O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental moçambicana, estimou ontem que o Estado tenha perdido 720 mil euros em impostos sonegados em 2023 na exploração de ouro e calcário na província de Sofala.

Segundo o boletim informativo do CIP consultado ontem pela Lusa, em causa estão as concessões das empresas Clay Gravel Mining Limitada, que explora calcário no distrito de Chibabava, da Irmãos Minerais Limitada e da Associação dos Mineradores Artesanais de Gorongosa (AMAG), que exploram ouro no distrito de Gorongosa, e da Cimentos de Moçambique, que se dedica à exploração de calcário no distrito de Muanza.

O documento do CIP indicou que o Estado moçambicano perdeu, só em 2023, em Sofala, cerca de 50 milhões de meticais (720 mil euros) devido à “falta de cobrança adequada”.

“A exploração de calcário pela Clay Gravel Mining Limitada está associada a possíveis práticas de exploração ilegal, falta de transparência nos dados de produção e impostos pagos”, lê-se no documento do CIP, que apontou igualmente que, só no período em referência, o Estado moçambicano deixou de cobrar a esta empresa cerca de 25,7 milhões de meticais (370 mil euros) em impostos.

O boletim informativo do CIP avança também que a empresa Cimentos de Moçambique não canalizou ao Estado cerca de  24,1 milhões de meticais (34 mil euros).

Como solução, a organização não-governamental recomenda ao Governo melhorias na fiscalização, pediu para que se faça seguimento dos padrões e regras de exploração, bem como controlo à produção e preços praticados.

O CIP exige ao executivo moçambicano a fiscalização das empresas mineiras na contratação de mão-de-obra local, disponibilidade de equipamentos, segurança no trabalho e sugeriu acompanhamento face à ocorrência de doenças respiratórias na população residente perto das zonas de exploração mineira.

“A falta de transparência e de eficácia na fiscalização e tributação da indústria de mineração representa um desafio significativo para Moçambique. Instituições frágeis, políticas inadequadas e regulamentos mal negociados permitiram que as empresas explorem recursos preciosos sem contribuir de forma justa para os cofres do Estado”, acrescenta-se no documento do CIP. (Lusa)

Os custos com pessoal da empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) caíram de 7.8 mil milhões de Meticais em 2022 para 7.4 mil milhões de Meticais, em 2023, uma queda de 400 milhões de Meticais. O destaque vai para a redução dos custos de remunerações aos membros do Conselho de Administração da empresa.

O ano de 2018 foi marcante, no que toca ao aumento exponencial dos custos com pessoal, mas dos membros do Conselho de Administração. As remunerações destes cresceram 12 milhões de Meticais, ao sair de um total de 71.9 milhões de Meticais em 2017 para pouco mais de 84 milhões de Meticais em 2018.

Todavia, com as medidas de austeridade que a empresa tem vindo a imprimir, os custos com pessoal têm vindo a diminuir nos últimos anos, apesar de não ser em todos os itens. O Relatório e Contas dos CFM referente a 2023 descreve que os custos com a administração caíram de 170.4 milhões de Meticais em 2022 para 167.1 milhões de Meticais, uma diferença de 3.3 milhões de Meticais.

Entretanto, a remuneração dos outros colaboradores cresceu de 4.1 mil milhões de Meticais em 2022 para 4.4 milhões de Meticais, um crescimento de pouco mais de três milhões de Meticais. Os encargos com as remunerações aumentaram 4.4 milhões de Meticais ao crescer de 82.2 milhões de Meticais em 2022 para 86.6 milhões de Meticais em 2023. Todavia, as ajudas de custo caíram cerca de 15 milhões de Meticais, ao sair de 64 milhões de Meticais em 2022, para 50.8 milhões de Meticais em 2023.

Os custos com as pensões dispararam cerca de 30 milhões de Meticais, tendo saído de 52.2 milhões de Meticais em 2022 para 81.3 milhões de Meticais em 2023. Os encargos com as acções sociais (responsabilidade social) também subiram de 173.9 milhões de Meticais em 2022 para 196.3 milhões de Meticais, uma variação de 22.4 milhões de Meticais.

