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A sustentabilidade dos municípios continua a ser apontada como principal responsável pela lenta autarcização do país, 25 anos depois de Moçambique ter abraçado este modelo de descentralização político-administrativa. Esta semana, o Chefe de Estado voltou a defender que os 53 municípios em funcionamento no país não são sustentáveis, contrariando o espírito da sua criação, que era de “sobreviverem com receitas próprias, arrecadadas dentro do seu território”.
Sem citar números e nomes, Filipe Jacinto Nyusi disse, na abertura da XII Reunião Nacional das Autoridades Municipais, que teve lugar na cidade de Quelimane, província da Zambézia, que a maioria das autarquias não consegue cobrir sequer 40 por cento das suas despesas com receitas próprias.
“Funcionam unicamente à custa de transferências orçamentais do Estado”, afirmou, pedindo aos autarcas para pensarem “fora da caixa”, de modo a encontrar melhores formas de tornar aqueles órgãos descentralizados sustentáveis.
No entanto, no seu discurso, o Presidente da República não afirmou que parte dos problemas financeiros dos municípios deriva dos graves cortes que se verificam na transferência, pelo Governo, dos Fundos de Compensação Autárquica (FCA) e de Investimento Autárquico (FIA).
A novidade foi avançada pelo Presidente do Conselho Municipal de Xai-Xai, Emídio Xavier, que denunciou cortes anuais graves, que sufocam as contas de todos os municípios, incluindo os governados pela Frelimo, como é o caso do Município de Xai-Xai, província de Gaza.
Segundo Xavier, entre 2019 e 2020, por exemplo, o Município de Xai-Xai sofreu um corte de 40 por cento nos Fundos de Compensação Autárquica e de Investimento Autárquico. “Se hoje, não temos dívidas de salários com os funcionários, é porque houve um trabalho muito grande para nos reinventarmos, pois, de um dia para outro, não se consegue reinventar para um corte orçamental do nível de 40 por cento”, atirou Xavier.
Por sua vez, Henriques Machava, Edil da Cidade de Chibuto, também na província de Gaza, referiu que, para além dos cortes, o Governo tem demorado canalizar aqueles fundos, o que concorre para o atraso na execução de alguns projectos.
Por ter restado com apenas quatro meses para terminar o mandato, Machava pediu ao Chefe do Governo para instruir o Ministério da Economia e Finanças a flexibilizar a transferência do valor do FCA e do FIA aos municípios, como forma de também flexibilizarem a execução das obras em curso.
O Chefe de Estado ouviu estas reclamações, porém, não teceu qualquer comentário em torno delas, tendo reiterado que os municípios devem buscar formas alternativas de se sustentar.
Refira-se que as denúncias de cortes e atrasos na transferência do FCA e do FIA não são novas, porém, os casos têm afectado, geralmente, as autarquias geridas pelos partidos políticos da oposição. Em 2022, o país assistiu a uma onda de greves dos funcionários dos municípios de quase todo o país, devido ao atraso no pagamento de salários, despesa suportada pelo FCA.
Sublinhar que o FCA e o FIA são mecanismos financeiros encontrados pelo Governo para “indemnizar” os municípios pela cobrança de alguns impostos nos seus territórios, sendo que o FCA se destina às despesas de funcionamento (pagamento de salários e compra de bens e contratação de serviços), enquanto o FIA destina-se à construção de estradas, fontes de abastecimento de água, entre outros projectos municipais. (A. Maolela)
