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É oficial: a Austral Seguros vai, em definitivo, encerrar as portas por não apresentar condições para continuar as suas operações no ramo de seguros. O Ministro da Economia e Finanças decidiu revogar, no passado dia 13 de Dezembro, a autorização para o exercício da actividade seguradora daquela companhia.
A novidade foi avançada esta terça-feira pelo Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM), em Aviso publicado no jornal “Notícias”. O documento aponta a falta de garantias financeiras exigidas às entidades habilitadas ao exercício da actividade seguradora e a falta de actualização do capital social da empresa, como sendo as principais razões que levaram o ISSM a revogar a licença da Austral Seguros.
“A conduta demonstrada pela Companhia de Seguros da África Austral prejudica sobremaneira os interesses dos segurados e terceiros lesados, que em primeiro lugar devem ser protegidos, bem como perturba as condições normais de funcionamento do mercado de seguros que se pretende eficiente, sólido e credível, mostrando deficiências para a continuidade do exercício da actividade seguradora na República de Moçambique”, diz o ISSM.
A licença da Austral Seguros, refira-se, é revogada duas semanas depois de a companhia ter sido executada por ordem do Tribunal, devido à sua incapacidade de pagar dívidas aos seus credores. Aliás, os escritórios chegaram a estar encerrados por quase dois dias.
Aos jornalistas e clientes, a companhia, através da sua equipa de recepcionistas, garantiu que as actividades decorriam na sua maior normalidade e que as notícias veiculadas eram falsas. Disse ainda que o escritório tinha sido encerrado apenas para questões de limpeza e mudança de equipamento de escritório, uma versão que era contrariada pelo segurança da empresa.
Lembrar que o PCA da Austral Seguros, Bernardo Cumaio, nunca veio a público explicar o que se passava naquela seguradora, apesar das promessas feitas pelo seu Assessor de Imprensa de que a companhia emitiria um comunicado a esclarecer o que levou o Tribunal a executá-la.
Realçar que os problemas financeiros da Austral Seguros, uma das mais antigas do país, vão para além de dívidas com os credores, incluindo também de ordem laboral. Em 2020, um grupo de trabalhadores denunciou atrasos salariais de mais de seis meses. A estória repetiu-se em Agosto de 2022, quando mais de 20 trabalhadores denunciaram atrasos salariais, que levaram alguns a se desvincular da companhia. Aliás, há quem entende que a Austral Seguros continuava operacional graças à protecção política, pois, tecnicamente, estava falida. (Carta)