O balanço dos CFM mostra que o passivo total (obrigações, com destaque a dívidas) da empresa cresceram 84%, ao passar de 26.7 mil milhões de Meticais em 2022 para 49 mil milhões de Meticais em 2023, influenciada principalmente por dívida contratada para o financiamento de investimentos.

Ainda assim, a empresa fechou o ano de 2023 com um activo total avaliado em 96.6 mil milhões de Meticais, contra 72 mil milhões de Meticais registados em 2022, o que representa um crescimento de 34%. O capital próprio dos CFM situou-se em 47.4 mil milhões de Meticais em 2023, tendo crescido 4% em relação ao ano anterior. (Carta)

As autoridades moçambicanas apuraram que os crimes de raptos que afetam o país movimentaram pelo menos 33 milhões de dólares (30,5 milhões de euros) desde 2014 em práticas de branqueamento de capitais.

Os dados constam do Relatório de Análise Estratégica (RAE), elaborado pelo Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), a que a Lusa teve ontem acesso, do período de janeiro de 2014 a maio de 2024 em que foram analisadas “comunicações e informações” naquele Gabinete do Ministério da Economia e Finanças, bem como “relatórios de informação/inteligência”.

O documento analisou o branqueamento de capitais “decorrente do crime de raptos/sequestros”, através da “introdução de fundos no sistema financeiro com recurso a depósitos em numerário parcelados/fracionados”.

Esses pagamentos foram “dissimulados em diversas contas, tituladas pelos suspeitos, familiares próximos dos suspeitos e empresas, controladas pelos suspeitos e/ou familiares próximos destes, seguido de exportação ilícita de capitais sob diversos pretextos com vista a ocultar a sua origem criminosa”, refere.

Esta prática, acrescenta, envolve cidadãos “nacionais ou de nacionalidade adquirida” na “prática do crime de raptos/sequestros seguidos de pedidos de resgate (extorsão), no que comummente se tem denominado ‘indústria dos raptos/sequestros’”.

A polícia moçambicana registou até março um total de 185 casos de raptos e pelo menos 288 pessoas foram detidas por suspeitas de envolvimento neste tipo de crime desde 2011, disse em março o ministro do Interior, Pascoal Ronda.

Acrescenta que a “exportação ilícita de capitais” decorrente dos resgates “acontece sob diversos pretextos com vista à ocultação da sua origem criminosa, recorrendo ao branqueamento de capitais com base no comércio”.

Estas práticas foram identificadas em locais de “alto risco identificados na República de Moçambique, mormente, cidade de Maputo, províncias de Maputo, Manica, Sofala, Nampula e na República da África do Sul”.

“Com recurso a empresas de fachada ou fictícias e algumas empresas legitimamente constituídas, potencialmente, contando com o envolvimento de alguns profissionais, como sejam advogados, empregados bancários, sem prejuízo de outros”, lê-se.

“Do trabalho de análise realizado”, prossegue o documento, “constatou-se haver indícios para a suspeita do envolvimento de alguns profissionais, entre eles membros das Forcas de Defesa e Segurança, advogados, empregados bancários, supostos/pretensos empresários, magistrados”, entre outros.

“Constatou-se que os indivíduos suspeitos de envolvimento nas operações de raptos/sequestros recorreram a contas bancárias de familiares mais próximos ou de empresa(s) controlada(s) por eles ou pelos familiares, para introduzirem fundos resultantes dos pedidos de resgate (extorsão) das vítimas, na sua maioria, em numerário dissimulando tratar-se de fundos resultantes de atividades empresariais/comerciais”, aponta.

Paralelamente, o relatório identificou que “para efeitos de dissimulação, foram criadas várias empresas controladas por indivíduos e/ou grupo de indivíduos suspeitos, e abertas várias contas bancárias em diversas entidades financeiras na República de Moçambique, em nome das mesmas, que através de múltiplos depósitos em numerário introduziram fundos no sistema financeiro nacional, bem como realizaram transferências bancárias complexas entre si e com outras entidades”.

O GIFiM apurou o montante de “mais de 2,1 mil milhões de meticais equivalentes a mais de 33 milhões de dólares”, sinalizando “suspeitas da prática de atos de branqueamento de capitais tendo como crimes precedentes/conexos, atos de rapto/sequestro, seguido de pedido de resgate, extorsão, cárcere privado, posse ilegal de armas, coação moral, coação física, homicídios/assassinatos, associação para delinquir/criminosa, infrações tributárias, exportação ilícita de capitais, fraude, falsificação de documentos, financiamento do terrorismo”.

