Os sectores da defesa e segurança pública, que juntam as Forças Armadas de Defesa de Moçambique, o Serviço de Informação e Segurança do Estado e a Polícia da República de Moçambique, continuam a ser os mais privilegiados da tesouraria do Estado, consumindo, a cada ano, boa parte do Orçamento Geral do Estado.

Em 2022, de acordo com o Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado, publicado esta semana pelo Tribunal Administrativo, o sector castrense consumiu 22,1% das despesas do Estado, calculadas em mais de 315.5 mil milhões de Meticais.

O sector da Segurança e Ordem Pública, que junta a Polícia e os serviços secretos, consumiu 45.9 mil milhões de Meticais, equivalentes a 14,6% das despesas pagas pelo Estado, durante o ano passado. Já o sector da defesa foi responsável pelo gasto de 7,5% do Orçamento do Estado, ao consumir 23.5 mil milhões de Meticais.

Juntos, os sectores da defesa e segurança pública suplantaram todos os sectores sociais, tendo sido superados pelos serviços públicos gerais (órgãos executivos e legislativos; administração financeira e fiscal; serviços gerais; e encargos da dívida), que foram responsáveis pelo consumo de 40% da despesa (126 mil milhões de Meticais).

O sector da saúde, por exemplo, gastou o equivalente a 8,7% da despesa, ao consumir 27.5 mil milhões de Meticais, enquanto a protecção ambiental gastou pouco mais de mil milhões de Meticais, o equivalente a 0,3% da despesa.

Já a protecção social gastou 7.7 mil milhões de Meticais, correspondente a 2,5% da despesa e o sector dos assuntos económicos despendeu 11.7 mil milhões de Meticais, o equivalente a 3,7% da despesa. Neste sector, o destaque para o subsector de construção de estradas que gastou 710 milhões de Meticais, o correspondente a 0,2%.

O único sector que se aproximou aos da defesa e segurança pública é o da educação, que consumiu 68.6 mil milhões de Meticais, o equivalente a 21,8 milhões de Meticais. A habitação gastou 1.6 mil milhões de Meticais (0,5%) e a recreação, cultura e religião consumiram 1.3 mil milhões de Meticais (0,4%).

Refira-se que a preferência pelo sector castrense começou no segundo mandato de Armando Guebuza, tendo registado maior crescimento durante a administração Nyusi. Em 2021, por exemplo, o sector repressivo consumiu 18,9% das despesas do Estado, tendo sido superado pelos sectores de serviços públicos gerais (26,6%) e dos assuntos económicos (20,3%).

Com a crise política instalada, devido às VI Eleições Autárquicas e o “fantasma” de golpe de Estado a ensombrar o Palácio da Ponta Vermelha desde Março último, é quase certo que a despesa dos sectores da defesa e segurança pública poderá disparar este ano e com tendência de se agravar em 2024, ano em que se realizam as VII Eleições Presidenciais e Legislativas. (A. Maolela)