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Tudo indica que a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) continuará a dar de falar na função pública. Depois de um grupo de funcionários e agentes do Estado terem manifestado, em voz baixa e nas redes sociais, o seu descontentamento com os enquadramentos feitos pelo Governo a nível da TSU, agora é a vez dos Docentes Universitários fazerem o mesmo.
Esta segunda-feira, a Associação dos Docentes Universitários de Moçambique submeteu uma carta de protesto aos Ministros da Economia e Finanças e da Administração Estatal e Função Pública a manifestar o seu descontentamento com os resultados da implementação da TSU.
De acordo com a missiva a que “Carta” teve acesso, os docentes universitários estão indignados com o facto de o Decreto nº 50/2022, de 14 de Outubro, que aprova os procedimentos a adoptar para o enquadramento dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos de Administração da Justiça na TSU, “ignorar completamente as promessas do Governo”.
Segundo a carta, os docentes universitários participaram, no passado dia 28 de Agosto, de uma reunião de auscultação, onde propuseram o enquadramento da carreira do Técnico Superior N1 (Assistente Estagiário e Assistente) nos níveis salariais entre 16 e 18 (com salários que variam entre 81 mil Meticais e 117 mil Meticais) e o da carreira dos Especialistas (professor Auxiliar, Professor Associado e Professor Catedrático) no intervalo que varia entre os níveis salariais 19 e 21 (com salários que variam entre 125 mil Meticais e 165 mil Meticais).
No entanto, “com base no novo instrumento legal, a carreira de técnicos de N1 está enquadrada no nível 12 [com salários que variam entre 46 mil Meticais e 50 mil Meticais] e a carreira de especialista no nível 16 [com salários que variam entre 81 mil Meticais e 85 mil Meticais]”, refere aquele grupo profissional.
“Ademais, analisando o anexo II, Tabela de critérios de enquadramento, um docente no topo dos três critérios de enquadramento, isto é, na carreira profissional de especialista, com tempo efectivo na carreira entre 31 a 35 ou mais anos e igual tempo de serviço na Administração Pública, jamais passaria dos 84 pontos, que correspondem ao nível salarial 19A [125.758,00 Meticais]”, acrescenta a Associação.
“À classe dos docentes universitários preocupa ainda a drástica redução dos quantitativos dos suplementos, em especial os de exclusividade e de investigação científica, de 15% cada, para 5% sem fundamento e a falta de clareza de quem são os beneficiários, considerando que esta foi sempre uma inquietação da classe, com maior destaque para a reposição de uma justiça salarial”, sublinha.
Refira-se que a proposta de revisão da Lei nº 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos servidores públicos e aprova a TSU, foi aprovada no passado dia 07 de Outubro e a sua implementação começa este mês. (Carta)
