A exclusão política, económica e social e as fragilidades das instituições democráticas, que deviam funcionar como máquinas capazes de mover o processo de desenvolvimento, tornam Moçambique ainda longe de estar em paz. Quem assim entende é o antigo Chefe de Estado, Joaquim Chissano, falando, esta terça-feira (18), durante o Diálogo Sobre Políticas de Alto Nível, que teve lugar em Maputo.

Respondendo a uma pergunta da plateia sobre como via a paz, hoje, com a insurgência que se verifica na província de Cabo Delgado, Joaquim Chissano defendeu que “a paz ainda está a ser construída” e que “falta muito para a paz se consolidar”.

“Estamos muito longe de sermos paz, pois, cada um tem de ser paz. Criar a paz dentro de si. Saber ser tolerante com o outro. Aceitar a diferença”, disse o antigo Estadista a uma plateia composta por diplomatas, deputados e Reitores de algumas universidades moçambicanas, para além de jornalistas e outras figuras anónimas.

Chissano, que falava sobre “Democracia e Desenvolvimento Económico em África: Desafios e Perspectivas para Moçambique”, afirmou que o percurso da democracia e desenvolvimento moçambicanos não depende apenas de boas políticas públicas, mas sobretudo da paz.

“A paz e a harmonia social são as condições sem as quais não há política pública que possa fazer milagres. A paz é o primeiro maior bem comum que deve ser defendido e promovido por todos”, defendeu o antigo Presidente da República.

“Muita gente costuma dizer que a democracia e a paz são faces da mesma moeda, mas eu costumo acrescentar que a moeda não tem apenas duas faces, mas também tem bordas. E esta pode ser a paz. Nunca pode ser separada dessa moeda”, acrescentou a fonte, sublinhando que é nas zonas rurais, onde se sente o maior desconforto da vida, devido à falta da paz, desenvolvimento e inclusão.

Com o processo de Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração em curso, Joaquim Chissano defende que, mais do que buscar a experiência dos outros países na pacificação e consolidação da democracia, deve-se buscar as experiências nacionais, pois, na sua óptica, “não há qualquer país que progride ignorando a sua própria história”.

“Em Moçambique, temos muitas experiências e boas. A partir do momento em que decidimos lutar política, militar e diplomaticamente pela nossa liberdade até este momento estamos a acumular a nossa experiência. Talvez não estamos a utilizar essa experiência de forma eficiente”, anotou, sublinhando: “a nossa galinha pode ser mais saborosa que a do vizinho”, em recurso ao adágio popular que diz: “a galinha do vizinho é mais gorda”.

Para Chissano, não se pode falar de democracia, se a mesma não influencia o melhoramento das relações humanas e o desenvolvimento dos povos, pois, a democracia e o desenvolvimento constituem a base fundamental das relações internas e externas dos seres humanos, sendo um relacionamento de interdependência económica, política, social e cultural.

Neste sentido, afirma Chissano, a melhor forma de relacionamento irá depender, fundamentalmente, das políticas públicas que forem desenhadas com a participação de todo o cidadão, de modo a eliminar-se as barreiras que impedem o crescimento.

“A participação activa poderá fazer com que cada moçambicano se sinta orgulhoso de ter contribuído na construção do país, pois, muitas vezes, quando se fala de democracia, as pessoas falam de eleições e esquecem da participação, que é essencial”, argumentou, sustentando a sua posição com a situação vivida pela Líbia, durante o reinado de Muammar al-Gaddafi.

“Quando visitei a Líbia, fiquei admirado porque toda a gente tinha carro, casa, escola e o combustível custava 20 cêntimos. Mas, havia gente que não estava tranquila, porque parecia que tudo caía do céu. Não participavam na concepção das políticas. E isso criou agitação na Líbia, pois, tinham pão, mas não participavam na sua concepção Portanto, a democracia deve ser praticada, de modo que as pessoas possam sentir tranquilidade dentro de si”, frisou.

Aliás, no seu discurso de 20 minutos, Joaquim Alberto Chissano, de seu nome completo, contrariou a maioria dos moçambicanos que considera a Constituição da República de 1990 como a que introduziu a democracia, no país.

Para Chissano, “não nos esqueçamos que, quando travámos a luta de libertação nacional, estávamos a travar a luta contra um regime ditatorial, fascista e não apenas colonial, pois, não havia democracia”, por isso, “que não venhamos a pensar que a democracia começou, em 1990, quando mudamos a Constituição. Lutamos pela democracia, desde quando nos insurgimos”. (Abílio Maolela)

O projeto de exploração de gás natural na Área 1 da bacia do Rovuma é uma oportunidade para várias gerações de moçambicanos, referiu hoje o presidente da petrolífera que lidera o investimento.

