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O número de processos-crime que, nos últimos anos, entraram nos tribunais regista uma tendência crescente em Moçambique, anunciou ontem, em Maputo, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga
O magistrado anunciou o facto durante a cerimónia solene da abertura do Ano Judicial 2024, um evento que teve lugar sob o lema “Reforçando o Papel do Judiciário no Combate ao Tráfico de Drogas e que contou com a presença do Chefe de Estado, Filipe Nyusi.
Explicou que a relevância do tema, tanto no âmbito nacional quanto internacional, justifica a escolha dada a gravidade da situação.
No caso concreto de Moçambique, Muchanga anunciou que o número de processos-crime relacionados com o tráfico ilícito e consumo de drogas aumentou nos últimos anos, tendo passado de 491 processos entrados nos tribunais em 2021 para 659 no ano de 2022, que corresponde a um incremento de 34,2 por cento. Já no ano de 2023, o número de casos atingiu 964, cifra que corresponde a um incremento de 46,2 por cento, comparativamente ao ano de 2022.
O Presidente do Tribunal Supremo explica que, por um lado, estes dados evidenciam um aumento no combate ao tráfico e consumo de drogas e, por outro, reflectem a prevalência desta criminalidade no país o que exige um esforço redobrado para eliminar este mal.
Sendo um fenómeno antigo, o tráfico de drogas conheceu uma evolução multifacetada. Nos últimos 40 anos, por exemplo, a economia mundial conheceu muitas transformações importantes induzidas pela globalização. O avanço dos transportes e comunicações tornaram mais fáceis os negócios ilícitos e a abertura e expansão de mercados ilegais, colocando em risco a segurança internacional.
Referiu que no seu lado obscuro a globalização esconde uma teia intricada de mercados ilícitos, num percurso subterrâneo e labiríntico de transacções que incluem o consumo tráfico e consumo de drogas.
Observa-se igualmente o surgimento de redes descentralizadas de grupos criminosos envolvendo um sistema de prestadores de serviço que gerem diferentes partes da cadeia de abastecimento de droga.
Por isso, Muchanga adverte que Moçambique não escapa a esta realidade pois é um país apetecível na geostratégia do crime organizado especialmente no tráfico de drogas e contrabando de mercadorias por múltiplas razões que incluem a sua privilegiada localização, a porosidade das suas fronteiras e, naturalmente, o envolvimento de agentes que caiem na teia da corrupção.
Tratando-se de uma indústria que, anualmente, movimenta biliões de dólares as teias da corrupção empobrecem a actuação conjunta e concorrem para a prosperidade do negócio do tráfico de drogas.
Fazendo um balanço da luta contra o tráfico de drogas, o Presidente do Tribunal Supremo considera que apesar de positivo ainda está longe de ser favorável e satisfatório.
”Há espaço para melhorias. O quadro legal poderá ser adequado para a situação prevendo-se o crime de tráfico de drogas como especialmente grave”, disse.
O magistrado adverte sobre a necessidade de investir seriamente nas instituições de fiscalização e investigação, proporcionado meios técnicos modernos, incluindo os destinados para a detecção da droga, intercepção e escutas telefónicas para contrabalançar e fazer uso da nossa capacidade tendo em conta os meios sofisticadíssimos por parte dos traficantes de drogas e dos agentes do crime organizado em geral. (AIM)
