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A Kudumba, empresa responsável pelos serviços de inspecção não intrusiva de todas as mercadorias importadas e exportadas pelos portos, aeroportos e demais postos transfronteiriços nacionais, contribuiu com aproximadamente 2 mil milhões de Meticais para os cofres do Estado, desde o ano de 2006.
Os dados foram avançados esta quarta-feira na Assembleia da República por Ernesto Max Tonela, Ministro da Economia e Finanças, durante a Sessão de Informações do Governo. Segundo o governante, a empresa já investiu, desde o início das suas operações, cerca de 82 milhões de USD, sendo que a concessão termina já no ano de 2026.
A Kudumba, refira-se, faz parte de seis concessionárias alistadas pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM) para que o Governo pudesse detalhar a sua contribuição nos cofres do Estado, numa altura em que o Executivo não consegue pagar salários aos funcionários. As restantes são: a Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC); a MCNET; e as empresas responsáveis pela marcação de combustíveis, de mercadorias e produção de cartas de condução.
Segundo o Ministro da Economia e Finanças, a MCNET, concessionária do sistema electrónico único para o desembaraço aduaneiro [Janela Única Electrónica], contribuiu com cerca de 4,5 mil milhões de Meticais para o tesouro público, desde que iniciou as suas operações em 2010.
Com um investimento de cerca de 30 milhões de USD, o contrato da MCNET expira já em 2025 e o Governo já está à busca de novos parceiros, tendo lançado o respectivo concurso público em Junho de 2022.
Pela marcação de combustíveis, um serviço terceirizado nos terminais de recepção, localizados nos portos de Maputo, Beira, Nacala, Pemba e Quelimane, o Estado arrecadou quase 80 milhões de Meticais, desde que os serviços foram introduzidos em 2022, devendo terminar em 2025.
Por sua vez, a Mozambique Electronic Cargo Tracking Services (MECTS), que opera o sistema de rastreio de mercadorias em trânsito, contribuiu com aproximadamente 95 milhões de Meticais para o tesouro público desde 2019, período em que já investiu cerca de 20 milhões de USD.
Das cinco concessionárias escolhidas pelo Ministro da Economia e Finanças para abordar a sua contribuição nos cofres do Estado, apenas a Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC) conseguiu gerar uma receita superior a 40 mil milhões de Meticais.
Segundo Max Tonela, desde 2000, a MPDC, que viu seu contrato estendido por mais 25 anos, pagou ao Estado, a título de impostos, taxas e dividendos, o correspondente a 690 milhões de USD (43.182.557.820,64 Meticais, ao câmbio do dia). A empresa já investiu mais de 835 milhões de USD, tendo elevado a capacidade de manuseamento do Porto de Maputo de 5 para 37 milhões de toneladas por ano.
No total, as cinco concessionárias pagaram ao Estado mais de 49.8 mil milhões de Meticais. Aos deputados, Max Tonela defendeu que as Parcerias Público-Privadas (PPP) representam um modelo inovador de colaboração entre os sectores público e privado, visando o fornecimento de serviços públicos de qualidade, desenvolvimento de infra-estrutura e estímulo ao crescimento económico sustentável. (Carta)