"Não estamos a falar apenas de um tipo de oportunidade que acontece uma vez numa geração, é algo que vai além disso, de gerações e de vidas e estamos muito contentes de anunciar isto hoje", referiu Al Walker, presidente da Anadarko.

Aquele responsável falava durante a cerimónia, em Maputo, de anúncio da decisão final de investimento do consórcio de exploração de gás natural da Área 1 da bacia do Rovuma.

"Todas as condições foram alcançadas, vamos avançar para a fase de construção" das infraestruturas, salientou.

Al Walker considera que o projeto tem potencial para crescer e dispõe de "fundações seguras" para os próximos passos.

"Falamos muito de coisas transformadoras no mundo e este projeto encaixa bem nessa descrição", apontando para a multiplicação do Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique graças a uma fonte de riqueza "sustentável" e de "longo prazo".

Al Walker considera que o projeto vai ser também transformados ao criar milhares de postos de trabalho para moçambicanos, assim como novas oportunidades nas áreas da educação e formação.

O consórcio da Área 1 é liderado pela petrolífera Anadarko - que deve ceder a posição à francesa Total até final do ano - e prevê um investimento em infraestruturas de 23 mil milhões de dólares.

O empreendimento de extração, liquefação e exportação marítima de gás natural deve entrar em funcionamento em 2024.(Carta)

A organização da sociedade civil, denominada Sociedade Aberta, que se dedica à promoção de modelos de desenvolvimento local, lançou, esta segunda-feira (17), em Maputo, “aulas abertas” destinadas aos partidos políticos e demais interessados.

Segundo o Director Executivo da organização, José Dias, a iniciativa visa, por um lado, despertar e consciencializar a sociedade sobre o desenvolvimento social e económico do país e, por outro, pretende dotar os candidatos políticos de todas as ferramentas necessárias para a preparação dos seus manifestos eleitorais e dos respectivos programas de governação.

José Dias acrescenta que as referidas aulas, que resultam da conferência realizada nos dias 15 e 16 de Maio, promovida pela organização, poderão contribuir na construção de uma sociedade mais orientada.

A referida conferência foi organizada sob lema “contribuições para as instituições cada vez mais fortes, mais participativas e melhor orientadas para o desenvolvimento económico e social” e teve oradores como Óscar Monteiro, Severino Nguenha, António Queface e Edson Macuácuà.

A fonte acrescentou ainda que, para a realização da conferência, a “Sociedade Aberta” inspirou-se em cinco principais eixos, que podem levar o país a uma visão mais estratégica de desenvolvimento, nomeadamente: funcionamento adequado entre os três ramos de Estado; participação efectiva do cidadão no processo de tomada de decisões chaves; promoção da transparência e prestação de contas da administração pública ao cidadão; a participação dos partidos da oposição no processo de formulação de políticas públicas; e a consolidação de uma visão estratégica de desenvolvimento económico e social.(Marta Afonso)

Durante a XII Cimeira Estados Unidos da América-África, evento a ter lugar na capital do país, entre os próximos dias 19 e 21 de Junho corrente, Moçambique vai assinar um memorando de entendimento com a maior potência económica do mundo para a dinamização do negócio, com foco para os sectores da agricultura, energia, infra-estruturas, turismo, pescas e finanças.

A informação foi avançada, esta segunda-feira (17 de Junho), pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Pacheco, durante a visita ao Centro de Conferência Joaquim Chissano, local que vai acolher a reunião.

Segundo Pacheco, o memorando consiste em Moçambique e Estados Unidos de América (EUA) se unirem, no âmbito da dinamização do investimento privado, no país, pelo que, “nesse âmbito, o mercado moçambicano se presta para todos os negócios, com vista ao desenvolvimento económico e social sustentável”, disse o Ministro.

Pacheco destacou ainda, na ocasião, que com o instrumento haverá condições para o país ter bancos e hotéis norte-americanos.

Na visita ao local que vai acolher a cimeira esteve também a Corporate Council on África (CCA), em português, Associação Comercial dos EUA, que também é responsável pela organização do evento.

