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O Governo gastou 80 milhões de USD (5 mil milhões de Meticais) com a Peter & Peter, firma de advogados que presta assistência ao Estado moçambicano, num caso que corre no Tribunal de Londres desde Fevereiro de 2019, sobre dívidas ocultas.
A informação foi dada esta segunda-feira (02), pelo Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, durante uma conferência de imprensa conjunta, com a Procuradoria-geral da República (advogado do Estado), sobre o acordo alcançado entre o Estado moçambicano e o Credit Suisse que financiou a Proindicus (uma das três empresas caloteiras), visando a solução extrajudicial do litígio entre as partes.
“Desde o início do processo em Fevereiro de 2019, há custos acumulados na ordem de cerca de 80 milhões de USD”, afirmou Tonela, tendo sublinhado que o acordo alcançado vai reduzir os custos incorridos com serviços de advocacia.
O procurador-geral adjunto, Ângelo Matusse, contextualizou que o acordo ora alcançado resulta do facto de, em Fevereiro de 2019, o Estado Moçambicano ter intentado perante o Tribunal de Londres uma acção cível contra o Credit Suisse, o Grupo Privinvest e outros réus que tiveram envolvimento no calote a três empresas moçambicanas, nomeadamente Proindicus, S.A., EMATUM, S.A. e MAM, S.A., sem formalidades legais essenciais e recurso à corrupção e subornos.
Matusse detalhou que a acção cível visava essencialmente a obtenção de uma declaração de que a Garantia para o financiamento à Proindicus, S.A. não constitui uma obrigação válida, legítima ou exequível, ao Estado moçambicano por ter sido obtida com preterição de formalidades legais essenciais e por meio de suborno e corrupção.
As reivindicações do Estado contra o Credit Suisse fundam-se igualmente no papel que esta desempenhou na intermediação e concessão dos empréstimos à EMATUM, S.A. e MAM, S.A., cujas obrigações foram também ilegalmente avalizadas pelo Estado, mediante garantias soberanas.
Doravante, o procurador-geral adjunto afirmou que Moçambique irá prosseguir com as acções legais intentadas contra o Privinvest e o seu proprietário, Iskandar Safa, dado o seu envolvimento nos casos de suborno e corrupção que resultaram em graves prejuízos para a economia nacional.
Do mesmo modo, Matusse assinalou que o acordo alcançado não prejudica as acções do Estado em curso visando a responsabilização criminal das pessoas singulares e colectivas, nacionais e estrangeiras, pelos actos ilícitos de que resultaram na contracção das dívidas não declaradas e a emissão das garantias, nem o direito de regresso do Estado. (Evaristo Chilingue)
