A Ncondezi Energy pretende iniciar no primeiro semestre de 2023 a exploração comercial do projecto de mina de carvão e central térmica com 300 megawatts de potência em Tete, província central de Moçambique, informou a empresa britânica em comunicado.

“Esta data faz parte de um novo calendário e programa de trabalho que foi agora ultimado com os potenciais parceiros estratégicos”, como sejam o Ministério dos Recursos Minerais e Energia e a estatal Electricidade de Moçambique, pode ler-se no documento.

O novo calendário prevê que os contratos de construção sejam adjudicados no primeiro trimestre de 2019, que os contratos de venda sejam assinados no primeiro trimestre de 2020 e o envelope financeiro seja alcançado no primeiro semestre de 2020.

O comunicado recorda que o governo de Moçambique pretende fazer com que em 2030 toda a população do país tenha acesso a energia eléctrica, objectivo que inclui a produção de 1350 megawatts em centrais alimentadas a carvão. (Macauhub)

A SIMO terá de desembolsar, para a implementação da solução Euronet, perto de 7 Milhões de USD, mais 2 Milhōes do que a BizFirst estava a cobrar para licenciar de forma vitalícia o software Bizswich, que estava na posse da Interbancos. Os 7 milhões de USD correspondem ao valor total do contrato proposto com a Euronet Worldwide e engloba “um licenciamento perpétuo, manutenção e suporte, implementação, bem como os custos de deslocação e hospedagem dos recursos da Euronet”. Os dados constam de um “memo” a que “Carta” teve acesso. O documento mostra, em detalhe, os contornos do caso e as opções avaliadas pela SIMO quando em Abril iniciou contactos com outros provedores do serviço.

A solução Bizswich esteve em funcionamento na Interbancos durante o período em que a instituição operou em Moçambique. No documento, a SIMO diz que o software fazia parte dos activos adquiridos com a aquisição da Interbancos. Quando a SIMO engoliu a Interbancos, ela assinou com a BizFirst uma adenda ao contrato de manutenção com validade até Junho de 2019. Mas essa adenda apresentava limitantes. O software só podia estar instalado nos servidores da Interbancos em Maputo e o SIMO só podia aceder ao Software se celebrasse com a BizFirst um novo contrato de licenciamento para a licença de utilização vitalícia do software no valor de 5 Milhões de Euros sem período de exclusividade. Opcionalmente, um acordo contemplaria uma licença de utilização vitalícia do software com período de exclusividade de 3 anos no valor de 2 Milhões de Euros.

Os gestores do SIMO não gostaram destas propostas e partiram ao ataque: encontrar um provedor alternativo. A busca começou em Abril. Por convite, foram contactadas a Progressoft da Jordânia, a  OpenWay da Rússia e a Euronet dos EUA. Durante os meses de Maio e Junho, a SIMO manteve discussões técnicas com as 3 provedoras. A empresa jordana exigia pouco mais de 1 milhão de USD para implementar a sua solução. A Open Way não apresentou nem proposta técnica nem financeira.

A solução Euronet começou a ser tratada em finais de Junho. No passado mês de Outubro houve viagens e workshops diversos onde a solução foi apresentada. A Euronet submeteu uma proposta técnica e financeira em finais de Outubro. A SIMO optou por esta proposta pois ela apresentava produtos ainda não implementados em Mocambique como é o caso do contactless. A SIMO também considerou positivo o facto de a Euronet apresentar serviços adicionais que o software da Bizfirst não apresenta, nomeadamente: certificação UnionPay (Acquiring e Issuing), certificação Mastercard Acquiring e Issuing), certificação Dinners (Acquiring) e certificação Amex (Acquiring). Por outro lado, em termos de terminais de pagamento ATM e POSs, a solução apresenta a funcionalidade de remote key load, fazendo com que as chaves criptográficas dos terminais possam ser carregadas sem custos de deslocação. A única desvantagem identificada foi que o preço do licenciamento e implementação era superior que o da Progressoft. Ou seja, o preço da Progressoft era estranhamente tão inferior. E a OpenWay nunca apresentou nada.

Ontem, “Carta” apurou que o Banco de Moçambique iniciou já contactos com a Euronet visando a sua contratação. Os contactos estão ainda numa fase preliminar mas confirmam o que o Governador do BM, Rogério Zandamela, foi dizer no Parlamento na semana passada: que estavam a caminho de Maputo consultores ligados a uma empresa, que não revelou, para estudar a alternativa ao apagão. Esse estudo já estava afinal em curso desde Junho. E, com a Euronet, só faltava a assinatura do contrato relevante. (Marcelo Mosse)