Comentando sobre o memorando, a Presidente da CCA, Florizelle Liser, disse que, após a assinatura, o órgão vai criar condições para que as empresas norte-americanas canalizem os seus investimentos para as seis áreas previstas, o que contribuirá, igualmente, para melhoria de relações bilaterais entre os dois países.

Em relação aos preparativos da cimeira, o titular da pasta da diplomacia afirmou que mais do que confirmações, Chefes de Estados e representantes de governos africanos já começaram a chegar, destacando o Rei de eSwatine e o Primeiro-ministro do Lesotho. Mas, a grande maioria chega esta terça-feira, porém, sem avançar o nome do governante norte-americano que fará parte do encontro.

Das 1.500 pessoas esperadas na cimeira, 500 são empresários norte-americanos e 575 moçambicanos. (Evaristo Chilingue)

Mais de 20 organizações da Sociedade Civil, comunitárias e representantes do governo moçambicano estão reunidas, desde esta segunda-feira (17 de Junho), em Maputo, com o objectivo de criarem o Fórum Nacional de Fauna (FNF), cujo foco será de combater a caça furtiva, a pesca ilegal e a defesa da biodiversidade em geral. O encontro está a ser promovido pelo Fundo Mundial para a Natureza, em inglês, “World Wide Fund for Nature” (WWF).

Num comunicado enviado à nossa Redacção, os organizadores dizem que as OSC e as comunidades, em Moçambique, desempenham um papel determinante na adopção e gestão de políticas ambientais, no geral, e na conservação e gestão de fauna, em particular.

Deste modo, entendem que a participação da sociedade civil na elaboração de políticas em prol da conservação e gestão de fauna é ainda fraca, devido a factores tais como: (i) mecanismos de comunicação e coordenação intra/interinstitucional; (ii) abertura do governo para matérias relacionadas com a conservação e fauna; (iii) capacidade técnica das Organizações da Sociedade Civil para fazer advocacia e monitoria dos processos de tomada de decisão em relação ao maneio de fauna, ecoturismo, gestão de áreas protegidas.

As organizações da sociedade civil estão conscientes do seu papel na gestão da fauna e áreas de conservação, embora haja ainda desafios institucionais para que as suas contribuições influenciem efectivamente para mudanças positivas nas comunidades e no país como um todo, nas matérias ambientais, preservação dos recursos de fauna e seus ecossistemas.

De acordo com os organizadores do encontro que termina na quarta-feira (19 de Junho) espera-se que no final seja criado o Fórum Nacional de Fauna, que irá advogar e representar as instituições que lutam para preservação da biodiversidade em Moçambique. (Omardine Omar)

Como é de praxe, o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Pacheco, colocou de lado a possibilidade de o caso do assassinato dos dois agentes da Polícia da República Moçambique (PRM), da especialidade da Guarda Fronteira, vir a colocar em causa as relações diplomáticas entre Moçambique e África do Sul.

A Polícia da República de Moçambique (PRM) não tem ainda a identidade dos militares sul-africanos que, no passado domingo (16), alvejaram mortalmente os dois agentes pertencentes à especialidade de Guarda Fronteira, que se encontravam a trabalhar no posto fronteiriço da Ponta D`Ouro, distrito de Matutuíne, província de Maputo.

Orlando Mudumane, porta-voz da PRM, a nível do Comando-Geral, em conversa com “Carta”, na tarde desta segunda-feira, disse que, neste momento, prosseguiam, em coordenação com a contra parte sul-africana, trabalhos tendo em vista a identificação dos agentes, bem como para o apuramento das reais circunstâncias e motivações do sucedido.

Nisto, Mudumane avançou que havia sido já enviada uma equipa moçambicana para vizinha África do Sul para, de perto, trabalhar no assunto.

“Neste momento, estamos a trabalhar com a parte sul-africana para identificar os agentes. Serão identificados porque eles estavam lá a trabalhar e eles têm os registos. Serão identificados”, disse Orlando Mudumane.

Adiante, o porta-voz da PRM tratou de desvalorizar as informações que davam conta de que os dois agentes da PRM teriam sido surpreendidos pela força sul-africana numa incursão criminosa, afirmando, na ocasião, não constituir a “verdade” e que os mesmos haviam, sim, encontrado a morte no território moçambicano.

Aliás, a fonte que temos vindo a citar não defende com “unhas e dentes” que o incidente tenha acontecido em solo pátrio como também detalhou que este ocorreu, precisamente, a 50 metros daquele posto transfronteiriço, não sendo, por isso, verdade que os agentes da PRM foram baleados do lado sul-africano.

