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Apesar de a bancada parlamentar da Frelimo, representada pelo cómico deputado Alberto Valói, defender que a Conta Geral do Estado de 2022, analisada e aprovada semana finda por aquela formação política, observou todas as recomendações emanadas pelo Parlamento e pelo Tribunal Administrativo, nos exercícios económicos anteriores, o Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2022 revela o contrário: a manutenção dos mesmos erros, com agravante de se repetirem há cinco anos.
No capítulo das despesas, por exemplo, o Tribunal Administrativo diz que o Governo manteve, em 2022, os problemas de gestão levantados nos Relatórios anteriores, sendo que, das 15 recomendações, apenas duas foram corrigidas. O Tribunal Administrativo diz ainda que, das 15 habituais recomendações, sete se mantêm inalteradas desde 2018.
Do grupo das recomendações que nunca registaram quaisquer alterações está o facto de os arquivos dos processos de despesa continuarem sem estar devidamente organizados, “o que dificultou a apresentação de justificativos das transacções”.
Igualmente, o Governo continua a realizar pagamentos de despesas de anos anteriores com recurso ao Orçamento corrente, assim como continua a não prestar contas dos montantes executados fora da Conta Única do Tesouro (CUT), o que afecta a contabilização e o registo nas Contas Gerais do Estado.
O auditor das despesas do Estado diz ainda que as empresas públicas que foram concedidas subsídios, nomeadamente, Hidráulica de Chókwè, Rádio Moçambique (RM) e Televisão de Moçambique (TVM) continuam a apresentar prejuízos
“Na celebração dos contratos de pessoal, empreitada de obras, fornecimento de bens, prestação de serviços, consultoria e arrendamento, nem sempre se obedeceu às normas e procedimentos legalmente instituídos no Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado”, sublinha.
No entanto, o Tribunal Administrativo revela que houve melhorias na emissão de guias de marcha, que são passadas pelo Estado por cada deslocação em missão de serviço. Também há melhorias na celebração dos contratos-programa com as empresas beneficiárias de subsídios. (Carta)
