Sem quaisquer explicações públicas, o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, mandou cancelar o polémico e milionário concurso de consultoria para Formação nas Áreas de Auditoria destinado aos quadros daquele Ministério. A informação foi avançada à “Carta” por fonte segura daquela instituição do Governo, no entanto, sem avançar mais detalhes.

A ordem de cancelamento do concurso foi dada dias depois de o anúncio de adjudicação, emitido pelo Departamento de Aquisições daquele Ministério, ter causado repulsa e revolta social, pelos valores envolvidos. Refira-se que o referido concurso havia sido adjudicado, em regime especial, ao consórcio Millestone, EBS e Netos e Comé & Associados, no valor de 51.795.030,80 Meticais.

Ao que “Carta” apurou, a Milestone Business Advisors, Limitada, é uma empresa moçambicana, registada em Março de 2014, pertencendo aos irmãos Hermenegildo Comé e Emerson Comé, tendo como objecto social, a prestação de serviços em contabilidade e auditoria, actividade de gestão, serviços de papelaria, aduaneiros e desembaraço aduaneiro.

Por sua vez, a Neto Comé & Associados – Sociedade de Auditores e Contabilistas Certificados, Limitada, é uma empresa registada em Outubro de 2022 por Hermenegildo Comé (dono da Milestone) e Hélder Neto Langa, tendo como um dos objectos sociais, a prestação de serviços de auditoria, consultoria, contabilidade, certificação de contas, assessoria fiscal, gestão de recursos humanos e processamento de salários. Não foi possível obter dados sobre os proprietários da EBS, uma empresa de Consultoria e Sistemas Informáticos.

Referir que, de acordo com o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto 79/2022, de 30 de Dezembro, o regime especial de contratação é usado quando a contratação decorre de tratado ou de outra forma de acordo internacional entre Moçambique e outro Estado ou organização internacional, que exija a adopção de regime específico.

O regime especial é, igualmente, usado quando a contratação realizada insere-se no âmbito de projectos financiados, total ou substancialmente, com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral, quando a adopção de normas distintas conste, expressamente, como condição do respectivo acordo ou contrato. (Carta)

A visão da MultiChoice é tornar-se o Contador de Histórias mais Amado de África, investindo não apenas em conteúdo local, mas também contribuindo significativamente para a indústria de entretenimento local. Essa aspiraçãovisa também celebrar a cultura rica e vibrante da África, fomentando através de conteúdos que consomemum senso de identidade entre os telespectadores.

Para atender à demanda pela programação hiper-local, a MultiChoice iniciou em 2018 várias iniciativas e projectos como a MultiChoice Talent Factory (MTF). Esta iniciativa de formação em todo o continente dedica-se a desenvolver a próxima geração de cineastas e contadores de histórias africanos.

Anualmente, estudantes de diversos grupos, incluindo moçambicanos, são seleccionados para um programa de formação em cinema de 12 meses totalmente financiado pela MultiChoice, nas academias do MTF em Lusaka, Lagos e Nairobi.

Volvidos 29 anos, abraçamos uma abordagem deliberada de investimento de conteúdo local em Moçambique, celebrando a ‘Era Das Nossas Histórias’.

Com esta campanha, recordamos o trajecto que trilhamos para nos estabelecermos como a plataforma de destaque de conteúdos moçambicanos; celebramos a dedicação de todos os clientes que escolheram fazer parte desta jornada, possibilitando o nosso investimento em produções locais. Revisitamos o lançamento da nossa primeira telenovela local moçambicana “Maida” e comemoramos a expansão para seis programas, agora disponíveis na plataforma DStv e GOtv, respectivamente: “Maida”, “Estação do Boss”, “O Nosso Casamento Perfeito”, “Mix Show”, “Top Mais”, “Ex – Amicíssimas” entre outros que serão lançados ainda este ano.

