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Ainda não estão à disposição do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), em Maputo, os resultados das VI Eleições Autárquicas, realizadas na passada quarta-feira, nas 65 autarquias do país. A informação foi avançada no fim da tarde desta quinta-feira, pela porta-voz do STAE, Regina Matsinhe.
Segundo Matsinhe, os dados da votação do passado dia 11 de Outubro de 2023 continuam a ser processados a nível distrital, sendo que os resultados do apuramento intermédio serão divulgados até sábado (amanhã), 14 de Outubro de 2023, em cumprimento da Lei Eleitoral.
“Nós, aqui, a nível central, ainda não recebemos absolutamente nada porque o apuramento está a acontecer a nível dos distritos”, afirmou Matsinhe, para de seguida explicar a cadeia do apuramento dos resultados da Mesa de Voto ao STAE (que pode levar 15 dias).
Após o apuramento distrital, disse Matsinhe, segue-se o envio do material (actas e editais) para as Comissões Provinciais de Eleições, que têm dois dias (até segunda-feira) para realizar a centralização provincial e enviarem os materiais para a CNE (Comissão Nacional de Eleições) que, por sua vez, tem 10 dias (até dia 26 de Outubro) para anunciar e publicar os resultados a serem homologados e validados pelo Conselho Constitucional.
“Neste sentido, continuamos a apelar aos partidos políticos (…) e à população em geral para se manterem calmos e serenos, aguardando que os órgãos competentes façam a divulgação dos resultados, tal como a Lei determina”, disse.
Sem avançar as razões do secretismo em torno dos resultados eleitorais, a porta-voz do STAE recomendou aos jornalistas a se aproximarem aos órgãos eleitorais de nível distrital para obter os resultados da votação que, neste momento, estão na posse exclusiva da Televisão de Moçambique (TVM) e que dão vitória “folgada” à Frelimo, em municípios onde a oposição já “canta” vitória.
Lembre-se que, nos pleitos eleitorais anteriores, em particular nas Eleições Autárquicas de 2018, o STAE dispunha de uma página na internet, na qual projectava, em tempo real, os resultados eleitorais referentes a todas as autarquias do país, uma prática abandonada este ano. Matsinhe não deu qualquer explicação em torno deste facto.
Estranho é também o silêncio das plataformas de observação eleitoral que, até ao momento, ainda não divulgaram os resultados da sua contagem paralela. Recorde-se que, em 2019, por exemplo, a plataforma de observação eleitoral “Sala da Paz” divulgou as suas projecções dos resultados das VI Eleições Gerais em menos de 24 horas, que davam vitória a Filipe Jacinto Nyusi, com pelo menos 72% dos votos. Coincidência ou não, o facto é que o então Presidente da República foi reeleito com 73% dos votos.
“Processo de votação correu de forma ordeira e tranquila”
Apesar dos relatos da imprensa sobre a ocorrência de actos de violência em autarquias da província de Sofala, Zambézia, Nampula e Cabo Delgado, alguns protagonizados pela Polícia da República de Moçambique (PRM) e que resultaram pelo menos na morte de uma pessoa, na autarquia de Chiúre (Cabo Delgado), o STAE entende que o processo de votação “correu de forma ordeira e tranquila”.
Segundo Regina Matsinhe, os órgãos eleitorais desconhecem a proveniência dos boletins de votos pré-marcados a favor da Frelimo, que foram apreendidos pelos delegados de lista dos partidos da oposição durante o dia da votação em quase todas as autarquias do país.
“Nós temos um sistema de segurança para a produção de todos os documentos usados na votação. Se prestaram atenção, quando foram visitar algumas Mesas durante o apuramento parcial, ter-se-ão apercebido que uma das coisas que é feita é a leitura do número de série no boletim de voto, isto para verificar se esse Boletim de Voto pertence àquela Mesa ou não. Não pertencendo àquela Mesa, o boletim de Voto é inutilizado”, explicou Leonardo Bila, Chefe das Operações Eleitorais no STAE, garantindo que a cadeia de segurança é sólida.
“Se se provar que os boletins são do nosso circuito, terá de haver alguma investigação para aferir mais detalhes. Mas nós ainda não recebemos os documentos do apuramento parcial e intermédio da votação”, sublinhou Bila.
Regina Matsinhe garante que haverá responsabilização dos MMV, caso se conclua que estes extraviaram boletins de voto, com intenção de favorecer o partido Frelimo, pois, na sua visão, tais actos mancham a imagem dos órgãos eleitorais.
Questionado que tratamento é dado aos editais e actas que não estão assinados e aos MMV que se recusam a assiná-los, Bila respondeu nos seguintes termos: “é de lei que, terminado o processo de apuramento parcial, os Membros da Mesa assinam os editais, mas tivemos estas situações de alguns membros de mesa não assinaram os editais, mas isso não tirou o valor do Edital”.
Sobre o apagão verificado na Cidade de Maputo e algumas autarquias do país, horas depois do arranque da contagem e apuramento parcial dos votos, Matsinhe assegura que este não teve qualquer impacto, pois os kits distribuídos pelo STAE continham candeeiros e lanternas para acautelar este tipo de situações.
Refira-se que, até à noite desta quinta-feira, os eleitores não conheciam os vencedores das Eleições Autárquicas da passada quarta-feira. No entanto, nas cidades de Maputo, Matola, Vilankulo, Quelimane, Tete, Nampula e Nacala-Porto, os dois principais partidos políticos do país reclamavam vitória. (A. Maolela)
