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Termina amanhã, 26 de Outubro de 2023, o prazo legal para que o bispo anglicano, Dom Carlos Simão Matsinhe, apresente os resultados finais das VI Eleições Autárquicas que, até ao momento, dão vitória ao partido Frelimo, em 64 autarquias, das 65 que existem em todo o país.
De acordo com o número 1 do artigo 128, da Lei nº 7/2018, de 18 de Dezembro, os resultados da centralização nacional e apuramento geral são divulgados pelo Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da votação. Isto é, até amanhã, Carlos Matsinhe deverá dizer aos moçambicanos quem ganhou a eleição de 11 de Outubro.
Refira-se que este será o primeiro pronunciamento público do Presidente da CNE em torno das VI Eleições Autárquicas, num momento em que a sua imagem se encontra beliscada, devido à crescente contestação dos resultados anunciados pelas Comissões Distritais e Provinciais de Eleições. O Bastonário da Ordem dos Advogados chegou mesmo a pedir demissão do bispo, alegando que não está em condições de dirigir o órgão.
As VI Eleições Autárquicas são consideradas as mais fraudulentas da história do país, com a Renamo a reclamar vitória em pelo menos 13 municípios, incluindo as cidades de Maputo, Matola, Vilankulo, Quelimane, Nampula e Nacala-Porto, e a Nova Democracia a contestar os resultados de pelo menos uma autarquia (Gurué).
Aliás, quatro Tribunais distritais anularam as eleições de 11 de Outubro (Cuamba, Chókwè, KaPfumo e Nlhamankulo) e dois ordenaram a recontagem dos votos (Matola e KaMavota), enquanto mais de uma dezena rejeitaram os recursos submetidos pela Renamo, alegando não ter fundamentação, por um lado, e, por outro, falta de provas.
Sublinhar que o anúncio dos resultados finais não será, em si, o fim da batalha eleitoral, visto que os mesmos deverão ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional, órgão que já está na posse de mais de uma dezena de recursos eleitorais, com destaque para os da Renamo, Frelimo e das Comissões Distritais de Eleições. (Carta)