Numa época em que o conteúdo local é extremamente valorizado em África, a MultiChoice celebra sua notável contribuição para o desenvolvimento de talentos em Moçambique. Isso elevou a produção de conteúdo de classe mundial que contam as nossas histórias. Nós moçambicanos, precisamos de mais apoio contínuo e a MultiChoice está a proporcionar isso; não só investindo nas nossas produções, mas também ampliando as oportunidades de exibição para que essas histórias ganhem visibilidade.

"Para nós, o conceito de localização transcende a mera duplicação de formatos populares em idioma diferente ou com um elenco diferente. Envolve a incorporação das convenções sociais, de género e religiosas de um país, bem como as tendências da cultura pop, incluindo música, influenciadores e celebridades, nas narrativas" disse Agnelo Laice, Director Geral da MultiChoice Moçambique.

A MultiChoice Moçambique é um dos principais contribuintes para a economia nacional, fazendo investimentos directos e estabelecendo parcerias que beneficiam sectores culturais e criativos através dos seus canais Maningue Magic e Maningue Magic Kool, que apresentam uma variedade de programas nacionais que reflectem a nossa diversidade cultural.

Além de proporcionar entretenimento, nota-se que os canais estão contribuindo activamente para o crescimento das indústrias culturais e criativas em Moçambique. Isso tem um impacto positivo na cadeia de valor da produção, que depende de talentos e habilidades artísticas  e possui um potencial significativo de gerar emprego e renda para o país.

A MultiChoice continuou a expandir a sua oferta de canais. Até 2023, a MultiChoice produziu mais de 6.500 horas de conteúdo local, elevando a sua impressionante biblioteca de conteúdos para um total de 76.000 horas de transmissão, alcançando milhões de lares moçambicanas diariamente. Este ano, marca o décimo aniversário da presença da GOtv em Moçambique e é o momento perfeito para celebrar o conteúdo moçambicano. A GOtv tem liderado na oferta de televisão digital terrestre, proporcionando uma década de sucesso, vidas e partilhando as histórias que definem a nossa existência.

Actualmente, a MultiChoice transcende o seu papel de líder em experiências de entretenimento televisivo por assinatura em Moçambique, tornando-se um parceiro confiável na jornada de descoberta e prazer.

Junte-se à nós para transformar a essência do entretenimento, criando momentos memoráveis e celebrando o nosso compromisso com o cliente,  enquanto comemoramos a Era dos conteúdos com cenas moçambicanas com o hashtag #EraDasNossasHistorias.

Uma técnica de saúde, de 22 anos de idade, assassinou o marido de 26 anos de idade, com recurso a óleo quente, e depois embrulhou o corpo com sacos, colocou numa carrinha de mão e posteriormente atirou para uma mata nas proximidades da sua casa. O corpo viria depois a ser descoberto por crianças.

O caso aconteceu na vila da Macia, distrito de Bilene, província de Gaza, onde mesmo nas mãos da polícia a jovem inicialmente negou o crime, mas depois veio a confessar o homicídio. Segundo conta a homicida, que neste momento se encontra detida, tudo começou quando os dois partiram para uma discussão supostamente por conta da traição e o marido teria tentado agredi-la. Como forma de se defender, ela acabou jogando óleo quente, tendo causado a morte do marido.

"As nossas discussões eram constantes e na noite de domingo ele tentou agredir-me e eu acabei o ferindo com recurso a uma faca. Voltamos a ter uma outra discussão e eu acabei jogando óleo quente nele como forma de me defender", contou a técnica de saúde.

Já nas mãos da polícia, e em conversa com a imprensa, a técnica de saúde contou que o marido já tinha pedido que se separassem porque a relação já não estava a dar, mas ela se recusou.

De acordo com a Polícia da República de Moçambique (PRM) em Gaza, o corpo do malogrado foi descoberto por crianças do bairro, nas proximidades da residência do casal e, em seguida, chamaram os mais velhos. Quando a mesma foi interrogada, fingiu não saber o que aconteceu.

