA), Solidariedade Moçambique (SoldMoz), Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Capítulo Moçambicano do Instituto para Comunicação Social da África Austral (MISA Moçambique) e Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD).
A entidade afirma que o Conselho Constitucional deve ter em conta os princípios constitucionais do direito à participação e não usar uma interpretação excessivamente legalista que acabe por ferir princípios mais nobres.
“Apelamos ao Conselho Constitucional que, ao analisar o recurso, leve em consideração não apenas os aspectos técnicos e jurídicos, mas também os princípios mais amplos da nossa Constituição. Esses princípios incluem a participação do cidadão, os direitos humanos e a cidadania plena, fundamentais para uma democracia inclusiva e vibrante”.
A fonte explica que é essencial entender que uma análise detalhada dos argumentos da CNE requer tempo e precisão jurídica, algo que não é possível realizar de forma abrangente em poucas horas.
“Neste momento, focamos a discussão nos princípios maiores e nos valores que fundamentam a nossa Constituição, ao invés de uma dissecação minuciosa das justificativas legais apresentadas pela CNE”.
Para o Mais Integridade, o Conselho Constitucional não deve ser excessivamente restritivo, mas sim ter uma interpretação que favoreça a maior participação possível. Mais adiante, o Consórcio entende que a CNE deve ser um órgão para servir de árbitro que se guia pelos nobres princípios de imparcialidade, isenção, transparência e integridade, guiando-se por altos padrões éticos. “Deve ser função da CNE facilitar candidaturas e não de excluí-las”.
Por fim, o Mais Integridade entende que os órgãos eleitorais devem contribuir para a paz e consolidação da democracia e não como fontes de conflitos eleitorais. (M.A)
