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O Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA), Capítulo de Moçambique, insta a Procuradoria-Geral da República a tomar medidas sérias para o fim da impunidade pelos crimes contra jornalistas, quatro dias depois do assassinato bárbaro do jornalista João Chamusse, ocorrido na sua residência em Katembe Nsime, distrito de Matutuine, província de Maputo.
A exigência consta de uma petição submetida esta segunda-feira pela organização à PGR, na qual insta o titular da acção penal a pôr o fim da impunidade dos crimes contra jornalistas, em Moçambique. A petição conta com mais de 50 subscritores.
“A petição assinala que a actuação do Ministério Público, entanto que detentor da acção penal e garante da legalidade, de não esclarecer os casos de violência contra jornalistas e garantir a realização da justiça por uma investigação criminal séria e responsável, está, em grande medida, a alimentar a impunidade pelos crimes contra estes profissionais e, ao mesmo tempo, a incentivar esta prática criminal e a institucionalizar o medo na sociedade moçambicana”, defende a organização.
Segundo o MISA-Moçambique, a PGR deve respeitar e pôr, imediatamente em prática, as suas competências constitucionais e estatutárias para o fim da impunidade dos crimes contra os jornalistas e realização da justiça como efectivação do Estado de Direito Democrático e de justiça social, que caracteriza a Constituição da República.
“Caso contrário, o Ministério Público estará a ser cúmplice para a prática dos crimes contra os jornalistas e para a prática da justiça privada ou pelas próprias mãos, devido ao crescente descrédito das instituições de justiça aos olhos dos cidadãos”, adverte, sublinhando que o assassinato do jornalista João Chamusse “é um inaceitável «presente de natal», cuja culpa não deve morrer solteira, à semelhança de vários crimes contra os jornalistas”.
Refira-se que a petição do MISA foi submetida na manhã de ontem, depois da marcha realizada na capital do país em repúdio ao assassinato do jornalista João Chamusse. A marcha contou com a participação de cerca de 100 pessoas, entre jornalistas e activistas de direitos humanos. (Carta)
