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Quarenta e três dias depois da realização das VI Eleições Autárquicas, o Conselho Constitucional vai, finalmente, pronunciar-se sobre a validade ou não dos votos depositados nas urnas pelos eleitores no passado dia 11 de Outubro que, nas contas da Comissão Nacional de Eleições (CNE), dão vitória à Frelimo em 64, das 65 autarquias do país.
Em sessão solene, a ter lugar na manhã desta sexta-feira, no Centro Cultural Moçambique-China, Lúcia Ribeiro, Presidente do órgão, deverá confirmar, contrariar ou anular os actos eleitorais praticados pela CNE (dominada pelo partido Frelimo) e seus órgãos de apoio, com destaque para o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), durante a votação, apuramento parcial, intermédio e geral dos resultados.
Lembre-se que a Renamo reclama vitória em pelo menos 18 autarquias, nomeadamente, Maputo Cidade, Matola, Matola-Rio, Marracuene, Vilankulo, Marromeu, Tete, Moatize, Quelimane, Alto-Molocué, Maganja da Costa, Angoche, Ilha de Moçambique, Mossuril, Nampula, Nacala-Porto, Cuamba e Chiúre. Já a Nova Democracia reclama vitória na autarquia de Gurué.
Uma contagem paralela do Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” dá vitória à Renamo em pelo menos quatro autarquias (Maputo Cidade, Matola, Quelimane e Chiúre). Os dados colocam em causa os resultados divulgados pela CNE e deixam o Conselho Constitucional, também dominado pela Frelimo, em uma posição delicada.
Mais de uma dezena de recursos de contencioso eleitoral deram entrada nos tribunais distritais, em quase todo país, na sua maioria submetidos pela Renamo, sendo que alguns culminaram com a anulação da votação, com destaque para as autarquias de Chókwè, Cuamba e em dois distritos municipais da cidade de Maputo (Kapfumo e Nhlamankulu). Também houve ordens para que se recontassem os votos, nos municípios da Matola e no distrito municipal de KaMavota.
Inconformadas, algumas Comissões Distritais de Eleições recorreram das sentenças e o Conselho Constitucional anulou grande parte das decisões tomadas pelos tribunais de primeira instância, alegando ser da sua única e exclusiva competência declarar a anulação da votação ou ordenar a recontagem dos votos.
A decisão criou um caos jurídico nacional e o Tribunal Supremo chegou a ensaiar uma resposta ao Conselho Constitucional, mas foi aconselhado a não se manifestar, uma vez que o processo ainda estava em julgamento. É que, defende a comunidade jurídica, os tribunais distritais são tribunais de primeira instância eleitoral, estando revestidos de poderes para julgar e decidirem sobre todos actos eleitorais que tenham ocorrido em sua área de jurisdição.
Com a anulação de grande parte das decisões tomadas pelos tribunais de primeira instância, crescem as expectativas em relação ao posicionamento a ser tomado pelo “Supremo Tribunal Eleitoral” sobre o escrutínio do dia 11 de Outubro, que é considerado o mais fraudulento da história da democracia moçambicana.
Refira-se que, na semana finda, o Conselho Constitucional solicitou, junto da CNE, os editais do apuramento parcial (elaborados nas mesas de votação) de mais de uma dezena de autarquias de quase todo país, sendo que a CNE não foi capaz de fornecer os editais originais, na sua totalidade.
Aliás, a CNE não foi capaz de cumprir com os prazos estabelecidos pelo Conselho Constitucional para a entrega dos editais, sendo que os últimos foram submetidos àquele órgão de soberania na manhã de ontem.
Este é o cenário que antecede a leitura do Acórdão de Proclamação e Validação dos Resultados das VI Eleições Autárquicas, realizadas no dia 11 de Outubro, cujo veredito será conhecido às 11.00 horas desta sexta-feira.
Sublinhar que esta foi a mais longa espera pela confirmação dos resultados eleitorais de uma votação autárquica, que abrangeu cerca de 14% da população moçambicana. Neste período de 43 dias, refira-se, a Argentina (com 35 milhões de eleitores) realizou duas eleições presidenciais (primeira e segunda volta), sendo já conhecidos os resultados definitivos. (A. Maolela)