O documento destaca que “a predominância e incidência atual sobre reféns domésticos/nacionais pode levar ao desenvolvimento e institucionalização da “indústria do rapto”, passando a incluir reféns estrangeiros, o que indubitavelmente levaria ao incremento dos montantes da extorsão”. (Lusa)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende a redução dos "elevados" rácios de reservas exigido pelo Banco de Moçambique aos bancos comerciais, para impulsionar a economia, aconselhando alternativas para absorver excesso de liquidez e a remuneração dessas reservas.

"A redução dos elevados requisitos de reservas é essencial para aliviar as condições financeiras. Embora o sistema financeiro moçambicano apresente um excedente de liquidez estrutural, os aumentos significativos nas reservas obrigatórias em 2023 [de cerca da 10% para 40%] (…) podem ter sido maiores do que o necessário para absorver o excesso de liquidez", lê-se no relatório do FMI da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês), concluída este mês.

As reservas feitas obrigatoriamente pelos bancos moçambicanos recuaram em maio para 251.192 milhões de meticais (3.628 milhões de euros), segundo dados do banco central divulgados este mês pela Lusa.

De acordo com um relatório estatístico do Banco de Moçambique, o volume destas reservas compara com o recorde de 255.158 milhões de meticais (3.698 milhões de euros) em março, que caiu em abril para 254.290 milhões de meticais (3.673 milhões de euros).

"O Banco de Moçambique deveria abster-se de utilizar reservas mínimas como instrumento de política ativa. No médio prazo, o Banco de Moçambique deverá também remunerar as reservas obrigatórias à taxa diretora, absorvendo ao mesmo tempo as reservas excedentárias através de uma modalidade de colocação total de taxa fixa", avisa o FMI, acrescentando que "caso contrário, os requisitos de reservas elevados e não remunerados poderão aumentar os riscos para a estabilidade financeira e dificultar a transmissão monetária".

No documento, consultado pela Lusa, o FMI diz que "para reduzir as distorções causadas por reservas obrigatórias elevadas" aplicadas à banca, "que podem funcionar como um imposto sobre o sistema financeiro", o Banco de Moçambique "deve desenvolver ferramentas analíticas para avaliar o montante do excesso de liquidez estrutural e ajustar os rácios de reservas exigidas" para que um "volume apropriado de transações diretas" continuem "a salvaguardar a transmissão monetária".

As reservas obrigatórias dos bancos comerciais no banco central estavam fixadas pelo Banco de Moçambique no coeficiente de 10,5% em moeda nacional e 11% em moeda estrangeira no início de janeiro de 2023, mas nos primeiros seis meses de 2023, o banco central aumentou por duas vezes, com o argumento de ser necessário para "absorver a liquidez excessiva no sistema bancário, com potencial de gerar uma pressão inflacionária".

O último desses aumentos aconteceu em junho do ano passado, chegando então a 39% dos depósitos em moeda nacional e 39,5% no caso de moeda estrangeira a ficarem em reserva bancária.

Em 12 meses, até ao final de abril deste ano, o volume destas reservas obrigatórias feitas pelos bancos moçambicanos cresceu 53,3%, aumento que sobe para 306% desde o final de dezembro de 2022, quando ascendiam a 62.144 milhões de meticais (900 milhões de euros).(Lusa)

O Governo moçambicano aprovou ontem o contrato de concessão para pesquisa e produção de petróleo na Área Offshore Angoche A6-C, envolvendo a ENI Mozambico, operadora, e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).

A decisão foi tomada em reunião ordinária do Conselho de Ministros, conforme comunicado divulgado esta manhã por aquele órgão, explicando que a concessão confere à concessionária “o direito exclusivo para conduzir operações petrolíferas, com vista à produção de petróleo, a partir dos recursos originários de um ou mais depósitos de petróleo, no subsolo”, nos limites da área concessionada.

Confere igualmente o “direito não exclusivo de construir e operar infraestruturas de produção e transporte do petróleo produzido a partir dos depósitos de petróleo no subsolo, dentro dos limites da área” concessionada, ao largo das províncias de Nampula e Zambézia, “salvo se houver disponibilidade de acesso a um sistema de oleoduto ou gasoduto ou outras infraestruturas já existente sob termos e condições comerciais razoáveis”.