A Feira de Artesanato, Flores e Gastronomia em Maputo (FEIMA) está, nos últimos tempos, a registar muita fraca afluência de clientes. A situação afeta perto de 400 expositores. Para estes, o problema deve-se a falta de publicidade dos produtos e daquele mercado de artes e artesanato. Alguns expositores dizem que ficam quase uma semana sem vender, o que compromete o seu negócio. António Ezembro, artesão e expositor na FEIMA, diz que, por falta de clientes, já acumulou uma dívida. "Se não consigo pagar ao Município pela ocupação das duas bancas, também me custa sustentar uma família de quatro filhos", queixou-se Ezembro, um homem na casa dos 50 anos. A publicitação não é o único problema que compromete o negócio dos artistas. A dificuldade na exportação de produtos de arte e artesanato é outro desafio. A legislação limita em 20 kg a quantidade máxima de circulação de objeto de arte ou artesanato. “Esta limitacão não nos favorece, pois afecta os clientes, principalmente estrangeiros”, lamentou Armando Jacob, artesão e também expositor na FEIMA. Criada a 10 de Novembro de 2010, a FEIMA esteve sob gestão privada até 2014, altura em que o Município de Maputo assumiu a direção. Face à crise, os artistas sugerem que o Governo Municipal deva publicitar os produtos, bem como o próprio local, como fazia a anterior gestão, que produzia cartazes e panfletos que eram distribuídos em aeroportos, hotéis e outros locais turísticos. (Evaristo Chilingue)   

Marcar a data e local do Congresso que vai eleger o novo líder da Renamo é o principal ponto de agenda da reunião do Conselho Nacional do partido que arranca hoje na Serra da Gorongosa, em Sofala. A reunião, de dois dias, vai relançar o debate interno da sucessão do líder, que morreu de doença em Maio. Os putativos candidatos são Elias Dhlakama, irmão do antigo líder, Ossufo Momade, atual Coordenador-interino, e Manuel Bissopo, o Secretário-Geral.

Com o objetivo de incluir mais atores no debate interno, o CN será alargado a outros quadros.

De referir que a Renamo recebeu nas suas fileiras, nos últimos meses, figuras com visível capital político e social, alguns idos do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, destacando-se na lista os nomes de Manuel de Araújo (atual edil da Cidade de Quelimane), Venâncio Mondlane (ex-deputado da Assembleia da República) e Geraldo de Carvalho (Deputado pelo MDM e ex-mobilizador nacional daquela força política). É provável que alguns destes nomes se façam presentes na serra. Venâncio Mondlane está em Maputo onde assumiu funções no seu emprego. Ricardo Tomás, também Deputado pelo MDM na AR e candidato derrotado nas últimas eleições na Cidade de Tete, poderá estar presente.

O CN da Renamo vai também fazer o balanço das eleições de 10 de Outubro e da situação de Marromeu, assim como dos municípios onde ainda reclama vitória: Alto-Molocué, Monapo, Matola, Moatize. 

Nas autárquicas do mês passado, o maior partido da oposição venceu em oito Conselhos Autárquicos, nomeadamente Nampula, Quelimane, Nacala-Porto, Cuamba, Chiúre, Ilha de Moçambique, Angoche e Malema. (Omardine Omar)

O escândalo à volta da marcação de combustíveis tem contornos mais chocantes. A empresa fornecedora do serviço, a  SICPA, SA (uma sociedade alegadamente associada a uma alta patente da luta armada), foi contratada de forma fraudulenta. É mais uma daquelas adjudicações que acaba penalizando o bolso do contribuinte. No caso vertente, o MIREME (Ministério dos Recursos Minerais e Energia) contratou a SICPA a um preço anual de 12 milhões de USD. E um concorrente que apresentara credenciais técnicas de competência, a americana Authentix, foi descartada. Seu preço anual (um custo para os contribuintes) era de 7,5 milhões de USD, substancialmente menor.

 Em dois anos de contrato para a marcação de combustíveis (mecanismo que usa um componente químico para determinar que certo combustível importado para consumo local seja considerado moçambicano; uma espécie de marca para efeitos de controle da sua circulação), o Governo vai pagar à SICPA perto de 26 milhões de USD, contra os 15 milhões que pagaria se a opção tivesse recaído sobre a Authentix (que concorrera em consórcio com a Intertek, a firma que fornece o polémico serviço de inspecção pré-embarque). Mas atenção: o dinheiro não sai diretamente das contas do Tesouro. Sai do bolso dos consumidores. Sempre que um moçambicano se abastece, também está alimentando uma firma que ganhou fraudulentamente um concurso e cuja ineficiência acaba de vir ao de cima com o recente escândalo de combustíveis adulterado. Esta é outra vertente do assunto, designadamente produto derivado de um processo de procurement alegadamente manipulado, com detalhes suficientes para fazerem brilhar o Gabinete Central de Combate a Corrupção.

O caso remonta a 2014. Sob a batuta do Ministro Salvador Namburete, o MIREME lançou o primeiro concurso para contratação de uma empresa provedora de marcação de combustíveis. Concorreram a Authentix, a SICPA e a Global Fuels International. A Authentix foi uma das pré-selecionadas. Na altura, a proposta técnica, de acordo com os termos de referência, tinha peso de 70%. Americana e operando à escala global, a Authentix estava à espera de derrotar também seus concorrentes, fornecendo uma proposta financeira competitiva. Uma fonte próxima do processo disse que um poderoso “lobby” político estava igualmente interessado e eventualmente a adjudicação seria manipulada.

