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O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique disse hoje que o Governo moçambicano proibiu a divulgação do relatório técnico sobre os contornos da assistência financeira, geralmente divulgado na apresentação do programa
“As autoridades pediram para fazer alterações ao relatório inicial, num processo que está previsto no regulamento interno do FMI, as autoridades não aceitaram a publicação, por isso o que será publicado é o relatório técnico [‘staff report’] da primeira avaliação do programa nos próximos dias”, disse Álvaro Piris na conferência de imprensa de apresentação da avaliação.
“A nossa política é clara, a publicação dos relatórios técnicos é presumida, mas voluntária, por isso, em última análise, as autoridades podem negar o seu consentimento à publicação de um relatório sobre o país, e assim fizeram, o que, admito, não é muito comum”, respondeu o chefe de missão do FMI quando questionado pela Bloomberg sobre a falta deste relatório.
O documento que o Governo moçambicano proibiu de ser divulgado inclui, regra geral, uma carta assinada pelas autoridades, normalmente o chefe de Governo, o ministro da Finanças e o governador do banco central, na qual é detalhada a razão principal para o pedido de assistência financeira.
Geralmente, esta carta é acompanhada de um relatório do FMI sobre as necessidades do país e ainda de um outro documento do Governo, no qual as autoridades apresentam a situação económica e explicam o que pretendem fazer para solucionar o problema ou a dificuldade que motiva o pedido de ajuda ao FMI, tendo ambos os documentos muitas dezenas de páginas e fornecendo uma detalhada exposição da situação financeira do país.
“As autoridades expressamente não quiseram que fosse publicado da maneira que ia ser, posso dizer que não penso que seja um assunto economicamente importante, é mais uma questão de processo interno e diferenças de pontos de vista”, disse Álvaro Piris, escusando-se a dizer, em concreto, qual foi o problema.
“Não penso que seja do interesse da comunidade internacional ou dos investidores estrangeiros no país”, disse, procurando desvalorizar a proibição da divulgação dos documentos que enformam o pedido de assistência financeira, incluindo a Análise da Sustentabilidade da Dívida, que só será publicada na segunda avaliação do programa, em 2023.
O FMI regressou este ano a Moçambique, depois de ter suspendido a ajuda orçamental devido ao escândalo das dívidas ocultas, em 2016, tendo em curso um programa de assistência financeira no valor de 456 milhões de dólares, destinado a criar margem orçamental para os investimentos do Governo em capital humano, adaptação climática e infraestruturas.
“Os critérios de desempenho do programa, metas indicativas e valores de referência estruturais, no final de junho de 2022, foram cumpridos, a perspetiva de política monetária e o aperto proativo desde início de 2021 são apropriados para lidar com a previsível subida da inflação”, escreve o FMI na nota que dá conta da aprovação, pelo conselho de administração, da primeira revisão da Linha de Crédito Ampliada (ECF, na sigla em inglês).
A aprovação da primeira revisão ao programa de três anos, aprovado em maio deste ano, representa um desembolso imediato de 59,2 milhões de dólares (quase 58 milhões de euros), do total de 456 milhões de dólares (443 milhões de euros) incluídos no programa de ajustamento financeiro, do qual Moçambique já recebeu cerca de 150 milhões de dólares, ou seja, 145 milhões de euros. (Lusa)
