A inflação e o aumento do preço dos combustíveis continuam a sufocar a actividade empresarial no país. Quem o diz é a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), no seu mais recente relatório sobre o Índice de Robustez Empresarial referente ao quarto trimestre de 2022.

De acordo com o documento, apresentado na última terça-feira em Maputo, a inflação, o aumento do preço de insumos agrícolas e o aumento do preço dos combustíveis elevaram os gastos operacionais das empresas moçambicanas em 1,1%, causando um prejuízo de 221 Meticais por unidade de produção.

Segundo a CTA, no quarto trimestre de 2022, as empresas investiram 6,599.78 Meticais por cada unidade de produção, tendo facturado 6,378.88 Meticais por cada unidade de produção, resultando num prejuízo de 221 Meticais por cada unidade de produção.

Contudo, a CTA reporta uma melhoria face ao terceiro trimestre, em que os prejuízos se fixaram em 305 Meticais por cada unidade de produção. A melhoria, impulsionada pelo aumento da receita – saiu de 6,223.27 Meticais por unidade de produção para 6,378.88 Meticais por cada unidade de produção – deveu-se, segundo CTA, ao “enfraquecimento do efeito impulsionador da retirada das restrições da COVID-19”.

Lembre-se que, desde o início da guerra entre a Rússia e Ucrânia, o mundo tem testemunhado uma grave crise energética, que levou a uma subida generalizada dos preços dos principais produtos, incluindo dos combustíveis. Em Moçambique, desde Julho de 2022, que a gasolina, o gasóleo, o petróleo de iluminação e o gás veicular vêm sendo comercializados a 87,6 Meticais, 87,7 Meticais, 75,8 Meticais e 43,73 Meticais, respectivamente.

Em geral, o relatório refere que o Índice de Robustez Empresarial (IRE) não evoluiu no quarto trimestre de 2022, tendo-se situado em 29%, desempenho observado no trimestre anterior. A CTA aponta como factores que contribuíram para este desempenho, os seguintes: a fase final da época da comercialização agrícola; o maior dinamismo do sector de turismo; relativa estabilidade de custos de produção (ex. preço de combustíveis); aumento de encargos com a banca; e incerteza associada com a reforma na tabela salarial na administração pública.

Para o “sucesso” das empresas, contribuíram os sectores do turismo, transportes, agricultura e indústria, com um crescimento de 35%, 29%, 26% e 25%, respectivamente. No entanto, em comparação com o terceiro trimestre, o turismo registou uma descida de 1%; agricultura uma descida de 2%; e a indústria uma descida de 3%. Já os transportes cresceram 5%.

De acordo com o relatório, o turismo foi impulsionado pelo aumento da facturação, devido ao aumento de eventos (tanto privados como do Estado); e pela melhoria da taxa de ocupação dos estabelecimentos turísticos. A agricultura pela continuidade do período da comercialização agrícola; e pela entrada em funcionamento de grandes empreendimentos agrícolas.

A indústria foi influenciada pelo incremento de vendas, devido ao efeito da quadra festiva; e pelo relativo aumento de custos de produção. Os transportes foram afectados pelo aumento do custo de combustíveis; e de custos de manutenção.

O documento sublinha que a competitividade industrial depende, dentre outros factores, da componente logística, que depende dos serviços e infra-estruturas existentes. “As condições de logística contribuem negativamente para competitividade para produzir e distribuir no país e, a partir daí, manter a tendência PMCL. O estado da EN1 contribuiu para esse efeito, dado que acresceu o tempo de viagem em 40%, sendo que para Pemba foi ainda pior, tendo o tempo de viagem subido em 50% em média; e aumentou os custos de manutenção das viaturas”, defendem os empresários. (Carta)

Os embaixadores de Moçambique, Malta, Suíça e Emirados Árabes Unidos anunciaram na terça-feira (21) um compromisso conjunto para priorizar o clima, a paz e a segurança durante os seus respectivos mandatos no Conselho de Segurança. O Representante Permanente de Moçambique junto da ONU apelou para que o Conselho de Segurança cumpra as suas responsabilidades.

“À medida que tomamos medidas tangíveis para enfrentar, mitigar e nos adaptar às implicações das mudanças climáticas, também é importante que o Conselho de Segurança cumpra a sua responsabilidade de reconhecer e tomar as medidas apropriadas em resposta às mudanças climáticas”, disse Pedro Comissário Afonso, Representante Permanente de Moçambique na ONU.

As 15 promessas que cobrem uma série de funções do Conselho servem como um objectivo compartilhado entre os países para abordagem dos riscos e efeitos adversos das mudanças climáticas que são relevantes para a manutenção da paz e a segurança internacionais. (Carta)

O Ciclone Tropical Freddy que fustigou as províncias do Norte e Centro do país na semana finda derrubou 34 pontes e devastou cerca de três mil quilómetros de estrada, conforme apontam dados preliminares avançados à Rádio Moçambique pelo director dos Serviços Centrais de Planificação na Administração Nacional de Estradas (ANE), Calado Honwana.