Ao que se sabe, os dois agentes da PRM, nomeadamente Benício Guirruta e outro apenas identificado pelo nome de Monteiro teriam, alegadamente, encontrado a morte na sequência de uma confrontação armada com os militares daquele país vizinho. (Carta)

O Banco Mundial (BM) aprovou, na passada sexta-feira (14 de Junho), um financiamento adicional para a implementação da segunda fase do Projecto de Serviços de Água e Apoio Institucional, em curso no país, no valor de 75 milhões de USD, a ser alocado pela Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), no âmbito da sua Janela de Resposta a Crises (CRW, em inglês).

A informação foi partilhada, esta segunda-feira (17), pela representação da instituição financeira, em Maputo, através de um comunicado de imprensa, no qual revelou que os fundos serão utilizados na recuperação de emergência dos sistemas de abastecimento de água nas cidades da Beira, Dondo, Tete, Moatize, Nampula, Quelimane, Mocuba e Nacala, afectados pelos ciclones Idai e Kenneth, que fustigaram as zonas centro e norte do país, nos passados meses de Março e Abril, respectivamente.

De acordo com o comunicado, os investimentos poderão abranger mais de 130 mil beneficiários, do total previsto no projecto. Refira-se que o projecto faz parte do pacote regional mais amplo de recuperação pós-ciclones do Banco Mundial, que compreende um conjunto de operações de cerca de USD 700 milhões em recursos da IDA, incluindo até 545 milhões de USD do CRW da IDA, para a resposta aos ciclones no Malawi, Moçambique e Zimbabwe.

“Os danos causados pelo recente ciclone Idai colocam uma grande pressão nos serviços de abastecimento de água existentes, deixando milhares de famílias sem abastecimento de água adequada, com impactos adversos na saúde pública”, observou Mark Lundell, Director do BM para Moçambique, citado no documento.

Segundo o Banco de Moçambique, o projecto financiará a reconstrução de parte das infra-estruturas de abastecimento de água danificadas pelos ciclones Idai e Kenneth, incluindo a expansão e reabilitação de sistemas de captação e tratamento, reabilitação e expansão de redes e melhoramento dos sistemas de controlo de fugas.

“Essas cidades foram duramente afectadas por fortes chuvas e inundações, durante o ciclone Idai, danificando os poços e partes da rede existente,” observou Lizmara Kirchner, especialista sénior em abastecimento de água e saneamento e líder da equipa no BM, citada no comunicado.

O Banco Mundial sublinha que o financiamento adicional cobrirá 50 por cento dos custos de investimento do projecto, com os outros 50 por cento a serem financiados pelo Governo da Holanda, através do seu programa DRIVE. (Carta)

A Confederação das Associações Económica de Moçambique (CTA), através da Câmara dos Despachantes Aduaneiros (CDA), diz que a eliminação da obrigatoriedade do uso do despachante aduaneiro no comércio internacional, em Moçambique, exige antes reformas internas.

A posição foi manifestada, esta segunda-feira (17), à “Carta”, pelo Presidente da CDA, Dixon Chongo, em reacção à recomendação feita pelo Banco Mundial no relatório, recentemente publicado, que avalia o ambiente de negócios para as empresas domésticas em Moçambique.

Designado “Doing Busness em Moçambique 2019”, o primeiro estudo subnacional feito por aquela instituição internacional, defende que, para facilitar as exportações e importações, no contexto do comércio internacional, “a Autoridade Tributária de Moçambique deve, em curto prazo, eliminar o uso obrigatório de despachantes aduaneiros e fomentar a concorrência na profissão”.

Entretanto, Chongo afirma que o estudo do Banco Mundial só traz a recomendação, mas não explica em concreto, como proceder para a eliminação da obrigatoriedade do uso do despachante aduaneiro no país.

Aliás, recorda a fonte que esta questão não é nova. Há sete anos que a classe tem vindo a falar da mesma, sob orientação da Organização Mundial do Comércio.

“Esta recomendação é antiga e nós já assumimos e apoiamos. Mas, sua implementação requer uma série de condições a serem observadas”, revela Chongo.

O nosso entrevistado explica que a eliminação do uso do despachante aduaneiro, sem a observância de requisitos necessários, pode causar efeitos negativos aos agentes económicos e a sociedade em geral.

Chongo aponta, como primeira consequência, o “embaraço” na hora de importar ou exportar bens, por parte do cidadão, que sem domínio das tecnologias de informação e comunicação, não poderá recorrer àquela figura.

