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A Renamo provou que houve enchimento de urnas em Quelimane, conforme a decisão do Conselho Constitucional (CC) divulgada terça-feira (31 de outubro). Isto significa que o CC vai aceitar estas provas quando for a analisar os resultados finais das eleições de 11 de outubro, que foram submetidos pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). A CNE anunciou a vitória da Frelimo, mas a recontagem dos votos, em apenas 12 assembleias de voto (mesas) usando editais verdadeiros, transforma a actual vitória da Frelimo, por 3509 votos, em vitória da Renamo, por 1675.
Na sua petição ao tribunal, a Renamo citou 39 mesas de voto que foram objecto de enchimento de urnas. No entanto, em 12 delas é particularmente óbvia a adulteração dos resultados.
A Renamo apresentou o mapa de apuramento distrital (CDE) com os resultados de todas as 180 mesas de voto. E, 15 delas têm um curioso espaço em branco para o número de votos (indicado pela seta azul):
Isto provavelmente aconteceu quando os funcionários do STAE (Secretariado Técnico Eleitoral) estavam a apressar-se para alterar os votos da Frelimo e da Renamo, e não tiveram tempo suficiente para os somar. Deixaram os espaços em branco. Desses 15, a Renamo tem as cópias dos 12 editais assinados e carimbados. Na verdade, no mapa original, assinado por todos os representantes dos partidos, o STAE distrital diz que há “15 mesas não processadas”. Porém, no mapa final, entregue à Comissão Distrital de Eleições, as 15 mesas aparecem preenchidas com resultados que dão larga vantagem ao partido Frelimo. Isto significa o STAE preencheu os resultados dessas mesas sem a presença dos elementos da oposição.
Recorde-se que após o apuramento nas mesas de votos, os editais são afixados na porta da mesa de voto e são entregues cópias aos delegados dos partidos e aos observadores. Se estiverem assinados e carimbados, têm valor legal.
As alterações feitas aos resultados, quando o STAE estava a elaborar a sua tabela, são tão grandes que apenas 12 mesas de voto são suficientes para fazer a diferença. Nessas 12 mesas de voto, 1514 votos foram retirados à Renamo e 3669 adicionados à Frelimo. Em três dessas assembleias de voto, o STAE dá à Frelimo mais de 600 votos e uma afluência às urnas de quase 100% Se o Conselho Constitucional aceitar os 12 editais assinados e carimbados, submetidos pela Renamo, o que, por lei, deve fazer, então a Renamo será declarada vencedora.
Para esses 12, fizemos uma tabela com as diferenças entre o edital da mesa de voto e a tabela do CDE:
Em duas das 39 mesas de assembleias de voto foram acrescentados 300 votos, elevando a taxa de participação para quase 100%. Numa assembleia de voto do IFPELAC foram acrescentados 300 votos à Frelimo, enquanto numa segunda assembleia de voto, na EPC Unidade Popular, foram acrescentados 377 votos à Frelimo e retirados 68 à Renamo de modo a manter a participação abaixo dos 100%.
O mapa de apuramento distrital do STAE - totais distritais por mesa de voto - é tratado como um documento secreto pelo STAE e pela CNE, e, por isso, teve de ser revelado a nós. A lei eleitoral dá aos observadores acesso a todas as partes da contagem. A Lei 14 de 2018 diz onseguinte para as eleições autárquicas:
"1. A observação eleitoral abrange todas as fases do processo eleitoral, desde o seu início até à validação e proclamação dos resultados eleitorais pelo Conselho Constitucional.
2. Aobservação do processo eleitoral incide fundamentalmente em observar o seguinte:
a) as actividades da Comissão Nacional de Eleições, do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral e dos seus órgãos de apoio, ao nível central, provincial, distrital e de cidade, ao longo do processo eleitoral."
Quelimane é invulgar de outra forma. Com a excepção de três, em todos os outros municípios, a CNE simplesmente aceitou e publicou os editais da comissão distrital de eleições. Quelimane foi um dos três municípios onde a CNE alterou os resultados. Esta tabela mostra o processo.
(CIP Eleições)