"Quando o corpo foi encontrado não foi possível de imediato reconhecer o malogrado porque apresentava queimaduras profundas na parte facial. No primeiro momento em que interrogamos a jovem, não foi fácil descobrir que ela tinha assassinado o marido, mas depois de muita insistência, ela confessou o crime e contou todos os detalhes". (M.A)

A Comissão Política (CP) da Frelimo convocou para 19 de Julho próximo a III sessão extraordinária do Comité Central (CC) daquele partido a ter lugar na cidade da Matola, província de Maputo.

A decisão foi anunciada pela porta-voz da Frelimo, Ludomila Maguni, em conferência de imprensa, minutos após o fim da 28ª sessão ordinária da CP que teve lugar quinta-feira (20) em Maputo.

Ludomila Maguni disse que a III sessão extraordinária do CC terá como único ponto de agenda o debate e aprovação do manifesto eleitoral da Frelimo para as VII eleições gerais e V provinciais, a terem lugar a 09 de Outubro próximo.

“A agenda III sessão extraordinária do Comité Central indica a aprovação do manifesto eleitoral que nós iremos levar neste processo de eleições que se realizam este ano”, disse.

A CP, o órgão decisivo entre o intervalo das sessões do CC, segundo a porta-voz, avaliou de forma positiva o trabalho das brigadas centrais nas províncias e cidade de Maputo, na sua tarefa de assistir às sessões extraordinárias dos comités provinciais e da cidade de Maputo.

Recentemente, os comités provinciais e da cidade de Maputo elegeram os candidatos a deputados da Assembleia da República, a cabeças-de-lista para as eleições provinciais e a membros das assembleias provinciais.

Num outro desenvolvimento, a CP encoraja as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique (FDS), da Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SAMIM, sigla em inglês), incluindo as Forças de Defesa do Ruanda (FDR) e da Força Local a continuarem firmes no combate ao terrorismo que assola alguns distritos da província nortenha de Cabo Delgado.

Por isso, acrescentou a porta-voz, “a CP saúda a todos os segmentos da sociedade envolvidos em acções de solidariedade multiforme em apoio às famílias vítimas deste fenómeno”.

Aliás, a CP apela às populações das zonas afectadas pelo terrorismo a continuarem vigilantes e a colaborar com a Força Local e com as autoridades locais para denunciar qualquer suspeita de movimentação de terroristas.

Nos últimos meses, os ataques terroristas reduziram bastante, o que permitiu o retorno de mais de 95 por cento das populações às suas zonas de origem. Os ataques terroristas em Cabo Delgado provocaram cerca de 1.400 mil deslocados internos e centenas de mortos. (AIM)

Cerca de 73% da população moçambicana não tem acesso aos serviços de Internet, revelam dados actualizados do Ministério dos Transportes e Comunicações.

“Somos desafiados a mudar de paradigma, identificando soluções inovadoras, amigas do ambiente que contem com o envolvimento activo do sector privado para prover Internet a todos”, disse o ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, no lançamento esta quarta-feira, do projecto VaMoz Digital, em Maputo.

O VaMoz é uma iniciativa com o suporte da União Europeia, Organização Internacional das Telecomunicações (UIT) e o governo Italiano através da Agência de Cooperação Internacional. Segundo Magala, a evolução do capital humano na área de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) deve constituir uma das prioridades do programa VaMoz Digital.

“Não temos como conduzir um processo de transformação digital sem técnicos altamente capacitados em matéria de cibersegurança, inteligência artificial, robótica, redes de 5ª geração, só para citar alguns exemplos”, disse Magala.

O governo espera que a equipe técnica de implementação do VaMoz Digital apresente propostas concretas da reforma legal e novos modelos de negociação no âmbito da economia digital, partilha de espectro, infra-estruturas e incentivos para cobertura rural dos serviços de Internet.

Por seu turno, a Comissária Europeia, Jutta Urpilainen, explicou que a revolução digital tem estado a trazer conexões aceleradas. Por isso, entende que o seu maneio deve ser cauteloso para libertação de todo o potencial, beneficiando a todos e de forma justa.

