A Confederação das Associações Económicas (CTA) prepara a Missão Empresarial para o Porto e Lisboa, a ter lugar de 22 a 24 de Abril corrente, com o objectivo de gerar novas oportunidades para estabelecer parcerias, representação de marcas em sectores como Petróleo e Gás, Agro-indústria, Transportes e Logística, Finanças e Serviços, Energias Renováveis, Hotelaria e Turismo.

Neste sentido, a missão empresarial Moçambique-Portugal tem como objectivo explorar as oportunidades oferecidas às empresas portuguesas para se internacionalizarem, como forma de aumentar e diversificar o investimento português em Moçambique.

De acordo com um comunicado da CTA, a missão é preparada numa altura em que, do lado de Moçambique, as exportações caíram consideravelmente. O documento refere que se há 10 anos as empresas exportavam pouco mais de 100 milhões de USD para Portugal, actualmente caíram para 20 milhões de USD. O mesmo se observa nas importações. No geral, a Confederação diz que o comércio e investimentos bilaterais reduziram, apesar de os dois países continuarem a oferecer ricas oportunidades para as empresas de ambas as economias.

Para essa missão, a CTA leva mais de 80 empresas dos sectores de agro-indústria, energia, turismo, transporte e finanças. Durante a Missão, as sessões decorrerão num formato de mesas redondas sectoriais e focadas. Estão previstas ainda visitas a empreendimentos, exposição de produtos e serviços e um fórum de negócios Portugal – Moçambique sob o tema: Internacionalização das Empresas Portuguesas nos Palop – O Caso de Moçambique.

“Este será o momento mais alto, portanto, o Fórum de Negócios Portugal – Moçambique, no dia 24 de Abril, dirigido pelo Governo de Moçambique, onde serão assinados alguns acordos de cooperação empresarial. Esta missão empresarial será sequenciada pela realização da Sessão Bilateral Moçambique-Portugal, durante a XIX Conferência Anual do Sector Privado (CASP), no dia 16 de Maio próximo”, refere a nota da CTA.

Nessa missão, a CTA pretende, igualmente, propor uma Comissão de Trabalho Conjunto, Governo e Sector Privado dos dois países, coordenada pela Agência para a Promoção de Investimentos e Exportações (APIEX), para concretizar todas as intenções de negócios que serão reveladas. Com este roteiro, a Confederação acredita que pode conferir outro ímpeto às relações empresariais entre Moçambique e Portugal, consubstanciando-se no aumento do comércio e investimentos bilaterais.

São parceiros desta Missão Empresarial a APIEX, a Associação Industrial de Portugal (AIP), a Câmara de Comércio Moçambique – Portugal (CCMP), a Confederação Empresarial da CPLP e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. (Carta)

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) pretende lançar em Maio próximo, durante a Conferência Anual do Sector Privado, um Guia de Boas Práticas no Combate ao Conluio na Contratação Pública, um fenómeno que mina a concorrência leal.

Debatido esta terça-feira (09), o documento contém orientações, em matéria de concorrência, destinadas às partes envolvidas nos processos de contratação pública, nomeadamente, entidades públicas contratantes, fiscalizadoras e entidades concorrentes ou contratadas, quais sejam pessoas colectivas (empresas ou associações de empresas) e pessoas singulares.

Segundo a Autoridade Reguladora da Concorrência, o objectivo do Guia é dotar as partes envolvidas nos processos de contratação pública de conhecimento em matéria concorrencial, abordando preocupações anti-concorrenciais decorrentes do processo de contratação (procurement), apresentando opções pro-concorrenciais que podem ser usadas para reflectir as melhores práticas.

O presente Guia destina-se igualmente a apoiar o Governo no aperfeiçoamento legislativo de contratação pública em matéria de concorrência, no âmbito dos poderes de regulamentação da ARC.

Numa sessão de auscultação sobre a matéria, com o sector privado, a representante da ARC, Micaela Banze, começou por explicar que o conluio na contratação pública consiste na concertação de propostas entre as empresas concorrentes ou contratadas com o objectivo de eliminar, falsear ou restringir a concorrência nos procedimentos de contratação pública.

De entre as várias formas de conluio na contratação pública ou práticas anti-concorrenciais, o destaque vai para a subcontratação, uma infracção que ocorre quando os concorrentes concordam em subcontratar uma parte do contrato para outros, com o objectivo de garantir que uma empresa específica, muitas vezes a empresa que está a coordenar o conluio, seja a vencedora, enquanto as outras empresas concordam em aceitar uma parte dos lucros por meio da subcontratação.

Segundo Banze, outra forma de concorrência desleal no procurement público consiste em empresas concorrentes acordarem não submeter ou retirar propostas, para que o contrato seja adjudicado à empresa que escolheram para vencer o procedimento.