Segundo Honwana, a ANE continua a recolher os dados dos estragos causados pelas chuvas que caíram na sequência do regresso do ciclone Freddy que entrou no país através da província da Zambézia.

“Assim que a chuva reduziu, temos vários colegas no terreno a recolher toda a informação sobre os danos causados para que sejam criadas condições mínimas de transitabilidade”.

Entretanto, dados do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) apontam que o número de mortos em resultado da passagem do Freddy no país subiu para 161. A intempérie afectou igualmente 458,052 pessoas e 114,463 casas parcialmente ou totalmente destruídas, para além de 2.840 salas de aulas destruídas. (Marta Afonso)

A ExxonMobil disse ontem que o consórcio de petrolíferas da Área 4 de exploração de gás no norte de Moçambique quer atualizar o projeto da fábrica de liquefação em Cabo Delgado, projeto anunciado em 2018, mas cujo investimento tem sido adiado.

O consórcio publicou hoje um anúncio no principal jornal diário moçambicano a solicitar propostas para serviços de engenharia com “potencial” para “construção de uma fábrica de liquefação” em Afungi, onde já começou a construção de um outro consórcio (Área 1) liderado pela TotalEnergies.

As obras da TotalEnergies foram interrompidas há dois anos quando rebeldes atacaram a vila de Palma.

No entanto, melhorias na segurança, graças à intervenção de tropas estrangeiras, deverão permitir a retoma dos trabalhos a meio deste ano, segundo fontes ligadas às operações.

Do lado da ExxonMobil, o anúncio hoje publicado “reforça os esforços da Área 4 para progredir com o desenvolvimento do projeto Rovuma LNG”, referiu fonte da petrolífera em resposta escrita a questões colocadas pela Lusa.

Procura-se um “conceito alternativo (…), aproveitando o conhecimento e os dados de engenharia existentes para aumentar o valor do desenvolvimento para todas as partes interessadas”, acrescentou, atualizando o que era perspetivado há cinco anos.

Segundo o anúncio, pretende-se agora que a fábrica, com várias linhas de liquefação, produza 18 milhões de toneladas de gás por ano, acima dos 15,2 referidos no projeto de 2018.

A procura por fontes alternativas de gás natural aumentou a nível mundial, mas os custos de construção também se tornaram mais caros, aumentando as preocupações com a competitividade do projeto.

A decisão final de investimento em terra depende da criação de “um ambiente operacional sustentável e seguro e competitividade do projeto a longo prazo, considerando a volatilidade dos mercados”, disse a mesma fonte.

“Os parceiros da Área 4 continuam empenhados em trabalhar com o Governo de Moçambique para o desenvolvimento dos recursos da bacia do Rovuma”, acrescentou, preparando-se “para retomar as atividades assim que as condições de segurança o permitirem”.

A Área 4 já explora gás do Rovuma através de uma plataforma flutuante operada pela italiana Eni, ao largo de Cabo Delgado, e que inclui uma fábrica mais pequena para produzir 3,4 milhões de toneladas de gás natural liquefeito por ano para a BP (que comprou a produção por 20 anos).

A Área 4 é operada pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma 'joint venture' em co-propriedade da ExxonMobil, Eni e CNPC (China), que detém 70% de interesse participativo no contrato de concessão.

A Galp, KOGAS (Coreia do Sul) e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (Moçambique) detém cada uma participações de 10%.(Lusa)

O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, determinou a cessação de funções de três directores e de um administrador por Despacho de 17 de Março.

Trata-se de Momad Juthá, que cessa a função de Director Nacional da Planificação e Orçamento, cargo que exercia desde 2015. No mesmo Despacho, Tomás Ernesto Dimande cessa a função de Director Nacional de Contabilidade Pública, que também exercia desde 2015 e é nomeado Administrador Executivo no Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), em substituição de Mário Estêvão Xavier, que cessa o cargo que exercia desde Maio de 2020.

Manuel Joaquim Matavele também cessa a função de Director Nacional Adjunto de Contabilidade Pública que vinha exercendo por despacho de 07 de Agosto de 2015 para exercer a função de Director Nacional de Contabilidade Pública.

Ainda no mesmo despacho, o ministro Max Tonela nomeou Khopre Fernando Munapeia para exercer a função de Director Nacional da Planificação e Orçamento e Amorim Manuel Pery para Director Nacional Adjunto do Tesouro e Cooperação Económica e Financeira. (Marta Afonso)

As autoridades senegalesas estão a intensificar a repressão antes das eleições presidenciais de 2024, reprimindo os direitos humanos, restringindo o espaço cívico, proibindo protestos e detendo um jornalista e figuras da oposição, disse a Amnistia Internacional.

Antes das eleições presidenciais de 2024, as autoridades senegalesas estão enfraquecendo a protecção dos direitos humanos no país, reprimindo os direitos à liberdade de expressão e manifestações organizadas por partidos da oposição, bem como a liberdade de imprensa, a transparência e a verdade através do uso da força - frisou Samira Daoud, Directora Regional da Amnistia Internacional para a África Ocidental e Central.

