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Está fixada a nova data para o arranque do recenseamento eleitoral para as VII Eleições Gerais, que se realizam no dia 9 de Outubro próximo. Esta terça-feira, o Governo aprovou, em sede da segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros, o período de 15 de Março a 28 de Abril próximos para a realização do recenseamento eleitoral em todo o território nacional, sendo que, no estrangeiro, inicia no dia 30 de Março.
O novo período do recenseamento eleitoral, lembre-se, foi fixado na sequência da aprovação, semana finda, pela Assembleia da República, do Projecto de Revisão Pontual da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, relativa ao Recenseamento Eleitoral Sistemático para a realização de eleições, submetido pela bancada parlamentar da Frelimo.
Inicialmente, o recenseamento eleitoral para as eleições presidenciais, legislativas e provinciais havia sido agendado para decorrer entre 1 de Fevereiro e 16 de Março.
A mudança do período deve-se ao facto de as datas iniciais coincidirem com o período chuvoso, o que, na análise do parlamento, causaria constrangimentos ao processo, com destaque para as dificuldades de colocação dos materiais e equipamentos, sobretudo nos locais de difícil acesso; de assistência técnica e logística às brigadas; e a exposição dos materiais e equipamentos à humidade e outras condições adversas típicas da época chuvosa.
Refira-se que o recenseamento eleitoral para as eleições presidenciais, legislativas e provinciais será realizado de raiz em todos os distritos não autárquicos do país e no estrangeiro, sendo que, nos distritos com autarquias, será realizado um recenseamento de actualização. (Carta)
