Sir Motors
O recenseamento eleitoral vai começar em abril, mas sem data definida, e a confusão sobre as listas de candidatos continua, já que o parlamento (AR) e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) estão de férias. A AR aprovou alterações à lei na quinta-feira (15 de dezembro), e a CNE anunciou as suas respostas na sexta-feira (16 de dezembro).
Os problemas com as listas de candidatos continuam. De acordo com a lei alterada, os partidos terão de apresentar listas de candidatos 60 dias antes das eleições de 11 de outubro. O problema é que o número de assentos nas assembléias municipais é determinado pelo número de eleitores registrados, mas esse número pode não ser divulgado a tempo. E na sexta-feira, numa declaração formal, a CNE disse que não iria publicar números provisórios de assentos na assembleia local.
Assim, os partidos podem ter de apresentar listas sem saber quantos candidatos devem ter. No entanto, a lei exige que todas as listas tenham candidatos suficientes para preencher todas as cadeiras - número desconhecido. E cada candidato exige um certificado de registo criminal, que demora a obter, e dois documentos notariais. Isto é particularmente difícil para partidos pequenos e listas de cidadãos locais.
Ao apresentar à AR as propostas de alterações à lei, a ministra da Justiça, Helena Kida, disse que os problemas foram causados por erros de leis anteriores. O registo havia sido programado para ocorrer na estação chuvosa, o que era impraticável, e uma lei estabelecia o prazo para apresentação de candidatos em 120 e 180 dias antes das eleições. (CIP Eleicoes)