"Em vez de reprimir as liberdades, as autoridades devem respeitar os direitos humanos, interromper o uso excessivo da força durante os protestos, permitir que a mídia cubra as manifestações, parar de deter arbitrariamente jornalistas e membros da oposição e respeitar os direitos à liberdade de expressão e reunião pacífica. Esta tendência de repressão deve terminar agora para diminuir as tensões", exorta a Amnistia Internacional.

Repressão da oposição política

Desde 15 de Março, Ousmane Sonko foi impedido de sair de casa por um importante destacamento policial, que também impediu que figuras da oposição o visitassem. Guy Marius Sagna, um parlamentar da oposição, foi atingido por gás lacrimogêneo disparado pela polícia, em 15 de Março, enquanto tentava visitar Ousmane Sonko na sua casa.

Após o adiamento do julgamento, a oposição foi impedida pela polícia de organizar uma conferência de imprensa. No fim do dia, pelo menos uma pessoa morreu ao ser atropelada por um veículo conduzido por bandidos armados, no bairro Parcelles Assainies. Ousmane Sonko foi internado numa clínica particular durante a noite, após sofrer de vertigem, dores de cabeça e dores na barriga no fim do dia. Se Ousmane Sonko for condenado, pode ser inelegível para se candidatar nas eleições de 2024.

Em 9 de Março, o ex-primeiro-ministro Hadjibou Soumaré foi detido sob a acusação de "difamação" depois de perguntar ao presidente Macky Sall numa carta pública se ele havia doado 12 milhões de euros a uma política francesa não identificada conhecida por seu "ódio e rejeição aos outros", uma alusão à visita de Marine Le Pen ao Senegal em Janeiro de 2023.

Dois dias antes de sua detenção, o governo negou as acusações, rotulando-as de "covardes e infundadas". O primeiro-ministro Hadjibou Soumaré foi liberto a 13 de Março e colocado sob vigilância judicial.

O activista Mohamed Samba Djim, membro do movimento FRAPP-France Dégage, foi preso na sua casa em Dakar no dia 6 de Fevereiro. Ele foi acusado de financiar actividades que poderiam colocar em risco a segurança pública ou causar graves distúrbios políticos e foi mantido sob custódia. Antes da sua prisão, ele havia liderado várias campanhas de financiamento colectivo “online” em apoio a membros do Pastef e funcionários públicos que foram expulsos do actual governo.

Em 7 de Dezembro, Fadilou Keita, membro do gabinete de Ousmane Sonko, foi preso e acusado de "divulgar notícias falsas" e de "ter ofendido instituições do Estado". Isso ocorre após uma publicação no Facebook na qual ele disse que suspeitava de crime no desaparecimento forçado do subtenente Didier Badji e do sargento Fulbert Sambou, um oficial da inteligência militar, em Novembro. O corpo do sargento Fulbert Sambou foi descoberto no mar em 23 de Novembro de 2022. Fadilou Keita continua detido e está em greve de fome desde 16 de Março.

Mídia suspensa e protestos proibidos

Nos últimos meses, vozes dissidentes da classe política e da mídia estão a ser reprimidos. Em 3 de Março, Pape Ndiaye, jornalista da Walf TV, foi interrogado e preso pela polícia depois de falar na TV sobre um caso de estupro movido contra Ousmane Sonko em Fevereiro de 2021.

Em 7 de Março, Pape Ndiaye foi acusado por um juiz de "desrespeito ao tribunal" e divulgação de "notícias falsas" e foi detido posteriormente. A Amnistia Internacional considera a sua detenção arbitrária e uma violação do seu direito à liberdade de expressão.

Vários protestos organizados pela oposição política foram proibidos, com as autoridades citando o risco de "perturbar a ordem pública". Em 10 de Fevereiro, depois que as autoridades proibiram uma reunião do PASTEF em Mbacké, as manifestações subsequentes se tornaram violentas e houve confrontos entre manifestantes e forças de segurança. Das 69 pessoas presas durante os protestos, 54 permaneciam detidas no início de Março, sob acusações de "participação em reunião não autorizada" e "dano à propriedade".

No dia dos protestos em Mbacké, a emissora privada de TV Walf TV foi retirada do ar por sete dias pelo Conselho Nacional Regulador do Audiovisual, acusada de fazer uma cobertura "irresponsável" dos violentos protestos.

Além disso, quase dois anos desde que as autoridades desencadearam uma repressão brutal aos protestos que se tornaram violentos em alguns locais em Março de 2021, não houve investigação sobre a morte de 14 pessoas, incluindo três crianças durante os protestos. Dos que morreram, 12 foram baleados por balas disparadas pelas forças de segurança. Em Fevereiro de 2023, dois manifestantes também foram gravemente feridos pelas forças de segurança durante os protestos em Bignona. Em todo o Senegal, os direitos à liberdade de reunião e expressão pacíficas estão ameaçados. (Carta)