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A Assembleia da República adiou, ontem, o debate sobre a proposta de revisão da Lei nº 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça e aprova a Tabela Salarial Única (TSU), aprovada na última quinta-feira, pelo Governo.
O debate da proposta de revisão da TSU estava agendado para a tarde de ontem, porém, até às 14:00h, as Comissões da Administração Pública e Poder Local; dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade; do Plano e Orçamento; e dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social ainda estavam a produzir os respectivos pareceres, segundo a Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias.
As referidas Comissões estiveram reunidas na manhã de ontem, à porta fechada, com o Ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Tonela, para discutir as alterações feitas à Lei em vigor. De forma estratégica, os jornalistas foram informados acima da hora acerca da reunião que, entre outras questões, discutiu a redução dos vencimentos dos deputados que passaram dos 75 por cento para 57,5 por cento do salário base do Chefe de Estado.
Aos deputados, Esperança Bias disse que o documento seria debatido esta terça-feira, porém, até ao fecho desta edição, o Parlamento ainda não tinha partilhado o horário do início da referida Sessão Plenária, que será a última desta VII Sessão Ordinária da IX Legislatura.
Refira-se que a VII Sessão Ordinária da IX Legislatura encerra esta quarta-feira, com os discursos oficiais da Presidente da Assembleia da República e dos três Chefes das Bancadas Parlamentares, nomeadamente, da Frelimo, Renamo e MDM. (A. Maolela)