“A nossa estratégia de investimento global coloca confiança nas infra-estruturas digitais para uma boa governação, desenvolvimento de negócios usando recursos tecnológicos”, disse Urpilainen.

O projecto VaMoz Digital visa, entre vários objectivos, estimular o investimento do sector privado, financiamento, formação de meninas, mulheres e pessoas com deficiência, promoção da inclusão, com foco na juventude.

“Este é um país da juventude. Mais de 50% dos cidadãos têm entre 10 e 35 anos de idade e é por isso que precisamos de prestar atenção”, disse. (AIM)

Líderes mundiais, grupos de saúde e empresas farmacêuticas anunciaram 1,2 mil milhões de dólares em financiamento para a produção de vacinas em África, no Fórum Global para a Soberania e Inovação em Vacinas, realizado esta quinta-feira em Paris.

A pandemia da Covid-19 expôs enormes desigualdades globais no acesso às vacinas, inclusive em África, que enfrenta inúmeras crises sanitárias. Falando na reunião, o Presidente francês, Emmanuel Macron, disse que o Acelerador Africano de Fabrico de Vacinas seria “um passo essencial para um verdadeiro mercado africano de vacinas”.

“África produz apenas dois por cento das vacinas que utiliza e a meta que estabelecemos é que, até 2040, essa produção aumente para sessenta por cento”, disse.

O recente ressurgimento da cólera em muitas partes de África sublinhou a necessidade de mais produtores locais de vacinas.

“Há mais de quatro anos, a Covid perturbou fortemente os nossos sistemas de saúde e colocou em perigo os nossos programas de vacinação, que foram relegados para segundo plano devido à necessidade de combater a pandemia”, disse aos delegados o presidente do Senegal, Bassirou Diomaye Faye.

De acordo com o relatório do UNICEF de 2021, no auge da pandemia, 23 milhões de crianças não receberam as vacinas básicas necessárias ao seu desenvolvimento normal.

Também no fórum, a aliança de vacinas Gavi, que ajuda a distribuir vacinas para mais de 20 doenças diferentes nos países mais pobres, anunciou que espera angariar 9 mil milhões de dólares para os seus programas de vacinas.

A Gavi afirma que o projecto pretende disponibilizar até mil milhões de dólares durante os próximos 10 anos para ajudar a impulsionar a base de produção de África, para melhorar os mercados globais de vacinas e a preparação e resposta a pandemias e surtos de doenças.

A aliança com sede em Genebra afirma que o acelerador injectará fundos nos fabricantes em África assim que atingirem os marcos regulamentares e de fornecimento, com o objectivo de utilizar as forças de mercado para reduzir os preços e incentivar o investimento a montante.

As autoridades dizem que o projecto irá explorar questões como a transferência de tecnologia, à qual alguns países ocidentais têm resistido com poderosas empresas farmacêuticas, bem como a possível criação de uma agência africana de medicamentos e a resolução de obstáculos regulamentares enfrentados na manta de retalhos de sistemas jurídicos de África. (África News)

O Presidente Filipe Nyusi recebeu esta quinta-feira (20), em Maputo, o director executivo do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projectos (UNOPS), Jorge Moreira da Silva, com quem analisou o impacto do projecto de apoio às populações afectadas pelo terrorismo e crise humanitária na província de Cabo Delgado. Trata-se de um projecto desenhado pelo governo moçambicano e financiado pelo Banco Mundial, cuja implementação está a cargo do UNOPS.

“Hoje, tivemos a oportunidade de apresentar os resultados. O projecto está a avançar num ritmo muito significativo”, disse o director executivo do UNOPS, falando a jornalistas no término da audiência que lhe foi concedida pelo estadista moçambicano.

Disse que o ritmo significativo se regista seja no apoio social, seja na integração sócio-económica, mas também na área de infra-estruturas.

“Estamos a construir 134 infra-estruturas, 41 escolas, 24 centros de saúde, mas também mercados comunitários e sistemas de abastecimento de água. É um programa que será executado até fim de 2025”, explicou.

