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A Tabela Salarial Única (TSU), em implementação na Administração Pública desde Outubro de 2022, continua a ser o principal tema de debate quotidiano entre os funcionários e agentes de Estado, por um lado, devido aos atrasos salariais que se verificam a cada mês e, por outro, devido à instabilidade dos valores que são pagos mensalmente.
O assunto voltou esta semana à ribalta, não pelos funcionários públicos, mas pelos gestores municipais, durante a XII Reunião Nacional das Autoridades Municipais, que decorreu em Quelimane, capital provincial da Zambézia.
Os Edis, sobretudo da Frelimo, reclamaram a sua exclusão na implementação da nova política salarial do Estado e declararam-se incapazes de implementá-la sem a ajuda do Governo que, no entanto, também está a “patinar”.
O primeiro a tocar no assunto foi o Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Chibuto, Henriques Machava, que pediu ao Chefe do Governo, Filipe Nyusi, a inclusão dos Municípios na implementação da TSU, de modo a diminuir o “mal-estar” que existe nas autarquias.
Segundo Machava, o Governo devia alargar o pagamento de salários, através da TSU, aos funcionários do Estado que se encontram nos municípios em regime de destacamento. “Isto possibilitaria a rápida implementação desta Tabela a nível dos restantes municípios”, entende Machava.
O outro gestor municipal que pediu a intervenção do Governo foi o Edil da Cidade de Xai-Xai, Emídio Xavier. Este defendeu que a exclusão das autarquias trouxe pressão aos seus gestores e um sentimento de exclusão por parte dos funcionários, pois, os municípios “não estão em condições de assumir esta responsabilidade”.
Em resposta, o Presidente da República comparou as autarquias com as empresas, que devem produzir suas receitas e fórmulas de pagar salários aos seus funcionários. “Nós não estamos a fazer TSU para EDM [Electricidade de Moçambique], por exemplo. Até eles podem pagar melhor”, defendeu Filipe Nyusi, referindo que os autarcas não podem reclamar autonomia em algumas coisas e pedirem ajuda do Governo em outras, sob pena de “violarmos a lei”.
Refira-se que o Governo excluiu os municípios no processo de implementação da TSU, sendo que o impacto orçamental previsto pelo Ministério da Economia e Finanças inclui apenas as instituições do Governo Central, Provincial e Distrital. (A.M.)