Mina também o procurement público, as “propostas de cobertura”, em que os concorrentes concertam antecipadamente quem será o vencedor e sobre os preços que todos apresentarão. Neste contexto, o vencedor designado apresenta o que parece ser o preço mais baixo para a entidade contratante e, para dar a aparência de concorrência genuína, as outras empresas “concorrentes” apresentam preços muito altos comparativamente ao apresentado pelo vencedor designado ou apresentam condições inaceitáveis para que sejam eliminadas do concurso.

Do rol dos fenómenos estão as “propostas rotativas”, em que os concorrentes combinam esquemas de rotatividade da proposta vencedora, alternando entre si o vencedor do procedimento. Tais esquemas podem ter a supressão de propostas, as propostas de cobertura ou a subcontratação como instrumentos da rotatividade.

A representante da ARC apontou igualmente o fenómeno da “repartição de mercado”, em que as empresas combinam um esquema de apresentação de propostas com o objectivo de repartir o mercado entre si. Esta repartição pode incidir sobre a carteira de clientes, o tipo de produtos/serviços ou a zona geográfica.

Banze apontou ainda o fenómeno da taxa dos perdedores, também conhecida como taxa de compensação ou taxa de concurso, que envolve um acordo entre os concorrentes para adicionar um certo montante em dinheiro sobre as respectivas propostas de preço, para compensar os concorrentes perdedores.

Sem prejuízo da responsabilidade criminal, das medidas administrativas e cautelares a que houver lugar, para a ARC o conluio na contratação pública é punível com multas, sanções acessórias e sanções pecuniárias compulsórias. No que toca a multas, por exemplo, a fonte explicou que as empresas em conluio podem ser sancionadas com multa de até 5% do volume de negócios no último ano, de cada uma das empresas envolvidas ou do agregado das empresas que hajam participado no comportamento proibido. (Evaristo Chilingue)

Durante sete anos, o Estado Islâmico da Província da África Central (ISCAP) contou com uma rede de filiados do Estado Islâmico para financiar grande parte da sua campanha terrorista no leste da República Democrática do Congo e no Uganda. No entanto, acontecimentos recentes sugerem que a rede pode não ser tão fiável como antes.

Dois acontecimentos parecem estar a colocar as finanças do ISCAP em terreno instável: o recente colapso das operações do Estado Islâmico em Moçambique e as repetidas perdas do Al-Shabaab na Somália. Tal como grupos semelhantes, o ISCAP também extorque dinheiro a residentes locais nas províncias de Kivu Norte e Ituri, na RDC, onde está entre dezenas de organizações que procuram obter vantagem.

Embora as finanças do ISCAP sejam supervisionadas através de um escritório do Estado Islâmico na Somália, os escritórios filiados no Egipto, na Líbia e no Sudão fecharam nos últimos anos, reduzindo as contribuições dessas áreas.

Antes de as Forças Democráticas Aliadas baseadas no Uganda declararem a sua lealdade ao Estado Islâmico em 2017, o EI financiava filiados directamente das suas operações no Iraque e na Síria. Tudo isso tinha mudado quando as Forças Democráticas Aliadas, financeiramente debilitadas, renomearam-se ISCAP e juntaram-se ao Estado Islâmico.

Em 2017, o Estado Islâmico tinha sido em grande parte despojado do seu território no Iraque e na Síria e já não era fiável como fonte única de dinheiro. Em vez disso, incentivou o ISCAP a procurar financiamento junto de outros filiados do EI em África, como o al-Shabaab na Somália e redes criminosas sul-africanas.

“Grande parte do dinheiro que flui para o ISCAP foi enviado para o Uganda, onde as redes do ISCAP recebem os fundos para usar localmente ou contrabandear através da fronteira para o Congo”, escreveram investigadores da Fundação Bridgeway numa análise recente do financiamento do ISCAP.

O sistema permitiu ao ISCAP crescer rapidamente na província de Kivu do Norte, na RDC, onde o grupo se tornou conhecido pelos atentados suicidas e pelo assassinato de civis que cooperam com forças de manutenção da paz ou tropas governamentais.

A rede de financiamento depende de transferências de dinheiro para o ISCAP através de um sistema de transferência de dinheiro hawala que permite depósitos num extremo da cadeia financeira e levantamentos no outro.

No Uganda, os beneficiários forneceram um documento de identificação com fotografia para receberem os fundos. Em outros lugares, os destinatários poderiam confirmar o recebimento do dinheiro por meio de seus telefones. Ambos os tipos de transacções deixaram um rastro electrónico em papel que poderia revelar os actores envolvidos, de acordo com entrevistas da Fundação Bridgeway com ex-membros do ISCAP.

Desde 2021, a RDC e o Uganda têm trabalhado juntos no âmbito da Operação Shuja para enfrentar o ISCAP através de uma série de bombardeamentos e ataques terrestres. Essa operação incluiu o compromisso de partilhar informações sobre o ISCAP.

Com a missão de manutenção de paz das Nações Unidas (MONUSCO) na RDC que terminou em Dezembro de 2024, os observadores esperam que a actividade do ISCAP acelere nos próximos 12 meses. De acordo com os analistas da Fundação Bridgeway, a cooperação regional em toda a África Oriental e Austral será vital para interromper o financiamento do ISCAP e, em última análise, para desmantelar o grupo.