 Pedro Couto foi o escolhido do Presidente Nyusi para a pasta do MIREME em 2015. Ele terá sido alertado para essa possibilidade de manipulação, e cancelou o concurso. O assunto foi retomado em 2017, já no consulado de Letícia Klemens, através de um anúncio datado de 13 de Junho. A Authentix (com a Intertek) voltou a concorrer. Tinha novamente como oponentes a SICPA em consórcio com a Global Fuels e a SGS/TC. Em 28 de Julho de 2017, a SGS/TC e a Authentix/Intertek receberam uma informação segundo a qual tinham sido desqualificadas por não terem atingido a pontuação requerida para a aprovação das suas propostas técnicas. Mas, espanto, sua condição de desqualificados for comunicada oralmente, sem fundamentação. E a SICPA foi logo considerada a vencedora.

 Há mais de um ano que a Authentix vem esgrimindo argumentos junto do Tribunal Administrativo para que o  concurso seja revisto. Não tanto por causa da desqualificaçāo em si mas sobretudo porque a proposta técnica aceite pelo MIREME era completamente contrária ao estabelecido nos termos de referência, nomeadamente as especificações técnicas dos Serviços, de resto uma prática cada vez mais recorrente nos concursos publicos em Moçambique: um desfasamento completo entre proposta técnica vencedora e contrato final com os Termos de Referência. As especificações requeriam marcadores que cumpriam com determinados requisitos ambientais. Mas, de acordo com um parecer técnico colhido pela “Carta”, a SICPA apresentou marcadores que continham outros elementos que não obdecem aos padrões exigidos pelas empresas gasolineiras e governos. Um exemplo é o marcador XRF, que exige o uso de elementos como halogéneos e metais, que colocam-no tecnicamente em violação das leis e políticas nacionais ambientais bem como da  Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos e Persistentes. Concretamente, o marcador vencedor era um “halogenated scavenger”, que contém “bromine”, considerado como extremamente nocivo para pessoas e animais.

 Uma exposição na posse da “Carta” estabelece que “o uso de halogéneos e metais nos marcadores, para além de  banidos nos combustíveis desde 1992, são facilmente adquiridos por traficantes com vista a legalização da marcação”. O pior de tudo, disse uma fonte, é o facto de o MIREME ter aceite a proposta de uma empresa que fornecia apenas um marcador para cinco itens, quando a Authentix apresentara 5 marcadores para os diferentes usos (5 itens, nomeadamente a marcaçao do diesel, da gasolina, do combustível em trânsito e do que entra em armazéns alfandegados), de acordo com os termos de referência. O facto de a comunicação sobre a desqualificação ter sido feita de forma oral, sem qualquer fundamentação como manda o direito administrativo, causou muita estranheza nos meios familiares com o processo.

 O caso está no Tribunal Administrativo, que há mais de um ano não responde aos queixosos. Com a actual crise na marcação de combustíveis, é provável que o MIREME não fique de braços cruzado, mantendo o a actual provedora, altamente lesivo ao Estado e ao consumidor. A desqualificação dos concorrentes da SICPA, comunicada de forma oral, parece ter sido uma artimanha que os responsáveis da entidade contratante, o Departamento de Aquisições do MIREME, chefiado pelo seu Secretário Permanente, encontraram para afastar concorrentes que haviam apresentado um preço mais baixo. Consumidores de combustíveis em Moçambique estão agora a subsidiar uma empresa que cobra ao Estado quase o dobro do que um concorrente seu se oferecera a cobrar. (M.M)

A dívida pública de Moçambique deverá atingir 102,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no final do ano, sendo que a economia poderá registar um crescimento de 3,5%, informou a agência de notação de risco Fitch Ratings, no seu mais recente documento de análise à economia do país. Para 2019, a Fitch Ratings antecipa um crescimento económico de 3,7%. Os técnicos da agência afirmam no documento que “o défice orçamental vai chegar a 5,7% do PIB, que aumenta para 6,9% quando se consideram os pagamentos em atraso, sobe gradualmente para 7,3% em 2019 e 7,8% em 2020, reflectindo o ainda baixo crescimento e as pressões sobre a despesa devido ao ciclo eleitoral deste e do próximo ano e à descentralização, em 2020.” As previsões da Fitch Ratings indicam que “a dívida pública vai aumentar, atingindo um pico em 2022, quando o rácio entre a dívida e o PIB chegará a 119% devido a expectativas mais lentas de crescimento da economia e à consolidação orçamental limitada.”

Os maiores riscos, concluem os técnicos da agência, são “uma depreciação da taxa de câmbio mais rápida do que o esperado, défices mais elevados e atrasos nos grandes projetos de exploração de gás natural.” (Carta)