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A Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (AAAJC), uma organização da sociedade civil, baseada na província de Tete, que se dedica ao apoio às comunidades e cidadãos daquela província do centro do país na defesa dos seus direitos legais, denuncia o abate e exportação ilegal de Umbila e Monzo, duas espécies de madeiras cuja exploração está interdita, desde 29 de Março de 2018.
Esta quarta-feira, 04 de Março, aquela organização da sociedade civil afirmou, no seu Boletim Oficial, denominado “Penhane”, que os Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia de Tete autorizaram, no passado dia 22 de Janeiro, através de uma nota com o nº 01/SPFFB/2020, a exportação para China de 15 mil metros cúbicos de madeira, sendo 9.180 metros cúbicos de Chanato; 1530 metros cúbicos de Umbila; 3.315 metros cúbicos de Monzo; e 975 metros cúbicos de Chacate.
A autorização é vista pela AAAJC como “caricata”, pois, entende haver ambiguidades no sector florestal, a nível da província de Tete, uma vez que algumas das espécies autorizadas foram interditas, através de um despacho ministerial, datado de 29 de Março de 2018, emitido pelo extinto Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER).
Segundo a AAAJC, que confirma ter acedido à referida nota de autorização, o Chefe dos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia de Tete, Damião Caliano, autorizou a empresa CPM Importação e Exportação Lda. a exportar as referidas espécies para República Popular da China, num volume de 15 mil metros cúbicos de madeira não processada e em toros, contrariando, na sua óptica, a Lei nº 7/2010, de 13 de Agosto, que “cria a taxa de sobrevalorização de madeira e proibição de exportação de madeira não processada ou em toros”, para além de ser uma autorização que “escapa canalização dos benefícios previstos nos instrumentos legais existentes no país”, defende a organização.
A organização acrescenta que a autorização teve um “beneplácito” da Direcção Nacional de Florestas e que estamos perante uma “situação problemática”, pelo facto de a autorização, cujo prazo expira no próximo dia 30 de Abril, “ter seguido a via de uma autorização e não licença e nem concessão, o que traria para as comunidades locais, pelo menos, o retorno das áreas de corte, de 20% da taxa de exploração de madeira”.
“Ao se emitir autorização de exportação de 15 mil metros cúbicos de madeira diversa, incluindo a de exploração interdita por lei, é uma afronta aos instrumentos fundamentais para a implementação da estratégia do reflorestamento no país. É uma afronta aos tratados e convenções internacionais relacionadas com o desenvolvimento das plantações industriais, à Convenção sobre Mudanças Climáticas, à Resolução 1/94, Convenção sobre a Biodiversidade, Resolução 1/94, a Convenção sobre Protecção e Gestão de Recursos Marinhos para África Oriental, Resolução 17/96 e Convenção sobre o Combate à Desertificação e a Resolução 20/96”, considera a fonte.
De salientar que a província de Tete tem sido palco da exploração ilegal de madeira, com maior destaque para a espécie Nkula. Em 2019, “Carta” constatou que a corrupção no sector florestal permitia a exploração desenfreada da madeira. (Carta)