“Essa cooperação regional deve priorizar o acompanhamento e o encerramento dos fluxos financeiros do ISCAP, bem como a interrupção das células de recrutamento”, escreveu recentemente Caleb Weiss, analista da Bridgeway Foundation, para a Hoover Institution.

O desenvolvimento económico nas comunidades onde o ISCAP recruta também será vital para minar a sua capacidade de caos.

“Ao mesmo tempo, fornecer apoio àqueles que se rendem, especialmente àqueles que foram enganados ou forçados a aderir ao ISCAP, é vital para esgotar as suas fileiras”, escreveu Weiss. (Africa Defense Forum)

Está interrompida a circulação de comboios de passageiros e de carga na Região Sul do país. Em causa está o soterramento das linhas de circulação dos comboios devido às fortes chuvas que se fizeram sentir na província e cidade de Maputo.

De acordo com a Rádio Moçambique, emissora pública, neste momento, equipas técnicas estão no terreno para resolver os problemas decorrentes da chuva intensa nas três linhas que compõem o sistema da rede dos Caminhos de Ferro de Moçambique na Região Sul.

O Director Executivo dos CFM sul, Emídio Bata, explica que, do trabalho de emergência que está a ser realizado no terreno, a circulação de comboios poderá ser retomada nas linhas do Limpopo – que liga Maputo e Zimbabwe e de Goba que liga Maputo e E-swatine.

Emídio Bata sublinha ainda que tudo está a ser feito para que, nesta terça-feira, os comboios de transporte de passageiros voltem a circular sem sobressalto.

O Director Executivo dos CFM Sul refere que a paralisação frequente da circulação de comboios na região sul do país resulta em parte dos assentamentos informais ao longo das linhas ferroviárias. (Carta)

O Banco de Moçambique tem vindo a implementar vários sistemas no âmbito da modernização do Sistema Nacional de Pagamentos. Há dias, o Governador do Banco Central anunciou que, ainda este ano, a instituição espera concluir a implementação de um novo sistema informático integrado denominado Solução de Banco Central Quântica.

Falando numa reunião de Directores de Filiais do Banco Central, Zandamela explicou que no novo sistema irão correr todas as operações de gestão de mercados e reservas, gestão de tesouraria, gestão de operações cambiais, contabilidade, procurement, imobilizado e recursos humanos, bem como transacções com as instituições do Estado, instituições financeiras e Bolsa de Valores de Moçambique (BVM).

Durante o evento, o Governador exortou para a necessidade de assegurar a implementação de sistemas em produção, como o Sistema de Compensação Electrónica, aprimoramento dos respectivos normativos, bem como promover a aprovação de normativos atinentes à criação do Número Único de Identificação Bancária dos clientes dos bancos comerciais, instituições de moeda electrónica e fintechs.

No âmbito da modernização do Sistema Nacional de Pagamentos, o Banco Central procedeu ao lançamento, no fim de Novembro de 2023, do Sistema de Transferência e Liquidação Interbancária em Tempo Real, designado por RTGS (em inglês, Real-Time Gross Settlement). Através do RTGS, são liquidadas as operações realizadas nos mercados monetário, cambial e de capitais, com destaque para as operações de política monetária.

Esta plataforma proporciona às instituições financeiras um instrumento apropriado para a gestão de liquidez, tornando-se numa ferramenta que minimiza os riscos de pagamento, o que constitui um dos principais objectivos da sua implementação. Para além de garantir maior rapidez nas transacções realizadas, na medida em que permite a disponibilização de fundos em tempo real, a plataforma RTGS também tem a vantagem de agregar, simultaneamente, várias funcionalidades, com destaque para a melhoria da gestão de liquidez pelos bancos, bem como a garantia da autenticidade dos remetentes das instruções de pagamento através da autenticação digital.

A RTGS possibilita ainda a utilização de várias moedas nas transacções. Contém sistema de monitoria do funcionamento da plataforma através de alertas visuais e sonoros de anomalias nas transacções. É ajustado ao padrão de qualidade ISO 20022 que permite aumentar a automatização, redução de fraudes e efectuar análises com maior qualidade. (Carta)

A informação foi partilhada esta terça-feira, na Matola, pela Directora provincial da Agricultura e Pescas, em Maputo, Mariamo José, durante o encontro do comité operativo de emergência. A situação surge por conta das inundações que afectaram mais de 20 mil hectares de área de pastos, tendo invadido cento e quarenta e três currais.

Citada pela Rádio Moçambique, emissora pública, Mariamo José disse que o sector busca por soluções para recuperar o gado em risco e repor os danos causados pelas chuvas. Até esta altura, a província de Maputo já perdeu 29 cabeças de gado bovino devido às enxurradas.

Porém, a situação poderá agravar-se tendo em conta que o Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) prevê mais chuvas torrenciais para a zona sul do país a partir desta sexta-feira. (M.A)