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O Governo aumentou drasticamente, há dias, os valores de diversas taxas de licenciamento e autorizações para actividades mineiras. Os aumentos de algumas taxas chegam aos seis milhões de Meticais, um aumento de mais de 2000%. O objectivo é claro, colectar muito mais receitas para os cofres do Estado, da indústria extractiva, o sector que mais contribui para a economia do país.
Os Ministérios dos Recursos Minerais e Energia e da Economia e Finanças determinaram, em Diploma Ministerial nº: 65/2022, publicado a 15 de Junho do corrente ano no Boletim da República, a actualização das taxas relativas à tramitação dos títulos mineiros e autorizações, estabelecidas no Decreto nº: 31/2015, de 31 de Dezembro, que aprova o Regulamento da Lei de Minas.
Do Diploma a que “Carta” teve acesso, constata-se que o aumento das taxas de licenciamento e autorizações para actividades mineiras varia de 0 a 2000%. Das várias taxas, o destaque vai para a taxa de Concessão Mineira (no âmbito da Transmissão de Título e/ou Alargamento de Área mineira) que passa a custar 6.4 milhões de Meticais contra os anteriores 300 mil Meticais.
Por seu turno, a taxa de Licença de Prospecção e Pesquisa (no contexto de alargamento de área) passa a ser de 1.9 milhão de Meticais contra os anteriores 200 mil Meticais. O Certificado Mineiro (no âmbito de Alargamento de Área) passa a custar um milhão de Meticais, contra os anteriores 100 mil Meticais.
Da nova tabela de taxas para actividades mineiras verificam-se também aumentos moderados, até 900%. É o caso da taxa de Registo do Pedido e a taxa de Emissão de Título (no âmbito da Licença de Processamento Mineiro) cujos valores cresceram de 10 e 15 mil Meticais para 100 e 150 mil Meticais respectivamente. Ainda no contexto das Licenças de Processamento Mineiro, a taxa de Apresentação Tardia do Pedido de Prorrogação e a taxa de Prorrogação passam a custar 200 mil e 300 mil Meticais contra os anteriores 30 mil e 60 mil Meticais, respectivamente.
Algumas taxas não tiveram aumentos significativos. Por exemplo, no âmbito do Título de Licença de Prospecção e Pesquisa, as taxas de Pedido de Registo e de Emissão de Título passam a custar 50 mil Meticais cada, contra os anteriores quatro mil Meticais.
Da tabela verificam-se também taxas que não tiveram nenhuma alteração. É caso da Autorização de extracção de recursos minerais para construção ou para Investigação Geológica ou Estudos Científicos, cujas taxas de Registo do pedido, de Emissão de título, Apresentação Tardia do Pedido de Prorrogação e taxa de Prorrogação, os valores mantiveram-se variando de 1.5 mil Meticais a 5 mil Meticais. De acordo com o Diploma ministerial, as novas taxas entraram em vigor a 25 de Abril de 2022. (Carta)