Jorge da Silva disse que teve oportunidade de visitar a cidade de Pemba e vários distritos e localidades de Cabo Delgado, onde constatou que os projectos estão a decorrer a bom ritmo. “Verifiquei que a população está muito contente pela forma como o UNOPS está a executar o programa”.

Contou que 97 por cento de todos os envolvidos nesse programa são moçambicanos, dos quais 49 por cento são de Cabo Delgado. “Mostra que esse programa integra e envolve a comunidade.”

Ainda no encontro com o Presidente da República, segundo a fonte, foram identificadas oportunidades futuras de colaboração, no sentido de o UNOPS prestar o apoio ao governo na área de infra-estruturas, aproveitando a sua experiência na componente de resiliência e sustentabilidade das infra-estruturas.

“Estou certo que será uma parceria duradoura”, concluiu. (AIM)

Mais de metade das 30 empresas petrolíferas que distribuem combustíveis em Moçambique continuam a enfrentar sérias dificuldades para pagar as suas encomendas ao fornecedor (ou importador) nos prazos estabelecidos.

Em causa estão os efeitos da crise pandémica, do conflito entre a Rússia e a Ucrânia e, mais recentemente, o conflito entre Palestina e Israel, para além da má gestão de algumas dessas empresas, da dívida do Estado com as petrolíferas, bem como factores macro-económicos do país.

Dados obtidos pela “Carta” indicam que, devido aos referidos problemas, o importador (contratado pela Importadora Moçambicana de Produtos Petrolíferos – IMOPETRO), tem, recorrentemente, acumulado quantidades significativas de combustível em terminais oceânicos (ou armazéns), em regime de financial hold. Isto é, os produtos são descarregados, mas não são tomados pela empresa distribuidora que encomendou por falta de pagamento ou exibição de garantia bancária.

O regime de financial hold têm afectado o fornecedor, bem como as petrolíferas. Por exemplo, até meados de Junho corrente havia em terminais oceânicos do país (Maputo, Beira, Nacala e Pemba), pouco mais de 70 mil Toneladas Métricas (TM) de diversos combustíveis, avaliados em 70 milhões de USD, encomendados por 10 petrolíferas. Dessas empresas, uma é pública e principal fornecedora do país, que nos últimos anos procura reerguer-se da falência técnica por má gestão.

A retenção daquela quantidade de combustíveis por não pagamento afecta o fornecedor que precisa da verba para voltar a importar outros combustíveis, bem como as petrolíferas que não podem tomar e vender os seus produtos cujos custos de armazenamento vão crescendo a cada dia. Uma vez recorrente, esta situação vai penalizar ainda mais as distribuidoras, pois, a importadora, no uso dos seus direitos previstos em contrato, pretende recusar encomendas das petrolíferas devedoras do mês de Junho e Julho.

A importadora recebeu pouco mais de 136 mil TM para o mês de Junho, mas só vai fornecer pouco mais de 101 mil TM, tendo recusado 35 mil TM encomendados pelas petrolíferas devedoras. Para Julho, as encomendas atingem pouco mais de 146 mil TM de diversos combustíveis líquidos, mas a fornecedora só vai importar metade porque o remanescente é de empresas que demoram pagar ou emitir garantias bancárias.

A emissão de garantias em Dólar tem sido o “Calcanhar de Aquiles” para parte considerável das empresas petrolíferas, agravado pela medida tomada pelo Banco de Moçambique de não subsidiar a factura de importação de combustíveis e, como consequência, o Dólar no mercado financeiro escasseia. Este facto já foi reportado no ano passado pelo Fundo Monetário Internacional.

Além disso, actualmente as empresas do sector operam com dificuldades por causa da dívida (que já foi insustentável, pois actualmente está a ser liquidada) do Estado, que depois da pandemia e com a crise energética causada pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia, caminhava para meio bilião de USD e levou algumas empresas do sector à falência.