O Instituto Nacional de Petróleo (INP) de Moçambique divulgou em 2022 que a petrolífera italiana ENI submeteu uma proposta para explorar áreas disponibilizadas no então sexto concurso de Concessão de Áreas para Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos, no caso em concreto a área A6-C, como operadora (60%), tendo como parceira (40%) a estatal moçambicana ENH.

Moçambique tem as terceiras maiores reservas de gás natural em África, estimadas em 180 milhões de pés cúbicos.

O país conta atualmente com três projetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado.

Dois desses projetos têm maior dimensão e preveem canalizar o gás do fundo do mar para terra, arrefecendo-o numa fábrica para o exportar por via marítima em estado líquido.

Um é liderado pela TotalEnergies (consórcio da Área 1) e as obras avançaram até à suspensão por tempo indeterminado, após um ataque armado a Palma, em março de 2021, na altura em que a energética francesa declarou que só retomaria os trabalhos quando a zona fosse segura.

O outro é o investimento ainda sem anúncio à vista liderado pela ExxonMobil e Eni (consórcio da Área 4, em terra), tendo a petrolífera italiana um outro, ‘offshore’ já praticamente em plena produção.(Lusa)

O Governo exonerou esta terça-feira (23) Marcelino Gildo Alberto do cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM). Em substituição, o Executivo, reunido na 22ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, nomeou Joaquim Henriques Ou-chim, quadro da instituição desde 1996.

Até à sua nomeação, Ou-chim desempenhava as funções de Administrador Executivo para a Área de Electrificação, desde 2020. Ou-chim ingressou na EDM como Técnico de Manutenção pesada na Direcção de Electrificação e Projectos. Na mesma direção, de 1998 a 2005 foi Gestor-adjunto de Projectos.

Fora da EDM, Ou-chim desempenhou funções de Presidente do Conselho de Administração da Maguezi, de 2011 a 2013. Dois anos antes de nomeado para esse cargo, foi na mesma empresa administrador do pelouro técnico. Fora dessa empresa, foi consultor de energias renováveis de 2005 a 2011 no Fundo Nacional de Energia (FUNAE).

Inicialmente, Ou-chim foi professor no Instituto Industrial de Maputo (1995-1999) e Técnico de Manutenção na Universidade Eduardo Mondlane - Centro de Electrónica e Instrumentação (de 1994-1996).

Na 22ª Sessão Ordinária, o Governo aprovou o Decreto que aprova os Termos do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo para a Área Offshore Angoche A6-C, à ENI Mozambico SpA. e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.P. (ENH, E.P.), na qualidade de Concessionárias.

“A Concessão confere à concessionária (i) o direito exclusivo para conduzir operações petrolíferas, com vista à produção de petróleo, a partir dos recursos originários de um ou mais depósitos de petróleo no subsolo, dentro dos limites da área do Contrato de Concessão; (ii) o direito não exclusivo de construir e operar infra-estruturas de produção e transporte do petróleo produzido a partir dos depósitos de petróleo no subsolo, dentro dos limites da área do Contrato de Concessão, salvo se houver disponibilidade de acesso a um sistema de oleoduto ou gasoduto ou outras infra-estruturas já existentes sob termos e condições comerciais razoáveis”, lê-se no comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros.

Na reunião semanal, o Executivo aprovou também o Decreto que altera a área de concessão atribuída à Sociedade Portos de Cabo Delgado, SA, (PCD), pelo Decreto n.º 23/2021, de 31 de Março, passando de 1061 Hectares para 1030,87 Hectares. A área de 30,13 hectares passa a integrar o perímetro do Aeroporto de Pemba para fins de aeronavegabilidade e servidão aeroportuária.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente a Resolução que aprova a Estratégia de Implementação da Política da Juventude 2024-2033. A Estratégia é um instrumento orientador da acção governativa em relação aos assuntos da juventude, no âmbito da operacionalização da Política da Juventude. Na Sessão, o Governo aprovou ainda a Resolução que nomeia Augusta Maita, para o cargo de Directora-Executiva da Millennium Challenge Account-Moçambique. (Carta)