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O Vereador do Ordenamento Territorial, Ambiente e Construções, Silva Magaia, disse esta terça-feira que serão tomadas medidas administrativas, sem prejuízo do competente processo criminal, a propósito do caso de lamas fecais detectadas na via pública.
As lamas fecais eram provenientes de fossas do Condomínio Golfe, localizado na Rua do Rio Inhamiara, e espalhavam imundície e cheiro nauseabundo.
A informação surgiu na sequência de um alerta dos moradores do Bairro da Polana Caniço “B”, em que denunciavam o facto de, à calada da noite, terem visto viaturas não identificadas, despejando na via pública vários sacos de conteúdos não identificados.
Segundo o Vereador Silva Magaia, depois da denúncia, foram destacados quadros do Município, concretamente para o entrocamento entre as Avenidas do Palmar e Julius Nyerere, que confirmaram tratar-se de lamas fecais.
Magaia explicou que, ao ser contactado o Condomínio, confirmou ter abordado uma empresa para proceder com o esvaziamento de fossas.
Porém, durante o apuramento dos factos, verificou-se que o Condomínio Golfe não possui contrato com empresas provedoras de serviços de recolha de resíduos sólidos, o que contraria a postura municipal.
Constatou-se igualmente que o provedor de serviços de recolha de resíduos não apresentou qualquer licença para o exercício de actividade de transporte deste tipo de resíduos e nem foram localizados registos que comprovem a entrada das suas viaturas para efeitos de deposição de resíduos na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Infulene.
Entretanto, o município apreendeu as três viaturas envolvidas no acto e criou condições para a remoção dos resíduos e procedeu com a limpeza e desinfecção do local. (Marta Afonso)
