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O Governo é orientado pelo Grupo de Acção Financeira (GAFI) a eliminar, com celeridade, as deficiências estratégicas identificadas no sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Conforme “Carta” noticiou há dias, a não eliminação dessas deficiências pode ter consequências severas para a economia, como por exemplo o banimento de cartões de crédito dos cidadãos moçambicanos no espaço da União Europeia.
A orientação surge depois que o GAFI e os seus parceiros multilaterais colocaram o país sob a lista de jurisdições de vigilância acrescida, ou simplesmente “lista cinzenta”, na Avaliação Mútua do país realizada em 2019, cujo Relatório foi publicado em Junho de 2021 pelo Grupo de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais da África Austral e Oriental (ESAAMLG).
Entretanto, num comunicado do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), tutelado pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), o Governo compromete-se a envidar esforços para fortalecer a integridade do sistema financeiro nacional e internacional e continuar a trabalhar arduamente, em colaboração com o GAFI, para implementar as medidas recomendadas pelo GAFI nas áreas de melhoria identificadas.
“Moçambique reafirma o compromisso na prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa”, sublinha-se no comunicado do GIFiM.
Através do GIFiM, a fonte diz que o Governo vem trabalhando em estreita cooperação com o GAFI, mas também com os países da África Austral e Oriental assim como parceiros financeiros e técnicos com destaque para a França, os Estados Unidos da América, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento, a Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) e o Instituto de Basileia, demonstrando a colaboração da comunidade internacional.
“Neste contexto, uma série de medidas tem vindo a ser tomadas, nomeadamente, (i) a aprovação pelo Conselho de Ministros da estratégia contra o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, (ii) a aprovação da Revisão da Lei do Branqueamento de Capitais pela Assembleia da República, (iii) a Lei de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa entre outras que o Governo está a tomar de forma determinada”, lê-se no comunicado.
O GIFiM garante que o Estado está totalmente comprometido com estes esforços e continua altamente focado na implementação das medidas adicionais recomendadas necessárias para melhorar ainda mais a transparência e fortalecer a estabilidade do sistema financeiro do país. (Carta)