“O facto é que mais de 60 por cento da população nunca usou computador. Mas, mesmo assim, a pessoa vai querer importar e sem obrigação de usar o despachante. Então, que mecanismos o Governo de Moçambique criou para satisfazer àquelas pessoas que, necessitando de importar, não sabem como aceder a Janela Única Electrónica (JÚE)?”, questiona fonte.

Outro efeito, segundo Chongo, centra-se na vulnerabilidade das receitas geradas pela JÚE, quando mais pessoas tiverem acesso a plataforma. Conforme explica o nosso entrevistado, a JÚE não serve apenas de desembaraço, mas também de um instrumento, onde o Estado retém receitas.

“Se hoje a plataforma não consegue controlar 248 despachantes (deixando margem de fugas), quando forem efectivamente 28 milhões de moçambicanos com acesso, não teremos dinheiro do Estado a desaparecer como aconteceu no passado?” questiona Chongo.

Segundo o Presidente da CDA, essas e outras questões a classe tem apresentado há mais de sete anos, mas o Estado não consegue satisfazer.

“Hoje (segunda-feira), por exemplo, tive encontro com a Presidente da Autoridade Tributária e, mais uma vez, notei que as condições não estão plenamente criadas. Não havendo, no passado chegou-se a consenso que vamos avançar até que se criem”, disse a fonte.

Na óptica do Presidente dos despachantes aduaneiros, a recomendação do Banco Mundial, sem antes observância das questões mencionadas, pode dever-se a falta de inclusão de especialistas moçambicanos no estudo, como tem sido costume.

Entretanto, com vista a eliminação desejada do uso obrigatório do despachante aduaneiro, Chongo apresenta para cada uma das questões levantadas, possíveis soluções. Relativamente à primeira, a nossa fonte sugere que o Governo adopte procedimentos similares às do âmbito da advocacia, em que o cidadão sem posses, na hora de julgamento, recorre ao Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) para pedir apoio.

Em relação à vulnerabilidade das receitas do Estado, o nosso entrevistado defende o aprimoramento da JÚE, bem como a criação de leis específicas que garantam a segurança cibernética no país.

Em geral, Chongo afirma que, perante a recomendação do Banco Mundial, o Estado moçambicano deve continuar soberano e decidir, após ultrapassar questões internas, pois, “as boas práticas internacionais podem ser funcionais num determinado país, mas catastróficas noutro”. (Evaristo Chilingue) 

Desde o princípio deste ano que os estudantes da Universidade Mussa Bin Bique (UMBB), delegação de Inhambane, estão entregues à sua própria sorte, depois de ter sido encerada, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional (MCTESTP), devido a irregularidades.

Em causa está o facto de a UMBB ter orientado os estudantes finalistas, da delegação da chamada “terra da boa gente”, a se deslocarem à cidade de Nampula, onde está sediada aquela instituição de ensino superior, para efeitos de defesa dos seus Trabalhos de Fim do Curso. As referidas defesas, contam os estudantes, seriam mediante o pagamento das propinas referentes a 10 meses.

A orientação surge meses depois de a mesma direcção ter garantido aos estudantes que ia fazer deslocar uma delegação de Nampula para assistir às defesas, que deviam ter lugar neste mês de Junho. “Não somos respeitados, a direcção abandonou-nos, a cada semana inventam uma história para se livrarem de nós. Agora dizem que nos devemos deslocar a Nampula e sequer estão preocupados em saber se reunimos ou não as condições para as defesas. Exigem-nos 39.000 Mts, pouco se importam se temos ou não”, contam os estudantes daquela Universidade, sublinhando que a medida abrange apenas os estudantes finalistas.

Segundo relatam as fontes, são cerca de 40 estudantes que deviam defender este mês, nos cursos de Contabilidade, Direito, Gestão, Contabilidade e Auditoria e Ciências Agrárias. Refira-se que alguns estudantes do primeiro ano, afectados pela situação, deslocaram-se a Nampula, a título individual e outros viram o seu sonho de adquirir o grau de licenciatura ruir.

A “Carta” procurou ouvir a direcção da UMBB, tendo interagido com Momade Amisse e António Lucas, membros do órgão. O primeiro escusou-se a dar qualquer tipo de esclarecimento sobre o assunto e o segundo disse que só podia falar mediante a autorização da Directora Pedagógica, Anathi Bay, por sinal esposa do dono da Universidade. Tentativas de ouvir a Directora Pedagógica redundaram em fracasso. (Marta Afonso)