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Tende a reduzir o stock total da dívida do Sector Empresarial do Estado, de acordo com os dados divulgados, sexta-feira, pelo Governo, em Relatório de Riscos Fiscais 2025. O documento refere que, em 2023, o stock total da dívida das empresas públicas e participadas pelo Estado reduziu em 1.1pp do Produto Interno Bruto (PIB), quando comparado com o ano de 2022.
De acordo com o Relatório, o stock da dívida do Sector Empresarial do Estado estava acima dos 200 mil Milhões de Meticais, em 2021, tendo baixado para menos de 50 mil Milhões de Meticais, em 2023.
O Governo sublinha que a dívida interna teve maior influência, ao reduzir em 17.1%, em 2023, fruto do “esforço” empreendido pelas empresas detentoras do maior stock da dívida do sector “no cumprimento das obrigações financeiras”, nomeadamente, as empresas Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e Aeroportos de Moçambique (ADM).
“As empresas públicas correspondem o segmento com maior expressão do stock total da dívida do SEE [Sector Empresarial do Estado], no montante de 24,2 mil milhões Meticais, maioritariamente influenciadas pelo saldo das empresas ADM, EP e CFM, EP com pesos de 32,6% e 18,5%, respectivamente”, destaca o documento, revelando, porém, o crescimento do stock da dívida externa em 1,95%, em 2023.
O documento, que analisa os possíveis riscos fiscais do Estado para o ano de 2025, sublinha ainda a baixa rentabilidade e a falta de liquidez de algumas empresas, que resulta em acumulação de atrasos de pagamentos, “facto que se pode traduzir em encargos adicionais ao Orçamento do Estado”.
“Sistematicamente, a ADM, TmCel e LAM vêm registando atrasos de pagamentos, junto dos credores internos e externos, perfazendo cerca de 3,95 mil milhões de MT em 2023”, sublinha, revelando que “no período entre 2020 e 2023, o Estado teve que intervir no resgate de empresas que apresentavam dificuldade financeiras, com destaque para a ADM e LAM, no valor de 3,7 mil milhões de MT”.
“Para estas empresas, em 2025, o Estado estará exposto a um risco fiscal estimado em 1,2% do PIB”, perspectiva a Direcção de Gestão do Risco do Ministério da Economia e Finanças, salientando, contudo, que a contribuição do SEE tem registado melhorias, ao crescer de 2.8% do PIB, em 2020, para 3.2% do PIB, em 2023, como resultado, em parte, da recuperação da economia após a COVID-19.
“Os impostos fiscais constituíram a maior fonte das contribuições, perfazendo cerca de 20 mil milhões de meticais ao ano. Os dividendos, em 2023, foram de 8.9 mil milhões de meticais, o que representou um incremento de 14.0% em relação ao período homólogo. De realçar que as empresas que mais contribuíram em 2023 foram HCB, S.A e CFM, E.P, no valor de 4,6 mil milhões e 1,8 mil milhões de meticais, respectivamente”, detalha.
O Relatório de Riscos Fiscais 2025 recomenda a restruturação das empresas com persistência de desempenho financeiro negativo; a limitação da emissão de garantias do Estado com directrizes mais rigorosas e critérios de emissão; o reforço da monitoria dos passivos contingentes; e a expansão do escopo da análise do risco de crédito das empresas públicas e participadas pelo Estado. (Carta)