Informações na posse do Jornal apontam para o risco de ruptura de stock de abastecimento nacional, pois, sem pagamento, os produtos petrolíferos continuarão armazenados em tanques, impactando na capacidade de armazenagem disponível no país. Quer dizer que os navios das encomendas futuras terão limitação de espaços de armazenagem, causando o aumento das estadias (cujos custos seriam repassados ao consumidor final), pois não restará outra alternativa senão manter o produto a bordo até à disponibilização do espaço. 

Reacção da AMEPETROL

O Presidente da Associação Moçambicana das Empresas Petrolíferas (AMEPETROL), Michel Ussene, disse, porém, que a possibilidade de ruptura de stock é menor, pois, metade das empresas em operação consegue garantir o normal fornecimento de diferentes combustíveis em todo o país. Sobre a demora no pagamento das facturas ou emissão de garantias bancárias, Ussene disse ser um facto que preocupa a classe. Explicou que se deve aos motivos já reportados, nomeadamente, impactos das crises pandémica e de conflitos armados, bem como a dívida do Estado às petrolíferas.

Durante a entrevista, o Presidente da AMEPETROL negou que a demora na emissão de garantias seja reflexo da decisão do Banco Central em não subsidiar a factura de combustíveis. “Numa reunião com a classe, o Banco de Moçambique assegurou-nos que as importações não seriam afectadas porque os bancos comerciais têm divisas suficientes para o efeito”, disse a fonte.

Contudo, Ussene disse que na prática tem-se verificado demora na emissão bancária de garantias em Dólares. “Quando procuramos saber os motivos, a resposta é de que a morosidade se deve a questões processuais de cada banco e não porque haja falta do Dólar na banca comercial”, explicou o Presidente da AMEPETROL.

Quanto à dívida do Estado às petrolíferas, Ussene garantiu que a liquidação está a decorrer a um bom ritmo e que, dentro de seis a oito meses, a situação poderá voltar à normalidade. “Entre 16 a 18 empresas com dificuldades em pagar as encomendas também nesse período de seis a oito meses poderão sair dos escombros e voltar a operar normalmente”, acrescentou o entrevistado.

Para além da AMEPETROL, o Jornal contactou o Director-geral da IMOPETRO, João Macanja, que minimizou o problema, alegadamente porque a retenção de produtos petrolíferos por não pagamento é um fenómeno com que a classe se debate há vários anos.

“A figura do financial hold foi incorporada no contrato desde 2018 (e vai continuar), para mitigar situações de falta de emissão de garantias bancárias. Não posso dizer se tiramos a figura ou deixamos”, disse Macanja depois de se escusar de responder a várias questões sobre a matéria, alegadamente porque mais do que ele, o assunto é de maior interesse das petrolíferas. (Evaristo Chilingue)

É o primeiro projecto a receber uma licença REDD+ das autoridades moçambicanas, numa iniciativa que visa promover a preservação das florestas e da biodiversidade no país.

A Eni, em parceria com a Biocarbon Partners (BCP), lança o projecto do Grande Limpopo, a maior iniciativa alguma vez desenvolvida em Moçambique para proteger as florestas e contrariar as causas do desflorestamento, em conformidade com o quadro REDD+, definido e promovido pelas Nações Unidas.

O programa tem como objectivo preservar as florestas numa área de até 4 milhões de hectares em 4 províncias de Moçambique, nomeadamente Manica, Sofala, Inhambane e Gaza. Foi concebido juntamente com instituições moçambicanas, tanto a nível nacional como provincial, bem como com os líderes e membros da comunidade, e baseou-se em estudos de viabilidade concluídos pela Eni em 2023, envolvendo todos os intervenientes relevantes para garantir que o projecto responda às necessidades específicas da área.

