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O Banco Mundial suspendeu o seu apoio ao Fundo de Gestão de Calamidades (FGC), gerido pelo Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD). Em causa está o desvio de aplicação de mais de 32.5 milhões de Meticais daquele fundo dedicado à gestão de calamidades, ocorrido no exercício económico de 2020.
O congelamento do apoio ao FGC foi comunicado ao Ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Tonela, em Agosto passado, sendo que o seu desbloqueio está condicionado à devolução daquele montante ao FGC, financiado, na sua maioria, pela comunidade internacional.
Na carta enviada a Max Tonela, o Banco Mundial aponta a compra de viaturas (no valor de superior a 18 milhões de Meticais); a construção de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento (no valor de 13 milhões de Meticais); e a construção de uma ponte sobre o rio Muecate, na província de Nampula (no valor de aproximado de 1.5 milhão de Meticais), como os pecados cometidos pelos gestores do FGC.
“Nos termos dos números 3, 5 e 6 do artigo 2, do Decreto nº 53/2017, de 18 de Outubro, que constitui o Fundo de Gestão de Calamidades e aprova o respectivo regulamento, conjugado com o artigo 2 do Diploma Ministerial nº 96/2019, de 7 de Outubro, que aprova o Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros do Fundo de Gestão de Calamidades, a aquisição de viaturas e obras civis não são despesas elegíveis para financiamento pelo Fundo de Gestão de Calamidades”, sublinha aquela instituição da Bretton Woods.
Para além de violar os diplomas aprovados pelo Executivo moçambicano, a aplicação irregular daquele dinheiro, diz o Banco Mundial, viola as disposições do Acordo de Financiamento e as condições aplicáveis àquele tipo de financiamento.
Como resultado, o Banco Mundial condiciona o desembolso, ao FGC, dos 5 milhões de USD referentes ao Ano 3, até que o INGD apresente um Plano de Acção aceitável para garantir o reforço de aquisições do Fundo para prevenção de possíveis irregularidades futuras.
Ao que “Carta” apurou, três meses depois da submissão daquele documento ao Ministério da Economia e Finanças, ainda não foi apresentado qualquer plano para devolver o Banco Mundial ao FGC, numa altura em que o país se prepara para enfrentar mais uma época chuvosa e ciclónica. Aliás, tal como nos anos anteriores, o Plano de Contingência para a época chuvosa e ciclónica 2022/2023 apresenta um défice orçamental de 7.4 mil milhões de Meticais. (Carta)