As actividades de conservação visam, em particular, reduzir a perda de florestas através do envolvimento activo das comunidades na gestão dos recursos florestais, juntamente com a promoção de iniciativas agrícolas inteligentes em termos climáticos e a criação de oportunidades económicas, envolvendo mais de 320 000 pessoas. O projecto contribuirá também para a preservação e recuperação da biodiversidade, ligando os principais Parques Nacionais de Moçambique e da África do Sul às áreas florestais comunais para estabelecer corredores naturais para a vida selvagem; os elefantes, leões, chitas e leopardos, que são apenas algumas das espécies ameaçadas que vivem na área que será protegida através do projecto.(Carta)

O Governo moçambicano prevê transferir anualmente, em média, 2.103 milhões de meticais (30,7 milhões de euros) para o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), até 2027, conforme previsto no Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP).

“Com a implementação da nova lei do Fundo Soberano, prevê-se alocar ao Orçamento do Estado uma média de 49,4 milhões de dólares, equivalentes a 3.154,1 milhões de meticais [46 milhões de euros], durante o período do presente CFMP. Igualmente, 32,9 milhões de dólares, equivalentes a 2.102,7 milhões de meticais [30,7 milhões de euros], serão destinados ao FSM”, lê-se no documento.

No CFMP para o período 2025–2027, aprovado este mês em conselho de ministros e ao qual a Lusa teve hoje acesso, o Governo recorda que o montante das receitas com o Gás Natural Liquefeito (GNL) que deve ser transferido da Conta Transitória para o Orçamento do Estado num determinado exercício orçamental é fixado em 60% das receitas projetadas para esse ano até 2038, reduzindo-se depois 50%, sendo o remanescente “canalizado ao FSM”, em operacionalização.

Moçambique tem as terceiras maiores reservas de gás natural em África, estimadas em 180 milhões de pés cúbicos.

O CFMP recorda que as receitas do gás devem atender a “objetivos” específicos. Nomeadamente, através do Orçamento do Estado, para “financiar investimentos domésticos em áreas prioritárias”, conforme a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE), mas também “para financiar o crescimento e desenvolvimento económico e social em áreas de infraestruturas, agricultura, energias renováveis e indústria”.

Através do Fundo Soberano, a “ser gerido com base em uma política de investimento claramente definida, visando maximizar os retornos de longo prazo e garantir a segurança financeira do país”, espera-se que esses recursos sejam “inicialmente investidos em ativos financeiros de baixo risco”.

“As receitas do GNL para o Orçamento do Estado oferecem um potencial para um crescimento mais significativo, mas também estão sujeitas a volatilidade de preços e flutuações na procura global”, alerta o documento.

O Fundo Monetário Internacional considerou anteriormente a aprovação do FSM, pelo parlamento, no final de 2023, “um passo importante” para garantir uma “gestão transparente e sólida” dos recursos naturais.

A Lusa noticiou em maio que o Estado cobrou no primeiro trimestre do ano 94,2 milhões de dólares (87,4 milhões de euros) de receitas de exploração de petróleo e gás natural, aplicadas no novo FSM.

Segundo dados do balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de janeiro a março, essas receitas incluem 73,37 milhões de dólares (68 milhões de euros) de 2023, 20 milhões de dólares (18,5 milhões de euros) do primeiro trimestre e 800 mil dólares (742 mil euros) de 2022.

O Governo moçambicano já concluiu todos os instrumentos necessários à operacionalização do FSM, que será financiado com receitas dos projetos de exploração de gás, disse em 02 de abril à Lusa a diretora nacional de Estudos e Políticas de Desenvolvimento do Ministério da Economia e Finanças.

Enilde Sarmento explicou que já tinham sido finalizados dois dos três instrumentos principais em falta para operacionalizar o FSM, casos do Acordo de Gestão, a assinar entre o Governo e o governador do banco central, e a Política de Investimentos, além do regulamento do fundo - concluído e aprovado em 12 de março.

Paralelamente, explicou a responsável, decorre a finalização de outros processos, como a constituição de dois comités: o Conselho Consultivo de Investimento, cujos sete membros serão indicados pelo Governo, e o Comité de Supervisão, com membros da sociedade civil e que é da responsabilidade do parlamento.

O parlamento moçambicano aprovou em 15 de dezembro a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares (5.500 milhões de euros) anuais. (Lusa)